John Rawls e a comissão da verdade
Procurador do Estado contesta artigo do jurista Ives Gandra na Folha de S. Paulo.
Por Marcio Sotelo Felippe
O jurista Ives Gandra, contumaz defensor de posições de extrema direita, publicou há alguns dias na Folha de São Paulo artigo critico sobre a Comissão da Verdade. As opiniões do articulista devem ser respeitadas como exercício soberano e sagrado da liberdade de expressão, mas ao expor sua tese o articulista cometeu impropriedades factuais e conceituais. As factuais são facilmente discerníveis e as menciono apenas de passagem para mostrar como um pensamento fortemente ideologizado somente se sustenta sobre o ocultamento do real. É o caso do esforço para emparelhar a Alemanha nazista e a União Soviética na II Guerra, ignorando a morte de 20 milhões de soviéticos na luta contra Hitler, grande parte em seu próprio território. Norte-americanos e ingleses mortos som aram 700 mil mortos e não sofreram invasões de território. A realidade também é maltratada no texto quando o articulista nos comunica que "guerrilheiros torturaram". É a velha e cansativa estratégia de expor o periodo da ditadura militar como uma guerra em que os dois lados “cometeram abusos”, com o objetivo de proteger os reais torturadores. A conclusão seria que o cel. Ustra, Fleury e os torturados Dilma Roussef, Câmara Ferreira e Mário Alves, entre tantos outros, estão no mesmo plano ético. São afirmações tão indefensáveis que não podem caminhar muito e nelas não nos detemos.
No entanto, as coisas são diferentes quando a distorção desliza para o plano dos conceitos teóricos ou filosóficos. O pensamento precisa de salvaguarda porque á patrimônio da Humanidade. O articulista mutilou e inverteu o sentido de uma das mais relevantes contribuições contemporâneas à filosofia política, a obra de John Rawls, na vã tentativa de invocar um argumento filosófico de autoridade contra a Comissão da Verdade.
A teoria da justiça de Rawls desenvolve-se a partir de uma imaginária posição inicial, que equivale ao momento de fundação de uma sociedade justa. Está situada, pois, na tradição contratualista, que se assenta na idéia regulative da precedência da pessoa sobre o Estado e sobre as regras básicas de estruturação da sociedade. Mesmo o realista Hobbes, que pouco concede aos súditos após a hipotética fundação da sociedade política, garante e eles o direito de preserver sua vida em qualquer circunstância, mesmo contra ordem legítima do soberano. Na engenhosa formulação de Rawls, o pacto de fundação do Estado é delegado a pessoas sob um véu de ignorância que reproduz o estado de natureza dos contratualista. Não conhecem sua posição na sociedade e nenhum de seus interesses como indivíduos singulares. Não sabem de suas habilidades e talentos. A idéia (de natureza kantiana e rousseauniana) é que encontram e acordam uma vontade geral que (Rawls procura demonstra) seria concretizada em dois princípios: (i) iguais liberdades básicas para todos; (ii) desigualdades admissíveis quando trazem benefícios para os menos favorecidos.
É evidente que nesta situação hipotética as pessoas, racionalmente, articulam esses princípios considerando sua própria inviolabilidade como seres humanos, o que é ao mesmo tempo pressuposto e sentido de qualquer noção contratualista. O objetivo específico de Rawls é atacar o utilitarismo, uma filosofia política que admite sacrifícios de direitos e liberdades em certas situações de ganho social ou político. Por isso, para desgosto daquele articulista, afirma Rawls em Uma Teoria da Justiça: “numa sociedade justa as liberdades básicas são tomadas como pressupostos e os direitos assegurados pela justiça não estão sujeitos à negociação política ou ao cálculo dos interesses sociais”. Entre nós, ao contr&aacu te;rio do que ocorre na cultura anglo-americana, o utilitarismo não tem forte presença, mas algumas de suas teses – como o leitor já terá percebido – estão incorporadas a um certo senso comum sobre a ação do Estado contemporâneo. E podem ser extrapoladas para posições como as do articulista, que prefere um suposto ganho politico em detrimento do conceito de inviolabilidade do ser humano e dos corolários desse conceito. Tal raciocínio pode ser também claramente identificado no julgamento da lei de anistia pelo STF.
Lembra o citado articulista que, segundo Rawls, doutrinas políticas não devem ser abrangentes “em demasia”. É certamente o que ocorre, por exemplo, nos regimes fundamentalistas islâmicos, apoiados numa visão metafísica que sufoca tudo que lhes é distinto. Mas o conceito completo de Rawls, que o articulista não traz, esclarece o postulado. Doutrinas "comprehensives" (religiosas, metafísicas, morais) devem estabelecer um consenso sobreposto (“overlapping consensus”), desde que sejam doutrinas razoáveis e evidentemente não firam os princípios de justiça fundadores da estrutura política e juridica. Requisitos que excluem, de plano, a posição daquele articulista, refratário à apuração de atos de barbárie cometidos por agentes do Estado. Claro, pois, que a defesa da inviolabilidade da pessoa não é, como ousa afirmar aquele jurista, uma concepção “comprehensive” que sufocaria a sociedade, mas o objeto razoável sobre o qual podem e devem pactuar todas as concepções razoáveis que compõem o espectro politico e social da nossa sociedade. Em O Direito dos Povos, Rawls afirma que entre os princípios de justiça que devem ser respeitados pelos povos estão os direitos humanos à vida, à liberdade e à segurança. Isto está de acordo com o Direito Internacional dos Direitos Humanos, que considera imprescritíveis e insuscetíveis de anistia os agentes do Estado responsáveis por crimes contra a Humanidade. Rawls, como se vê, não pode dar suporte à delinquência internacional a que o Brasil estará sujeito se não cumprir a decisão da Corte Interamericana que o condenou por anistiar torturadores.
O articulista comete o erro que pretende imputar aos defensores da Comissão da Verdade: quer subordinar para sempre a sociedade brasileira aos restos da ditadura militar. Quer subordinar a sociedade à sua posição de extrema direita. A sua idéia de que assegurar o direito fundamental de proteção da pessoa é "totalitária" é um insulto à consciência democrática.
O artigo em questão tem pelo menos aquele mérito de lembrar que a Comissão da Verdade, e bem assim a decisão da Corte Interamericana, devem ser objeto do consenso sobreposto de Rawls. As diversas forças políticas razoáveis (vale dizer, democráticas) declararão à sociedade que jamais se tolerará, em tempo algum, no futuro ou no passado, que o Estado viole o corpo de um cidadão e o aniquile física e mentalmente. Sem isto, o que sobra é o esmagamento da razão pública e da consciência democrática por forças - estas sim - totalitárias.
Marcio Sotelo Felippe foi Procurador Geral do Estado de São Paulo (1995/2000) e Diretor da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (2007/20080).
sábado, 5 de março de 2011
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011
Em 2011, o PSPN é R$ 1.597,87
25-01-2011
Em 3 de janeiro de 2011 foi publicada, no Diário Oficial da União, Secção 1, páginas 4/5, a Portaria Interministerial nº 1.459, de 30 de dezembro de 2010, a qual estabeleceu o valor anual mínimo nacional por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente aos iniciais do ensino fundamental urbano, para 2011, à quantia de R$ 1.722,05.
Em comparação ao valor anual mínimo do Fundeb de 2010 (R$ 1.414,85), o percentual de reajuste foi de 21,71%.
A Lei 11.738, que regulamenta o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, estabelece que:
“Art. 5º. O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.”
Dada a vigência, sem alteração, da Lei do PSPN- em especial do artigo que trata do reajuste anual - a CNTE orienta a correção dos vencimentos mínimos iniciais das carreiras de magistério, em âmbito dos planos de carreira estaduais e municipais, neste ano de 2011, ao valor de R$ 1.597,87, considerando a aplicação do percentual de 21,71% sobre R$ 1.312,85, praticado em 2010.
25-01-2011
Em 3 de janeiro de 2011 foi publicada, no Diário Oficial da União, Secção 1, páginas 4/5, a Portaria Interministerial nº 1.459, de 30 de dezembro de 2010, a qual estabeleceu o valor anual mínimo nacional por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente aos iniciais do ensino fundamental urbano, para 2011, à quantia de R$ 1.722,05.
Em comparação ao valor anual mínimo do Fundeb de 2010 (R$ 1.414,85), o percentual de reajuste foi de 21,71%.
A Lei 11.738, que regulamenta o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, estabelece que:
“Art. 5º. O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.”
Dada a vigência, sem alteração, da Lei do PSPN- em especial do artigo que trata do reajuste anual - a CNTE orienta a correção dos vencimentos mínimos iniciais das carreiras de magistério, em âmbito dos planos de carreira estaduais e municipais, neste ano de 2011, ao valor de R$ 1.597,87, considerando a aplicação do percentual de 21,71% sobre R$ 1.312,85, praticado em 2010.
As tragédias urbanas: desconhecimento, ignorancia ou cinismo?
Por paradoxal que possa parecer, a proposta de Reforma Urbana – e a terra urbana, sua questão central- desapareceu da cena política após a criação do Ministério das Cidades
Por Erminia Maricato
Todos os anos, no período das chuvas, as tragédias das enchentes e desmoronamentos se repetem. Os mesmos especialistas, hidrólogos, geólogos, urbanistas repetem as soluções técnicas para enfrentar o problema. A mídia repete a ausência do planejamento e da prevenção aliada à falta de responsabilidade e “vontade política” dos governos (muitos dos jornalistas como os colunistas globais, donos da verdade, se esquecem de que pregaram o corte dos gastos públicos e das políticas sociais durante duas décadas). As autoridades repetem as mesmas desculpas: foram muitos anos de falta de controle sobre a ocupação do solo (como se atualmente esse controle estivesse sendo exercido), mas “fizemos e estamos fazendo...”. Todos repetem a responsabilidade dos qu e ocupam irregularmente as encostas e as várzeas dos rios como se estivessem ali por vontade livre e não por falta de opção.
Tragédias decorrentes de causas naturais são inevitáveis e irão se ampliar com o aquecimento global que atualmente é um fato indiscutível. Um serviço de alerta de alto padrão pode minimizar problemas como mostram exemplos de sociedades menos desiguais e que controlam, relativamente, a ocupação do território. Mesmo no Brasil há soluções técnicas viáveis mesmo se considerarmos essa herança histórica de ocupação informal do solo. Mas não há solução enquanto a máquina de fazer enchentes e desmoronamentos – o processo de urbanização - não for desligada.
Desligar essa máquina e reorientar o processo de urbanização no Brasil implica contrariar interesses poderosos que dirigem o atual modelo que exclui grande parte da população da cidade formal. A imensa cobertura midiática dos acontecimentos silenciou sobre os principais fatores que impedem a interrupção da recorrência e da ampliação dessas tragédias anuais. Vamos tentar dar “nomes aos bois”.
A principal causa dessas tragédias é do conhecimento até do mundo mineral: a falta de controle sobre o uso e a ocupação adequada do solo. Parece algo simples, mas é profundamente complexo, pois controlar a ocupação da terra quando grande parte da população é expulsa do campo ou atraída para as cidades, mas não cabe nela, é impossível.
Controlar a ocupação da terra quando esta é a mola central e monopólio de um mercado socialmente excludente (restrito para poucos, apesar da ampliação recente promovida pelos programas do Governo Federal) viciado em ganhos especulativos desenfreados, é inviável. Os trabalhadores migrantes e seus descendentes, não encontram alternativa de assentamento urbano senão por meio da ocupação ilegal da terra e construção precária, sem observância de qualquer lei e sem qualquer conhecimento técnico de estabilidade das construções. A escala dessa produção ilegal da cidade pelos pobres (i.e. maioria da população brasileira) raramente é mencionada.
Nas capitais mais ricas estamos falando de um quarto a um terço da população - SP, BH, POA -, metade no RJ e mais do que isso nas capitais nordestinas. Nos municípios periféricos das Regiões Metropolitanas essa proporção pode ultrapassar 70% até 90%. Áreas vulneráveis, sobre as quais incide legislação ambiental, desprezadas (de modo geral) pelo mercado imobiliário são as áreas que “sobram” para os que não cabem nas cidades formais, e nem mesmo nos edifícios vazios dos velhos centros urbanos cujos números são tão significativos que dariam para abrigar grande parte do déficit habitacional de cada cidade.
Mas, quando um grupo de sem teto ocupa um edifício ocioso que frequentemente acumula dívida de milhões de reais de IPTU, no centro da cidade formal , ação do judiciário, quando provocada, não se faz esperar: a liminar é rápida ainda que esses edifícios estejam bem longe de cumprir a função social prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade. Enquanto isso, aproximadamente milhões de pessoas, sim milhões, ocupam as áreas de proteção ambiental: Áreas de Proteção aos Mananciais, várzeas de rios, beira de córregos, mangues, dunas, encostadas que são desmatadas, etc. Não faltam leis avançadas e detalhadas. Também não faltam Planos Diretores.
Quando se fala em solo urbano ou terra urbana é necessária uma ressalva: não se trata de terra nua, mas de terra urbanizada. A localização da terra ou do imóvel edificado é o que conta. Há uma luta surda e ferrenha pelas melhores localizações, assim como pela orientação dos investimentos públicos que causam aumento dos preços e valorização dos imóveis em determinadas áreas da cidade.
A terra urbana (ou rural) é um ativo da importância do capital e do trabalho. Distribuir renda não basta. É preciso distribuir terra urbana (ou rural) para combater a escandalosa desigualdade social no Brasil.
Quando voltou do exílio, Celso Furtado chamou atenção para a necessidade de distribuir ativos como forma de combater a desigualdade social. São eles, terra e educação. Na era da globalização a terra vem assumindo uma importância estratégica. Conglomerados transnacionais e até mesmo Estados Nacionais disputam as terras agriculturáveis nos países mais pobres do mundo todo. No Brasil ela se encontra sobre intensa disputa no campo ou na cidade.
Infelizmente o Governo Lula ignorou essa questão crucial e a política urbana se reduziu a um grande número de obras, necessárias, porém insuficientes. É verdade que a maior responsabilidade sobre a terra, no âmbito urbano, é municipal ou estadual (quando se trata de metrópoles). Mas é preciso entender porque um programa como o Minha Casa Minha Vida, inspirado em propostas empresariais, causou um impacto espetacular no preço de imóveis e terrenos em 2010.
Financiar a construção de moradias sem tocar no estatuto da propriedade fundiária, sem regular ganhos especulativos ou implementar a função social da propriedade gerou uma transferência de renda para preço dos imóveis. E parte dos conjuntos habitacionais de baixa renda continua a ser construída fora das cidades, repetindo erros muito denunciados na prática do antigo BNH. Os prefeitos que não querem ou não conseguem aplicar a função social da propriedade enfrentam a dificuldade de comprar terrenos a preço de mercado, altamente inflado, para a produção de moradias sociais. Já os governadores, em sua absoluta maioria, ignoram a necessidade de políticas integradas nas metrópoles.
As demais forças que orientam o crescimento das cidades no Brasil estão muito ligadas à essa lógica da valorização imobiliária com exceção do automóvel que ocupa um lugar especial. Ao lado do capital imobiliário, as grandes empreiteiras de obras de infra-estrutura orientam o destino das cidades quando exercem pressão sobre os orçamentos públicos (via vereadores, deputados, senadores ou governantes) para garantir determinados projetos de que podem ser oferecidos ao governante de plantão como forma de “marcar” a gestão. As obras determinam o processo de urbanização mais do que leis e Planos Diretores, pois o que temos, em geral, são planos sem obras e obras sem planos. A política urbana se reduz à discussão sobre investimentos em obras e isso está vinculado à lógica do financiamento das campanhas a ponto de determinar as obras mais visíveis e aquelas que possam corresponder ao cronograma eleitoral.
As obras viárias são priorizadas pela sua visibilidade e, é claro, para viabilizar o primado do automóvel, outro dos principais motivos da completa falência das nossas cidades. Os males causados pela matriz de mobilidade baseada no rodoviarismo, ou mais exatamente pelos automóveis, são por demais conhecidos: o desprezo pelo transporte coletivo, ignorando o aumento das viagens a pé, o alto custo dos congestionamentos em horas paradas, em vidas ceifadas nos acidentes que apresentam números de guerra civil, em doenças respiratórias e cardíacas devido à poluição do ar, na contribuição para o aquecimento do planeta e o que nos interessa aqui, particularmente na impermeabilização do solo.
Parece incrível que em pleno século XXI foi aprovada e iniciada a ampliação da nefasta marginal do Rio Tietê (o governador Serra, candidato à presidência se enroscou no cronograma da obra que ainda levará muito tempo para ser terminada) um equívoco dos engenheiros urbanistas que se definiram pelo modelo rodoviarista para São Paulo e em conseqüência para todo o Brasil. (Ocupar margens dos rios quando estas deveriam dar vazão às cheias do período das chuvas é, como sabemos, contribuir com a insustentabilidade urbana).
Agora os carros e caminhões parados com seus escapamentos despejando poluentes na atmosfera ocupam oito pistas da marginal ao invés das 4 anteriores. Mas essa estratégia não é exclusividade de um partido. Governos de todos os partidos na cidade de São Paulo contribuíram para o deslocamento da centralidade fashion da cidade em direção ao sudoeste produzindo, com pontes, viadutos, obras de drenagem, trens, despejo de favelas, operação urbana e projetos paisagísticos uma nova fronteira de expansão para o capital imobiliário.
As obras de drenagem oferecem um exemplo dos erros de uma certa engenharia que ao invés de resolver, cria problemas. Durante décadas as empreiteiras se ocuparam em tamponar (“canalizar”) córregos e construir avenidas sobre eles, impermeabilizando o solo e permitindo que as águas escoassem mais rapidamente para as calhas dos rios. Agora, quando se trata de reter a água, surge a “moda” dos piscinões. Um mal necessário mas que não passa de paliativo já que o solo continua a ser impermeabilizado e a sua ocupação descontrolada.
Diante desse quadro espantoso, é surpreendente que a questão urbana tenha perdido a importância a ponto de ser quase nulo o seu destaque programas de governo de todos os partidos e estar ausente dos debates nas últimas campanhas eleitorais. Até mesmo a proposta de Reforma Urbana, reconstruída a partir da luta contra o Regime Militar, inspiradora da criação do Ministério das Cidades, que tinha como centralidade a questão fundiária, desapareceu da agenda política. Movimentos sociais estão mais ocupados com conquistas pontuais na área de habitação.
O Ministério das Cidades, criado para tirar das trevas a questão urbana brasileira, combatendo o analfabetismo urbanístico está nas mãos do PP (partido do ex-prefeito e governador Paulo Maluf e ex- presidente da Câmara Severino Cavalcanti) desde 2005. Algumas poucas gestões municipais “de um novo tipo” que surgiram nos anos 1980 e 1990, voltadas para a democratização das cidades, dos orçamentos, das licitações, do controle sobre o solo, ainda tentam remar contra a maré contrariando interesses particulares locais, mas elas são cada vez em menor número diante do crescimento do pragmatismo dos acordos políticos. A Copa e as Olimpíadas e as mega obras que as acompanharão ocupam a preocupação dos gestores urbanos que insistem em concentrar investimentos em novos cartões postais e novas áreas de valorização imobiliária até que a próxima temporada de chuvas traga a realidade de volta por alguns dias e a mídia insista na falta de planejamento e prevenção.
Erminia Maricato é arquiteta, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, foi coordenadora do programa de pós-graduação (1998-2002), secretária de Habitação de São Paulo (1989-1992) e secretária-executiva do Ministério das Cidades (2003-2005).
Por paradoxal que possa parecer, a proposta de Reforma Urbana – e a terra urbana, sua questão central- desapareceu da cena política após a criação do Ministério das Cidades
Por Erminia Maricato
Todos os anos, no período das chuvas, as tragédias das enchentes e desmoronamentos se repetem. Os mesmos especialistas, hidrólogos, geólogos, urbanistas repetem as soluções técnicas para enfrentar o problema. A mídia repete a ausência do planejamento e da prevenção aliada à falta de responsabilidade e “vontade política” dos governos (muitos dos jornalistas como os colunistas globais, donos da verdade, se esquecem de que pregaram o corte dos gastos públicos e das políticas sociais durante duas décadas). As autoridades repetem as mesmas desculpas: foram muitos anos de falta de controle sobre a ocupação do solo (como se atualmente esse controle estivesse sendo exercido), mas “fizemos e estamos fazendo...”. Todos repetem a responsabilidade dos qu e ocupam irregularmente as encostas e as várzeas dos rios como se estivessem ali por vontade livre e não por falta de opção.
Tragédias decorrentes de causas naturais são inevitáveis e irão se ampliar com o aquecimento global que atualmente é um fato indiscutível. Um serviço de alerta de alto padrão pode minimizar problemas como mostram exemplos de sociedades menos desiguais e que controlam, relativamente, a ocupação do território. Mesmo no Brasil há soluções técnicas viáveis mesmo se considerarmos essa herança histórica de ocupação informal do solo. Mas não há solução enquanto a máquina de fazer enchentes e desmoronamentos – o processo de urbanização - não for desligada.
Desligar essa máquina e reorientar o processo de urbanização no Brasil implica contrariar interesses poderosos que dirigem o atual modelo que exclui grande parte da população da cidade formal. A imensa cobertura midiática dos acontecimentos silenciou sobre os principais fatores que impedem a interrupção da recorrência e da ampliação dessas tragédias anuais. Vamos tentar dar “nomes aos bois”.
A principal causa dessas tragédias é do conhecimento até do mundo mineral: a falta de controle sobre o uso e a ocupação adequada do solo. Parece algo simples, mas é profundamente complexo, pois controlar a ocupação da terra quando grande parte da população é expulsa do campo ou atraída para as cidades, mas não cabe nela, é impossível.
Controlar a ocupação da terra quando esta é a mola central e monopólio de um mercado socialmente excludente (restrito para poucos, apesar da ampliação recente promovida pelos programas do Governo Federal) viciado em ganhos especulativos desenfreados, é inviável. Os trabalhadores migrantes e seus descendentes, não encontram alternativa de assentamento urbano senão por meio da ocupação ilegal da terra e construção precária, sem observância de qualquer lei e sem qualquer conhecimento técnico de estabilidade das construções. A escala dessa produção ilegal da cidade pelos pobres (i.e. maioria da população brasileira) raramente é mencionada.
Nas capitais mais ricas estamos falando de um quarto a um terço da população - SP, BH, POA -, metade no RJ e mais do que isso nas capitais nordestinas. Nos municípios periféricos das Regiões Metropolitanas essa proporção pode ultrapassar 70% até 90%. Áreas vulneráveis, sobre as quais incide legislação ambiental, desprezadas (de modo geral) pelo mercado imobiliário são as áreas que “sobram” para os que não cabem nas cidades formais, e nem mesmo nos edifícios vazios dos velhos centros urbanos cujos números são tão significativos que dariam para abrigar grande parte do déficit habitacional de cada cidade.
Mas, quando um grupo de sem teto ocupa um edifício ocioso que frequentemente acumula dívida de milhões de reais de IPTU, no centro da cidade formal , ação do judiciário, quando provocada, não se faz esperar: a liminar é rápida ainda que esses edifícios estejam bem longe de cumprir a função social prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade. Enquanto isso, aproximadamente milhões de pessoas, sim milhões, ocupam as áreas de proteção ambiental: Áreas de Proteção aos Mananciais, várzeas de rios, beira de córregos, mangues, dunas, encostadas que são desmatadas, etc. Não faltam leis avançadas e detalhadas. Também não faltam Planos Diretores.
Quando se fala em solo urbano ou terra urbana é necessária uma ressalva: não se trata de terra nua, mas de terra urbanizada. A localização da terra ou do imóvel edificado é o que conta. Há uma luta surda e ferrenha pelas melhores localizações, assim como pela orientação dos investimentos públicos que causam aumento dos preços e valorização dos imóveis em determinadas áreas da cidade.
A terra urbana (ou rural) é um ativo da importância do capital e do trabalho. Distribuir renda não basta. É preciso distribuir terra urbana (ou rural) para combater a escandalosa desigualdade social no Brasil.
Quando voltou do exílio, Celso Furtado chamou atenção para a necessidade de distribuir ativos como forma de combater a desigualdade social. São eles, terra e educação. Na era da globalização a terra vem assumindo uma importância estratégica. Conglomerados transnacionais e até mesmo Estados Nacionais disputam as terras agriculturáveis nos países mais pobres do mundo todo. No Brasil ela se encontra sobre intensa disputa no campo ou na cidade.
Infelizmente o Governo Lula ignorou essa questão crucial e a política urbana se reduziu a um grande número de obras, necessárias, porém insuficientes. É verdade que a maior responsabilidade sobre a terra, no âmbito urbano, é municipal ou estadual (quando se trata de metrópoles). Mas é preciso entender porque um programa como o Minha Casa Minha Vida, inspirado em propostas empresariais, causou um impacto espetacular no preço de imóveis e terrenos em 2010.
Financiar a construção de moradias sem tocar no estatuto da propriedade fundiária, sem regular ganhos especulativos ou implementar a função social da propriedade gerou uma transferência de renda para preço dos imóveis. E parte dos conjuntos habitacionais de baixa renda continua a ser construída fora das cidades, repetindo erros muito denunciados na prática do antigo BNH. Os prefeitos que não querem ou não conseguem aplicar a função social da propriedade enfrentam a dificuldade de comprar terrenos a preço de mercado, altamente inflado, para a produção de moradias sociais. Já os governadores, em sua absoluta maioria, ignoram a necessidade de políticas integradas nas metrópoles.
As demais forças que orientam o crescimento das cidades no Brasil estão muito ligadas à essa lógica da valorização imobiliária com exceção do automóvel que ocupa um lugar especial. Ao lado do capital imobiliário, as grandes empreiteiras de obras de infra-estrutura orientam o destino das cidades quando exercem pressão sobre os orçamentos públicos (via vereadores, deputados, senadores ou governantes) para garantir determinados projetos de que podem ser oferecidos ao governante de plantão como forma de “marcar” a gestão. As obras determinam o processo de urbanização mais do que leis e Planos Diretores, pois o que temos, em geral, são planos sem obras e obras sem planos. A política urbana se reduz à discussão sobre investimentos em obras e isso está vinculado à lógica do financiamento das campanhas a ponto de determinar as obras mais visíveis e aquelas que possam corresponder ao cronograma eleitoral.
As obras viárias são priorizadas pela sua visibilidade e, é claro, para viabilizar o primado do automóvel, outro dos principais motivos da completa falência das nossas cidades. Os males causados pela matriz de mobilidade baseada no rodoviarismo, ou mais exatamente pelos automóveis, são por demais conhecidos: o desprezo pelo transporte coletivo, ignorando o aumento das viagens a pé, o alto custo dos congestionamentos em horas paradas, em vidas ceifadas nos acidentes que apresentam números de guerra civil, em doenças respiratórias e cardíacas devido à poluição do ar, na contribuição para o aquecimento do planeta e o que nos interessa aqui, particularmente na impermeabilização do solo.
Parece incrível que em pleno século XXI foi aprovada e iniciada a ampliação da nefasta marginal do Rio Tietê (o governador Serra, candidato à presidência se enroscou no cronograma da obra que ainda levará muito tempo para ser terminada) um equívoco dos engenheiros urbanistas que se definiram pelo modelo rodoviarista para São Paulo e em conseqüência para todo o Brasil. (Ocupar margens dos rios quando estas deveriam dar vazão às cheias do período das chuvas é, como sabemos, contribuir com a insustentabilidade urbana).
Agora os carros e caminhões parados com seus escapamentos despejando poluentes na atmosfera ocupam oito pistas da marginal ao invés das 4 anteriores. Mas essa estratégia não é exclusividade de um partido. Governos de todos os partidos na cidade de São Paulo contribuíram para o deslocamento da centralidade fashion da cidade em direção ao sudoeste produzindo, com pontes, viadutos, obras de drenagem, trens, despejo de favelas, operação urbana e projetos paisagísticos uma nova fronteira de expansão para o capital imobiliário.
As obras de drenagem oferecem um exemplo dos erros de uma certa engenharia que ao invés de resolver, cria problemas. Durante décadas as empreiteiras se ocuparam em tamponar (“canalizar”) córregos e construir avenidas sobre eles, impermeabilizando o solo e permitindo que as águas escoassem mais rapidamente para as calhas dos rios. Agora, quando se trata de reter a água, surge a “moda” dos piscinões. Um mal necessário mas que não passa de paliativo já que o solo continua a ser impermeabilizado e a sua ocupação descontrolada.
Diante desse quadro espantoso, é surpreendente que a questão urbana tenha perdido a importância a ponto de ser quase nulo o seu destaque programas de governo de todos os partidos e estar ausente dos debates nas últimas campanhas eleitorais. Até mesmo a proposta de Reforma Urbana, reconstruída a partir da luta contra o Regime Militar, inspiradora da criação do Ministério das Cidades, que tinha como centralidade a questão fundiária, desapareceu da agenda política. Movimentos sociais estão mais ocupados com conquistas pontuais na área de habitação.
O Ministério das Cidades, criado para tirar das trevas a questão urbana brasileira, combatendo o analfabetismo urbanístico está nas mãos do PP (partido do ex-prefeito e governador Paulo Maluf e ex- presidente da Câmara Severino Cavalcanti) desde 2005. Algumas poucas gestões municipais “de um novo tipo” que surgiram nos anos 1980 e 1990, voltadas para a democratização das cidades, dos orçamentos, das licitações, do controle sobre o solo, ainda tentam remar contra a maré contrariando interesses particulares locais, mas elas são cada vez em menor número diante do crescimento do pragmatismo dos acordos políticos. A Copa e as Olimpíadas e as mega obras que as acompanharão ocupam a preocupação dos gestores urbanos que insistem em concentrar investimentos em novos cartões postais e novas áreas de valorização imobiliária até que a próxima temporada de chuvas traga a realidade de volta por alguns dias e a mídia insista na falta de planejamento e prevenção.
Erminia Maricato é arquiteta, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, foi coordenadora do programa de pós-graduação (1998-2002), secretária de Habitação de São Paulo (1989-1992) e secretária-executiva do Ministério das Cidades (2003-2005).
Soltura imediata de Battisti: prisão sem objeto
Por Dalmo de Abreu Dallari
A legalidade da decisão do Presidente Lula, negando a extradição de Cesare Battisti pretendida pelo governo italiano, é inatacável. O Presidente decidiu no exercício de suas competências constitucionais, como agente da soberania brasileira e a fundamentação de sua decisão tem por base disposições expressas do tratado de extradição assinado por Brasil e Itália. É interessante e oportuno assinalar que as reações violentas e grosseiras de membros do governo italiano, agredindo a dignidade do povo brasileiro e fugindo ao mínimo respeito que deve existir nas relações entre os Estados civilizados, comprovam o absoluto acerto da decisão do Presidente Lula.
Quanto à prisão de Battisti, que já dura quatro anos, é de fundamental importância lembrar que se trata de uma espécie de prisão preventiva. Quando o governo da Itália pediu a extradição de Battisti teve início um processo no Supremo Tribunal Federal, para que a Suprema Corte verificasse o cabimento formal do pedido e, considerando satisfeitas as formalidades legais, enviasse o caso ao Presidente da República. Para impedir que o possível extraditando fugisse do País ou se ocultasse, obstando o cumprimento de decisão do Presidente da República, concedendo a extradição, o Presidente do Supremo Tribunal Federal determinou a prisão preventiva de Battisti, com o único objetivo de garantir a execução de eventual decisão de extraditar. Não houve qualquer outro fundamento para a prisão de Battisti, que se caracterizou, claramente, como prisão preventiva.
O Presidente da República acaba de tomar a decisão final e definitiva, negando atendimento ao pedido de extradição, tendo considerado as normas constitucionais e legais do Brasil e o tratado de extradição firmado com a Itália. Numa decisão muito bem fundamentada, o Chefe do Executivo deixa claro que teve em consideração os pressupostos jurídicos que recomendam ou são impeditivos da extradição. Na avaliação do pedido, o Presidente da República levou em conta todo o conjunto de cirscunstâncias políticas e sociais que compõem o caso Battisti, inclusive os antecedentes do caso e a situação política atual da Itália, tendo considerado, entre outros elementos, os recentes pronunciamentos violentos e apaixonados de membros do governo da Itália com refer&ec irc;ncia a Cesare Battisti. E assim, com rigoroso fundamento em disposições expressas do tratado de extradição celebrado por Brasil e Itália, concluiu que estavam presentes alguns pressupostos que recomendavam a negação do pedido de extradição. Decisão juridicamente perfeita.
Considere-se agora a prisão de Battisti. Ela foi determinada com o caráter de prisão preventiva, devendo perdurar até que o Presidente da República desse a palavra final, concedendo ou negando a extradição. E isso acaba de ocorrer, com a decisão de negar atendimento ao pedido de extradição. Em consequência, a prisão preventiva de Cesare Battisti perdeu o objeto, não havendo qualquer fundamento jurídico para que ele continue preso. E manter alguém preso sem ter apoio em algum dispositivo jurídico é abolutamente ilegal e caracteriza extrema violência contra a pessoa humana, pois o preso está praticamente impossibilitado de exercer seus direitos fundamentais. Assim, pois, em respeito à Constituição brasileira, que define o Brasil como Estado Democrático de Direito, Cesare Battisti deve ser solto imediatamente, sem qualquer concessão aos que tentam recorrer a artifícios jurídicos formais para a imposição de sua vocação arbitrária. O direito e a justiça devem prevalecer.
Dalmo de Abreu Dallari é jurista e professor emérito da USP
Por Dalmo de Abreu Dallari
A legalidade da decisão do Presidente Lula, negando a extradição de Cesare Battisti pretendida pelo governo italiano, é inatacável. O Presidente decidiu no exercício de suas competências constitucionais, como agente da soberania brasileira e a fundamentação de sua decisão tem por base disposições expressas do tratado de extradição assinado por Brasil e Itália. É interessante e oportuno assinalar que as reações violentas e grosseiras de membros do governo italiano, agredindo a dignidade do povo brasileiro e fugindo ao mínimo respeito que deve existir nas relações entre os Estados civilizados, comprovam o absoluto acerto da decisão do Presidente Lula.
Quanto à prisão de Battisti, que já dura quatro anos, é de fundamental importância lembrar que se trata de uma espécie de prisão preventiva. Quando o governo da Itália pediu a extradição de Battisti teve início um processo no Supremo Tribunal Federal, para que a Suprema Corte verificasse o cabimento formal do pedido e, considerando satisfeitas as formalidades legais, enviasse o caso ao Presidente da República. Para impedir que o possível extraditando fugisse do País ou se ocultasse, obstando o cumprimento de decisão do Presidente da República, concedendo a extradição, o Presidente do Supremo Tribunal Federal determinou a prisão preventiva de Battisti, com o único objetivo de garantir a execução de eventual decisão de extraditar. Não houve qualquer outro fundamento para a prisão de Battisti, que se caracterizou, claramente, como prisão preventiva.
O Presidente da República acaba de tomar a decisão final e definitiva, negando atendimento ao pedido de extradição, tendo considerado as normas constitucionais e legais do Brasil e o tratado de extradição firmado com a Itália. Numa decisão muito bem fundamentada, o Chefe do Executivo deixa claro que teve em consideração os pressupostos jurídicos que recomendam ou são impeditivos da extradição. Na avaliação do pedido, o Presidente da República levou em conta todo o conjunto de cirscunstâncias políticas e sociais que compõem o caso Battisti, inclusive os antecedentes do caso e a situação política atual da Itália, tendo considerado, entre outros elementos, os recentes pronunciamentos violentos e apaixonados de membros do governo da Itália com refer&ec irc;ncia a Cesare Battisti. E assim, com rigoroso fundamento em disposições expressas do tratado de extradição celebrado por Brasil e Itália, concluiu que estavam presentes alguns pressupostos que recomendavam a negação do pedido de extradição. Decisão juridicamente perfeita.
Considere-se agora a prisão de Battisti. Ela foi determinada com o caráter de prisão preventiva, devendo perdurar até que o Presidente da República desse a palavra final, concedendo ou negando a extradição. E isso acaba de ocorrer, com a decisão de negar atendimento ao pedido de extradição. Em consequência, a prisão preventiva de Cesare Battisti perdeu o objeto, não havendo qualquer fundamento jurídico para que ele continue preso. E manter alguém preso sem ter apoio em algum dispositivo jurídico é abolutamente ilegal e caracteriza extrema violência contra a pessoa humana, pois o preso está praticamente impossibilitado de exercer seus direitos fundamentais. Assim, pois, em respeito à Constituição brasileira, que define o Brasil como Estado Democrático de Direito, Cesare Battisti deve ser solto imediatamente, sem qualquer concessão aos que tentam recorrer a artifícios jurídicos formais para a imposição de sua vocação arbitrária. O direito e a justiça devem prevalecer.
Dalmo de Abreu Dallari é jurista e professor emérito da USP
domingo, 9 de janeiro de 2011
"Guerra ao tráfico" maquia guerra aos pobres
Por Luciana Araujo
O Brasil tem hoje quase 500 mil presos amontoados em menos de 300 mil vagas. Entre os detentos, 60% são negros, 58% têm entre 18 e 29 anos e 44% ainda aguardam julgamento (são presos provisórios). Quase 58 mil pessoas cumprem pena em delegacias. Somos a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China.
Uma análise do perfil da população carcerária evidencia o que o juiz Juarez Cirino dos Santos qualificou de “encarceramento em massa da pobreza” durante o seminário “Encarceramento em massa: símbolo do Estado penal”. Promovido pelo Tribunal Popular – articulação de entidades defensoras dos direitos humanos. O seminário aconteceu no salão nobre da Faculdade de Direito da USP entre os dais 7 e 9 de dezembro.
Nos últimos dias, a espetacularização das ações policiais no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, fez recrudescer a banalização desta realidade de violência e criminalização contra os pobres. Parcela importante da sociedade novamente esqueceu que cenas como as protagonizadas desde o dia 21 de novembro nas comunidades cariocas são a repetição de outro macabro espetáculo do gênero produzido pela mesma polícia, sob ordens do mesmo governador e do mesmo secretário de Segurança Pública, no mesmo Alemão.
A mega-operação de 2007 que resultou em 19 mortos e 13 feridos num só dia, entre eles um bebê. Ao longo dos meses o número de mortos foi crescendo. E o narcotráfico? Bom, esse continua dominando as comunidades. Financiado por gente que não passa nem perto do morro e corre quase nenhum risco de ser atingido por uma bala disparada a esmo. E amparado pelo poder de seus tentáculos dentro do aparelho do Estado.
Neste ano, a polícia se recusa a divulgar o número de mortos antes do dia 25 de novembro. Outras comunidades vêm sendo ocupadas militarmente sem que isso sequer seja divulgado como parte das operações. Crescem as denúncias de abusos e roubos praticados por agentes do Estado.
As UPPs – prometidas pela presidenta eleita como política nacional de segurança pública – mais uma vez levam às comunidades apenas o braço armado do Estado. Além de estarem projetadas estrategicamente no corredor turístico-cultural do Rio.
Aos defensores dos direitos humanos, parte da classe média e os reacionários de plantão lançam a acusação de que são defensores de “bandidos”. Mas ao que conste, a Constituição brasileira estabelece que ninguém pode ser submetido a tortura ou tratamento humano degradante. A Constituição Federal não costuma valer muito dentro do sistema penal brasileiro, que não tem nenhuma possibilidade de ressocializar os presos, incentiva a corrupção e funciona à margem da legalidade em muitos casos. Tornaram-se parte da nossa realidade o encarceramento em massa, revistas íntimas arbitrárias, inclusive em bebês, e confrontos armados em favelas e periferias.
Na esteira da histeria, mudanças na legislação são aprovadas a toque de caixa, e sempre numa perspectiva de endurecimento das penas. Nenhuma lei sobre a reforma agrária, investimento maciço na geração de empregos, valorização e qualificação dos policiais. Aliás, ao invés de aprovar a PEC que estabelece o piso salarial para policiais militares e bombeiros, os nobres deputados preferiram aprovar um reajuste de 61,83% nos próprios salários. Num país em que o salário mínimo estipulado para 2011 não deve passar a barreira dos 540 reais.
Luciana Araujo é jornalista.
Por Luciana Araujo
O Brasil tem hoje quase 500 mil presos amontoados em menos de 300 mil vagas. Entre os detentos, 60% são negros, 58% têm entre 18 e 29 anos e 44% ainda aguardam julgamento (são presos provisórios). Quase 58 mil pessoas cumprem pena em delegacias. Somos a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China.
Uma análise do perfil da população carcerária evidencia o que o juiz Juarez Cirino dos Santos qualificou de “encarceramento em massa da pobreza” durante o seminário “Encarceramento em massa: símbolo do Estado penal”. Promovido pelo Tribunal Popular – articulação de entidades defensoras dos direitos humanos. O seminário aconteceu no salão nobre da Faculdade de Direito da USP entre os dais 7 e 9 de dezembro.
Nos últimos dias, a espetacularização das ações policiais no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, fez recrudescer a banalização desta realidade de violência e criminalização contra os pobres. Parcela importante da sociedade novamente esqueceu que cenas como as protagonizadas desde o dia 21 de novembro nas comunidades cariocas são a repetição de outro macabro espetáculo do gênero produzido pela mesma polícia, sob ordens do mesmo governador e do mesmo secretário de Segurança Pública, no mesmo Alemão.
A mega-operação de 2007 que resultou em 19 mortos e 13 feridos num só dia, entre eles um bebê. Ao longo dos meses o número de mortos foi crescendo. E o narcotráfico? Bom, esse continua dominando as comunidades. Financiado por gente que não passa nem perto do morro e corre quase nenhum risco de ser atingido por uma bala disparada a esmo. E amparado pelo poder de seus tentáculos dentro do aparelho do Estado.
Neste ano, a polícia se recusa a divulgar o número de mortos antes do dia 25 de novembro. Outras comunidades vêm sendo ocupadas militarmente sem que isso sequer seja divulgado como parte das operações. Crescem as denúncias de abusos e roubos praticados por agentes do Estado.
As UPPs – prometidas pela presidenta eleita como política nacional de segurança pública – mais uma vez levam às comunidades apenas o braço armado do Estado. Além de estarem projetadas estrategicamente no corredor turístico-cultural do Rio.
Aos defensores dos direitos humanos, parte da classe média e os reacionários de plantão lançam a acusação de que são defensores de “bandidos”. Mas ao que conste, a Constituição brasileira estabelece que ninguém pode ser submetido a tortura ou tratamento humano degradante. A Constituição Federal não costuma valer muito dentro do sistema penal brasileiro, que não tem nenhuma possibilidade de ressocializar os presos, incentiva a corrupção e funciona à margem da legalidade em muitos casos. Tornaram-se parte da nossa realidade o encarceramento em massa, revistas íntimas arbitrárias, inclusive em bebês, e confrontos armados em favelas e periferias.
Na esteira da histeria, mudanças na legislação são aprovadas a toque de caixa, e sempre numa perspectiva de endurecimento das penas. Nenhuma lei sobre a reforma agrária, investimento maciço na geração de empregos, valorização e qualificação dos policiais. Aliás, ao invés de aprovar a PEC que estabelece o piso salarial para policiais militares e bombeiros, os nobres deputados preferiram aprovar um reajuste de 61,83% nos próprios salários. Num país em que o salário mínimo estipulado para 2011 não deve passar a barreira dos 540 reais.
Luciana Araujo é jornalista.
Rio de Janeiro sem pena de morte!
Por Mc Leonardo
Foi com um artigo sobre a falta de programas sociais que visem acabar com a criminalidade armada dentro das favelas que passei a integrar o corpo de colaboradores da revista Caros Amigos. Por isso, me sinto na obrigação de expor aqui a minha opinião sobre a situação em que o Rio se encontra hoje.
O que está acontecendo não é novidade para quem vive dentro das comunidades pobres, já que mais uma vez o combate ao “crime organizado” se dá dentro das favelas. Na visão da cúpula de segurança do Estado, “o mal” do Rio de Janeiro mora em becos e vielas dessas localidades.
Não posso acreditar em um combate que está sendo feito da mesma maneira há tanto tempo, já que não houve resultado positivo em nenhum aspecto. A maneira de combater o uso e venda de drogas nas favelas cariocas produz marginais de todas as formas há muito tempo.
Não existe maneira de se administrar uma “boca de fumo” sem ter como aliado um ou mais funcionários públicos. Falo de policiais civis, militares e federais.
Não existe maneira de se comprar armas e munição de diversos calibres de tantas partes do mundo, sem ter como aliado algum desses mesmos agentes acima citados. Porém, quando o assunto é fronteira, essa participação conta com novos atores: falo das forças armadas e de políticos de todas as esferas da política brasileira.
Quem abastece as favelas com tantas armas e drogas não vai ter um soldado do BOPE em sua casa, sem mandado judicial, perguntando onde está o seu chefe e lhe ameaçando cobrir a cabeça com um saco plástico.
Mandar um ou mais blindados para dentro das favelas para matar quem foi seduzido por esse comercio ilegal das drogas é a resposta mais rápida que os governantes podem dar para uma classe média desinformada, que, com uma sensação de segurança estabelecida após ações desse tipo, acha que era a única coisa a ser feita.
O resultado dessas ações é mostrado na televisão, e se resume a uma quantidade de armas e drogas apreendidas, uns três ou quatro corpos (que na grande maioria das vezes são de bandidos) e um pronunciamento da Secretaria de Segurança para dizer o que foi feito lá dentro.
Mas o verdadeiro resultado ninguém fica sabendo. A polícia não pode falar devido à sua hierarquia militar. O favelado também não fala, por medo não só dos bandidos, mas dos próprios policiais, restando assim uma carta da secretaria em cima da mesa das redações editoriais, para que publiquem o que for mais conveniente para o Governo do Estado.
Crianças sem estudar é um resultado péssimo para um estado que vise acabar com a violência. No entanto, as horas de aulas perdidas não são contabilizadas.
O número de pessoas que foram mandadas embora de seus empregos por causa dos números de dias faltados por conta desse combate não é contabilizado.
O número de pessoas que não podem abrir seus comércios devido às essas ações dentro e próximos a essas localidades e que dependem diretamente deles para viver e pagar seus funcionários (que na maioria das vezes são moradores das favelas) não é contabilizado.
O número de pessoas que sofreram alguma sequela como síndrome do pânico ou até depressão depois de ter ficado na linha de tiro entre policia e bandido não são contabilizados.
O número de policiais e de seus familiares com problemas psicológicos também não são contados.
Os verdadeiros números, quando forem realmente analisados e discutidos de maneira séria por toda sociedade, poderão fazer toda diferença na hora de pensarmos em dias melhores para a o estado do Rio de Janeiro. Mas, enquanto isso não acontece, vamos assistindo à lógica da política de segurança que é a de “matar para melhorar”, e para isso acontecer sem que a sociedade se mobilize contra, o papel da mídia é fundamental.
O governador do Estado do Rio de Janeiro vai a um canal de televisão e fala que “As barrigas das mulheres pobres são fábricas de marginais”.
O Delegado Carlos Alberto Oliveira, quando era sub-chefe da Polícia Civil, comandou uma ação para capturar o traficante Nem no alto do morro na favela da Rocinha, onde resultou na morte de sete “supostos bandidos”. Em entrevista para um canal de televisão, ele foi perguntado sobre o paradeiro de Nem, que não foi capturado na ação. Falou que tinha conhecimento dos antecedentes dos bandidos que estavam ali abatidos por eles, e soltou essa: “A importância dos mortos é que faz o sucesso da operação”.
Os apresentadores e comentaristas dá área de segurança pública nas bancadas dos telejornais seguem a lógica da barbárie, fazendo com que toda população apóie essas políticas sangrentas e desumanas dentro das favelas.
Não existe nenhum tipo de organização nos crimes cometidos pelos bandidos das favelas, assim como não existe nenhum tipo de inteligência eficaz por parte da polícia. Esses são alguns dos motivos que resultam em tantas mortes, diariamente, há muitos anos em nosso estado.
Governos imediatistas, ONGs que vivem dentro dessas favelas e não se movimentam contra essa política assassina, sociedade midiática que prefere ouvir a notícia por parte de quem jamais pernoitou dentro de uma favela e uma organização política dentro das favelas que está muito longe ser suficiente para as mobilizações necessárias que as favelas precisam fazer para receber outro tipo de tratamento por parte do estado.
Nos próximo dez anos, essa combinação de erros vai triplicar a população carcerária do Rio de Janeiro, vai matar mais de vinte mil pessoas e não vai adiantar nada.
Que comecemos a nos indignar com essas mortes, pois a indignação é que fará todos nós reagirmos contra tanta violência.
Mc Leonardo é presidente da APAfunk, cantor e compositor.
Por Mc Leonardo
Foi com um artigo sobre a falta de programas sociais que visem acabar com a criminalidade armada dentro das favelas que passei a integrar o corpo de colaboradores da revista Caros Amigos. Por isso, me sinto na obrigação de expor aqui a minha opinião sobre a situação em que o Rio se encontra hoje.
O que está acontecendo não é novidade para quem vive dentro das comunidades pobres, já que mais uma vez o combate ao “crime organizado” se dá dentro das favelas. Na visão da cúpula de segurança do Estado, “o mal” do Rio de Janeiro mora em becos e vielas dessas localidades.
Não posso acreditar em um combate que está sendo feito da mesma maneira há tanto tempo, já que não houve resultado positivo em nenhum aspecto. A maneira de combater o uso e venda de drogas nas favelas cariocas produz marginais de todas as formas há muito tempo.
Não existe maneira de se administrar uma “boca de fumo” sem ter como aliado um ou mais funcionários públicos. Falo de policiais civis, militares e federais.
Não existe maneira de se comprar armas e munição de diversos calibres de tantas partes do mundo, sem ter como aliado algum desses mesmos agentes acima citados. Porém, quando o assunto é fronteira, essa participação conta com novos atores: falo das forças armadas e de políticos de todas as esferas da política brasileira.
Quem abastece as favelas com tantas armas e drogas não vai ter um soldado do BOPE em sua casa, sem mandado judicial, perguntando onde está o seu chefe e lhe ameaçando cobrir a cabeça com um saco plástico.
Mandar um ou mais blindados para dentro das favelas para matar quem foi seduzido por esse comercio ilegal das drogas é a resposta mais rápida que os governantes podem dar para uma classe média desinformada, que, com uma sensação de segurança estabelecida após ações desse tipo, acha que era a única coisa a ser feita.
O resultado dessas ações é mostrado na televisão, e se resume a uma quantidade de armas e drogas apreendidas, uns três ou quatro corpos (que na grande maioria das vezes são de bandidos) e um pronunciamento da Secretaria de Segurança para dizer o que foi feito lá dentro.
Mas o verdadeiro resultado ninguém fica sabendo. A polícia não pode falar devido à sua hierarquia militar. O favelado também não fala, por medo não só dos bandidos, mas dos próprios policiais, restando assim uma carta da secretaria em cima da mesa das redações editoriais, para que publiquem o que for mais conveniente para o Governo do Estado.
Crianças sem estudar é um resultado péssimo para um estado que vise acabar com a violência. No entanto, as horas de aulas perdidas não são contabilizadas.
O número de pessoas que foram mandadas embora de seus empregos por causa dos números de dias faltados por conta desse combate não é contabilizado.
O número de pessoas que não podem abrir seus comércios devido às essas ações dentro e próximos a essas localidades e que dependem diretamente deles para viver e pagar seus funcionários (que na maioria das vezes são moradores das favelas) não é contabilizado.
O número de pessoas que sofreram alguma sequela como síndrome do pânico ou até depressão depois de ter ficado na linha de tiro entre policia e bandido não são contabilizados.
O número de policiais e de seus familiares com problemas psicológicos também não são contados.
Os verdadeiros números, quando forem realmente analisados e discutidos de maneira séria por toda sociedade, poderão fazer toda diferença na hora de pensarmos em dias melhores para a o estado do Rio de Janeiro. Mas, enquanto isso não acontece, vamos assistindo à lógica da política de segurança que é a de “matar para melhorar”, e para isso acontecer sem que a sociedade se mobilize contra, o papel da mídia é fundamental.
O governador do Estado do Rio de Janeiro vai a um canal de televisão e fala que “As barrigas das mulheres pobres são fábricas de marginais”.
O Delegado Carlos Alberto Oliveira, quando era sub-chefe da Polícia Civil, comandou uma ação para capturar o traficante Nem no alto do morro na favela da Rocinha, onde resultou na morte de sete “supostos bandidos”. Em entrevista para um canal de televisão, ele foi perguntado sobre o paradeiro de Nem, que não foi capturado na ação. Falou que tinha conhecimento dos antecedentes dos bandidos que estavam ali abatidos por eles, e soltou essa: “A importância dos mortos é que faz o sucesso da operação”.
Os apresentadores e comentaristas dá área de segurança pública nas bancadas dos telejornais seguem a lógica da barbárie, fazendo com que toda população apóie essas políticas sangrentas e desumanas dentro das favelas.
Não existe nenhum tipo de organização nos crimes cometidos pelos bandidos das favelas, assim como não existe nenhum tipo de inteligência eficaz por parte da polícia. Esses são alguns dos motivos que resultam em tantas mortes, diariamente, há muitos anos em nosso estado.
Governos imediatistas, ONGs que vivem dentro dessas favelas e não se movimentam contra essa política assassina, sociedade midiática que prefere ouvir a notícia por parte de quem jamais pernoitou dentro de uma favela e uma organização política dentro das favelas que está muito longe ser suficiente para as mobilizações necessárias que as favelas precisam fazer para receber outro tipo de tratamento por parte do estado.
Nos próximo dez anos, essa combinação de erros vai triplicar a população carcerária do Rio de Janeiro, vai matar mais de vinte mil pessoas e não vai adiantar nada.
Que comecemos a nos indignar com essas mortes, pois a indignação é que fará todos nós reagirmos contra tanta violência.
Mc Leonardo é presidente da APAfunk, cantor e compositor.
quarta-feira, 29 de dezembro de 2010
Matéria da Revista Caros Amigos
17/11/2010
"Guerra ao tráfico" maquia guerra aos pobres
Por Luciana Araujo
O Brasil tem hoje quase 500 mil presos amontoados em menos de 300 mil vagas. Entre os detentos, 60% são negros, 58% têm entre 18 e 29 anos e 44% ainda aguardam julgamento (são presos provisórios). Quase 58 mil pessoas cumprem pena em delegacias. Somos a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China.
Uma análise do perfil da população carcerária evidencia o que o juiz Juarez Cirino dos Santos qualificou de “encarceramento em massa da pobreza” durante o seminário “Encarceramento em massa: símbolo do Estado penal”. Promovido pelo Tribunal Popular – articulação de entidades defensoras dos direitos humanos. O seminário aconteceu no salão nobre da Faculdade de Direito da USP entre os dais 7 e 9 de dezembro.
Nos últimos dias, a espetacularização das ações policiais no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, fez recrudescer a banalização desta realidade de violência e criminalização contra os pobres. Parcela importante da sociedade novamente esqueceu que cenas como as protagonizadas desde o dia 21 de novembro nas comunidades cariocas são a repetição de outro macabro espetáculo do gênero produzido pela mesma polícia, sob ordens do mesmo governador e do mesmo secretário de Segurança Pública, no mesmo Alemão.
A mega-operação de 2007 que resultou em 19 mortos e 13 feridos num só dia, entre eles um bebê. Ao longo dos meses o número de mortos foi crescendo. E o narcotráfico? Bom, esse continua dominando as comunidades. Financiado por gente que não passa nem perto do morro e corre quase nenhum risco de ser atingido por uma bala disparada a esmo. E amparado pelo poder de seus tentáculos dentro do aparelho do Estado.
Neste ano, a polícia se recusa a divulgar o número de mortos antes do dia 25 de novembro. Outras comunidades vêm sendo ocupadas militarmente sem que isso sequer seja divulgado como parte das operações. Crescem as denúncias de abusos e roubos praticados por agentes do Estado.
As UPPs – prometidas pela presidenta eleita como política nacional de segurança pública – mais uma vez levam às comunidades apenas o braço armado do Estado. Além de estarem projetadas estrategicamente no corredor turístico-cultural do Rio.
Aos defensores dos direitos humanos, parte da classe média e os reacionários de plantão lançam a acusação de que são defensores de “bandidos”. Mas ao que conste, a Constituição brasileira estabelece que ninguém pode ser submetido a tortura ou tratamento humano degradante. A Constituição Federal não costuma valer muito dentro do sistema penal brasileiro, que não tem nenhuma possibilidade de ressocializar os presos, incentiva a corrupção e funciona à margem da legalidade em muitos casos. Tornaram-se parte da nossa realidade o encarceramento em massa, revistas íntimas arbitrárias, inclusive em bebês, e confrontos armados em favelas e periferias.
Na esteira da histeria, mudanças na legislação são aprovadas a toque de caixa, e sempre numa perspectiva de endurecimento das penas. Nenhuma lei sobre a reforma agrária, investimento maciço na geração de empregos, valorização e qualificação dos policiais. Aliás, ao invés de aprovar a PEC que estabelece o piso salarial para policiais militares e bombeiros, os nobres deputados preferiram aprovar um reajuste de 61,83% nos próprios salários. Num país em que o salário mínimo estipulado para 2011 não deve passar a barreira dos 540 reais.
Luciana Araujo é jornalista.
"Guerra ao tráfico" maquia guerra aos pobres
Por Luciana Araujo
O Brasil tem hoje quase 500 mil presos amontoados em menos de 300 mil vagas. Entre os detentos, 60% são negros, 58% têm entre 18 e 29 anos e 44% ainda aguardam julgamento (são presos provisórios). Quase 58 mil pessoas cumprem pena em delegacias. Somos a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China.
Uma análise do perfil da população carcerária evidencia o que o juiz Juarez Cirino dos Santos qualificou de “encarceramento em massa da pobreza” durante o seminário “Encarceramento em massa: símbolo do Estado penal”. Promovido pelo Tribunal Popular – articulação de entidades defensoras dos direitos humanos. O seminário aconteceu no salão nobre da Faculdade de Direito da USP entre os dais 7 e 9 de dezembro.
Nos últimos dias, a espetacularização das ações policiais no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, fez recrudescer a banalização desta realidade de violência e criminalização contra os pobres. Parcela importante da sociedade novamente esqueceu que cenas como as protagonizadas desde o dia 21 de novembro nas comunidades cariocas são a repetição de outro macabro espetáculo do gênero produzido pela mesma polícia, sob ordens do mesmo governador e do mesmo secretário de Segurança Pública, no mesmo Alemão.
A mega-operação de 2007 que resultou em 19 mortos e 13 feridos num só dia, entre eles um bebê. Ao longo dos meses o número de mortos foi crescendo. E o narcotráfico? Bom, esse continua dominando as comunidades. Financiado por gente que não passa nem perto do morro e corre quase nenhum risco de ser atingido por uma bala disparada a esmo. E amparado pelo poder de seus tentáculos dentro do aparelho do Estado.
Neste ano, a polícia se recusa a divulgar o número de mortos antes do dia 25 de novembro. Outras comunidades vêm sendo ocupadas militarmente sem que isso sequer seja divulgado como parte das operações. Crescem as denúncias de abusos e roubos praticados por agentes do Estado.
As UPPs – prometidas pela presidenta eleita como política nacional de segurança pública – mais uma vez levam às comunidades apenas o braço armado do Estado. Além de estarem projetadas estrategicamente no corredor turístico-cultural do Rio.
Aos defensores dos direitos humanos, parte da classe média e os reacionários de plantão lançam a acusação de que são defensores de “bandidos”. Mas ao que conste, a Constituição brasileira estabelece que ninguém pode ser submetido a tortura ou tratamento humano degradante. A Constituição Federal não costuma valer muito dentro do sistema penal brasileiro, que não tem nenhuma possibilidade de ressocializar os presos, incentiva a corrupção e funciona à margem da legalidade em muitos casos. Tornaram-se parte da nossa realidade o encarceramento em massa, revistas íntimas arbitrárias, inclusive em bebês, e confrontos armados em favelas e periferias.
Na esteira da histeria, mudanças na legislação são aprovadas a toque de caixa, e sempre numa perspectiva de endurecimento das penas. Nenhuma lei sobre a reforma agrária, investimento maciço na geração de empregos, valorização e qualificação dos policiais. Aliás, ao invés de aprovar a PEC que estabelece o piso salarial para policiais militares e bombeiros, os nobres deputados preferiram aprovar um reajuste de 61,83% nos próprios salários. Num país em que o salário mínimo estipulado para 2011 não deve passar a barreira dos 540 reais.
Luciana Araujo é jornalista.
domingo, 24 de outubro de 2010
Aborto, a realidade dos consultórios
Especial
A realidade dos consultórios
Enquanto as questões éticas, religiosas e científicas ficam
sem resposta, mais médicos brasileiros optam por ajudar suas
pacientes decididas a interromper uma gravidez indesejada
Adriana Dias Lopes
Em um mundo ideal, o aumento da eficiência, a diminuição do custo e a facilidade de acesso aos métodos anticoncepcionais femininos e masculinos poderiam ter reduzido o aborto no Brasil a sua dimensão puramente médica. Ele seria praticado apenas para salvar a vida da mãe ou na circunstância de o feto que ela carrega no útero ter sido gerado por estupro ou ser inviável, por um defeito grave de formação. Mas não existe o mundo ideal. O aborto continua sendo um dilema social, humano, jurídico e um risco para a saúde de quase 1 milhão de mulheres brasileiras todos os anos. Essa questão, sem solução unânime no campo religioso (quando o feto passa a ter alma?) e no científico (quando a vida começa?), vem sendo encarada no dia-a-dia dos consultórios. Tem crescido o número de médicos que, diante da irredutibilidade das pacientes em abortar, consideram seu dever profissional ajudá-las a enfrentar da melhor maneira possível as consequências da decisão. Essa atitude deriva da filosofia da redução de danos já adotada antes em alguns países para proteger a vida de usuários de drogas pesadas que não conseguem se livrar do vício. Diz o obstetra Osmar Ribeiro Colás, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp): "Não posso interromper uma gestação, mas tenho o dever ético de explicar a minha paciente quais são os métodos abortivos e, depois, se necessário, acudi-la".
O Brasil tem cerca de 18.000 ginecologistas. São pouco confiáveis as estatísticas de quantos se tornaram adeptos da filosofia de redução de danos para pacientes dispostas a desafiar a lei brasileira e se submeter a um aborto. O certo é que há vinte anos era raro achar um médico que discutisse essa questão e impossível encontrar outro que admitisse essa abordagem em sua prática médica. Hoje não só se debate livremente a questão do ponto de vista teórico como muitos, a exemplo do doutor Osmar Colás, admitem publicamente que não deixariam sem assistência uma paciente apenas porque ela decidiu abortar.
Fotos Fabiano Accorsi
"Quando uma mulher está decidida a fazer um aborto, não há quem a faça mudar de ideia. É uma decisão muito pessoal. E, ao longo da carreira, aprendi que não posso ser médico apenas nas horas boas. Se minha paciente não quer levar a gestação adiante, eu devo orientá-la sobre a maneira mais segura de fazer isso. Não posso deixá-la desamparada, sob o risco de sofrer as consequências de um aborto malfeito."
Malcolm Montgomery
Ginecologista do Hospital Albert Einstein
Sem muita precisão, os especialistas acreditam que chegue a 1 milhão o número de abortos realizados anualmente no Brasil de modo clandestino. As complicações decorrentes de abortos malfeitos, sem condições de higiene ou segurança, representam a quarta causa de morte materna, atingindo cerca de 200 mulheres. O cenário foi bem pior em um passado não muito distante. Na década de 80, os abortos clandestinos podem ter chegado a 4 milhões por ano. Vários fatores se combinaram para reduzir esse número. Os mais efetivos foram o aperfeiçoamento dos métodos anticoncepcionais e a disseminação no país de políticas de planejamento familiar. Desde 2002, o Ministério da Saúde distribui por sua rede capilar de atendimento a chamada "pílula do dia seguinte" – que contém uma substância capaz de impedir a fixação do óvulo no útero, provocando, consequentemente, sua expulsão pelo organismo feminino. Só a pílula do dia seguinte pode ter diminuído em 30% o número de abortos clandestinos no Brasil. A adoção da redução de danos por um número maior de médicos poderia derrubar ainda mais essa curva nos próximos anos.
Tal conduta prevê basicamente a adoção de duas medidas. O médico indica à sua paciente uma clínica clandestina onde ela pode fazer o aborto ou ele mesmo a orienta sobre como usar as pílulas abortivas. O medicamento mais utilizado para esse fim é o misoprostol, vendido sob o nome comercial de Cytotec. Lançado inicialmente na década de 80 para o tratamento de úlcera, descobriu-se logo que o Cytotec provoca contrações uterinas. Pelo risco que oferece às grávidas, no Brasil o misoprostol só pode ser usado por hospitais credenciados. Nem os médicos nem, menos ainda, suas pacientes podem, portanto, ter acesso legal à substância. "Há inúmeros sites na internet que vendem o remédio", diz o médico Colás. Um dos meios mais utilizados pelas brasileiras é a compra do misoprostol por intermédio da ONG holandesa Women on Web. Feito o pedido, a pílula é entregue em até três semanas pelo correio, por 70 euros. O site tem instruções em sete idiomas, incluindo o português. A maioria dos ginecologistas recomenda a internação da mulher ao primeiro sinal de sangramento. Ela dá entrada no pronto-socorro como se fosse vítima de um aborto espontâneo e a partir daí recebe atendimento. Quando a paciente não quer ser hospitalizada, os médicos sugerem que a mulher se submeta a um exame de ultrassom para se certificar de que todo o material embrionário foi expelido. Pela letra fria da lei brasileira, todo o procedimento narrado neste parágrafo pode ser descrito como criminoso. Ele seria visto como pecado ao juízo das convicções religiosas de muitas pessoas. O espantoso, nesse caso, é que, apesar das imposições legais e das restrições ético-religiosas, médicos e pacientes se sintam eticamente autorizados a discutir e a praticar procedimentos que levem ao aborto.
"Se uma paciente chega a meu consultório querendo interromper a gravidez, eu sou categórico: ‘Não faço’. Mas também não deixo que ela saia de lá sem estar devidamente informada sobre os métodos mais seguros de abortamento. É meu dever ainda acompanhá-la depois do aborto e, se necessário, acudi-la em qualquer maternidade de ponta."
Osmar Ribeiro Colás
Obstetra da Universidade Federal de São Paulo
A fonoaudióloga mineira Larissa P., de 28 anos, e seu médico não tiveram muitas dúvidas quando colocados diante dessa questão. Larissa engravidou durante uma relação casual há dois anos. Como sua menstruação sempre foi muito irregular, só se deu conta da gravidez indesejada dois meses depois. Lembra ela: "Logo que descobri, procurei meu médico, e ele me sugeriu o Cytotec. Como sempre tive horror a hospital, preferi usar a pílula em casa". O médico explicou-lhe como seriam os sintomas, e ela controlou bem a ansiedade: "Foi tudo sem nenhum susto, exatamente como meu ginecologista havia descrito. Em seis horas, estava tudo resolvido. No dia seguinte fui ao consultório fazer um ultrassom para ter certeza de que estava tudo bem".
A filosofia da redução de danos para o aborto surgiu no início dos anos 2000, no Uruguai, país com leis tão rígidas quanto as do Brasil. A medida é incentivada pelo governo federal uruguaio. Diz o ginecologista Aníbal Faúndes, do Centro de Pesquisas em Saúde Reprodutiva, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp): "Antes da adoção do programa, o aborto ilegal era responsável por 35% das mortes maternas no Uruguai. Hoje, a taxa de mortalidade em decorrência de abortos malfeitos é de 20%". Há um mês, Campinas se transformou na primeira cidade brasileira a aprovar um projeto de redução de danos nos postos de saúde e hospitais municipais. Existe uma diferença crucial entre o programa uruguaio e o de Campinas. O médico brasileiro só está autorizado a orientar as pacientes em "processo de abortamento" ou depois de o aborto ter sido concluído. Existem basicamente dois motivos para a mudança de comportamento dos médicos em favor da redução de danos. O assunto saiu da sombra. O ministro da Saúde, José Temporão, já defendeu inúmeras vezes a necessidade de um debate público sobre a legalização da prática. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início aos debates sobre a legalização da interrupção da gravidez de fetos anencéfalos e, pouco mais de um mês atrás, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, aprovou a criação da CPI do Aborto com o objetivo de investigar as práticas ilegais de interrupção da gravidez no Brasil. Os parlamentares não familiarizados com a realidade vão se espantar com a extensão do fenômeno e, se forem fundo na investigação, poderão deparar com algumas surpresas – entre elas, o fato de que muitas das clínicas são bem aparelhadas, com pessoal médico multidisciplinar e bem treinado. A administradora de empresas Denise Silva, de 43 anos, valeu-se dos serviços de uma dessas clínicas em 2002, quando, por descuido, engravidou do namorado (hoje, marido). Conta ela: "Foi tudo muito rápido e simples".
"Eu tinha apenas 17 anos, era recém-casada e começava a despontar como modelo, quando engravidei. Sonhava em ser mãe. Sempre fui contra a liberação do aborto, mas não podia levar aquela gravidez adiante. Eu era responsável pelo sustento de toda a minha família. Não sofri nenhum dano físico, mas carregarei para sempre as marcas psicológicas daquele aborto."
Luiza Brunet, 46 anos
Modelo e empresária
No Poder Judiciário, a questão começa aos poucos a ser discutida com mais desassombro. Nos últimos cinco anos, foram concedidos 3.000 alvarás judiciários para suspensão da gravidez em casos de má-formação fetal, especialmente anencefalia. É o dobro das liberações no mesmo período no início da década de 90 e representa 80% de todas as gestações de fetos anencéfalos. Em 26 de novembro de 2006, a operadora de telemarketing Adriane Caldeira, de 21 anos, foi uma das beneficiadas dos alvarás. Diz ela: "Não tive o menor problema em conseguir a autorização. O problema mesmo foi decidir abortar, pois era uma gravidez planejada – o nosso primeiro filho". Mas Adriane sabia que seu filho não teria nenhuma chance de sobrevivência e, apesar do sofrimento, interrompeu a gravidez. Por mais que a mulher esteja determinada e certa de sua decisão, optar por um aborto é sempre devastador. Ninguém que já tenha vivido a situação relata a experiência com a tranquilidade de quem acabou de dar um passeio no shopping. Não é simples nem nos casos em que a gravidez é resultado de uma agressão, como aconteceu com Luciane L., de 25 anos. Vítima de um estupro no ano passado, depois de vários meses de terapia ela aprendeu a lidar com a lembrança da violência, mas não consegue apagar da memória a confusão emocional que sentiu quando acordou da anestesia, depois do aborto.
Por mais que os médicos se rendam às demandas de suas pacientes e por mais que a legislação avance, a interrupção do processo de criação de uma vida humana nunca será de fácil compreensão intelectual ou emocionalmente simples. O médico Yaron Hameiry, ginecologista do Hospital Pérola Byington, em São Paulo, reflete bem essa situação: "Não posso ser juiz de uma vida que vai se formar. Seja qual for a circunstância em que o feto foi concebido, eu não posso ser juiz da vida alheia". Esse é um dilema que o ginecologista Jorge Andalaft, da Casa de Saúde da Mulher, da Unifesp, enfrentou em cada um dos 400 abortos legais que já fez, prática da qual é pioneiro no Brasil. Diz ele: "Todas as vezes, sem exceção, sinto uma pequena angústia de imaginar que estou tirando uma vida em potencial. Mas não cabe a mim julgar; a decisão foi da paciente, e ela deve ser respeitada".
"Eu já fiz cerca de 400 abortos legais. Nunca uma história é igual a outra. Uma das que mais me tocaram foi a de uma mulher de 42 anos, separada, grávida em decorrência de um estupro. Aquela seria provavelmente sua última chance de ter um filho. No dia da cirurgia, porém, com a sala já preparada, ela me disse, chorando, que estava em dúvida. Mandei-a para casa para pensar. Dez dias depois, ela voltou decidida e o aborto foi realizado."
Jorge Andalaft
Ginecologista da Casa de Saúde da Mulher, da Universidade Federal de São Paulo
A discussão de quando se inicia a vida é interminável. Mesmo que a ciência consiga um dia definir esse momento com precisão, os debates não cessarão. Parece óbvio e natural que, a partir do momento em que um óvulo é fecundado por um espermatozoide, uma vida em potencial começa a se desenvolver. Mas que potencial existe caso esse óvulo fertilizado não venha sequer a se fixar no útero? "Essa polêmica é infrutífera, pois o aborto sempre existirá, independentemente de qualquer conclusão científica, dogma religioso ou convicção ética. O aborto é acima de tudo uma questão de foro íntimo, uma decisão exclusivamente pessoal da mulher", teoriza Thomaz Gollop, ginecologista e professor de genética médica da Universidade de São Paulo. Aos 46 anos, a empresária e modelo Luiza Brunet não consegue esquecer o aborto feito aos 17 anos. Era o início de sua carreira, de seu primeiro casamento, e ela não se sentia preparada para ter um filho. Luiza diz que é "contra o aborto". Seu caso ilustra a imensa complexidade da questão. Ser simples, acessível, seguro e legal não torna o aborto mais aceitável para as pessoas que o rejeitam. Ao contrário, torna-o ainda mais monstruoso ao juízo delas. Prova disso é o fato de que as discussões nos países onde a prática foi liberada nunca serenam – a cada dia elas são mais violentas. Coloque-se na pele de uma pessoa que acha o aborto, em qualquer fase da gestação e por qualquer motivo, igual a matar alguém, e uma visão do abismo que separa as convicções opostas nesse assunto começará a se abrir sob seus pés.
"No ano passado, fui estuprada e engravidei. Quando descobri que estava grávida, senti muita raiva. Jamais conseguiria conviver com aquela criança. Mas eu não consigo me recordar do dia do aborto com total alívio. Lembro do ‘boa sorte’ da enfermeira antes da cirurgia e do momento em que acordei na sala de recuperação. Era uma confusão tão grande de sentimentos!"
Luciane L., 25 anos
Vendedora
"A minha gravidez foi muito desejada. Era nosso primeiro filho. Na consulta do primeiro ultrassom, estávamos ansiosos para saber o sexo. No momento em que o médico começou a explicar que meu filho era anencéfalo, as palavras se embaralharam na minha cabeça. Ele só podia estar errado. Na segunda consulta, veio a confirmação. Eu não tinha opção. Não conviveria mais do que alguns dias com meu filho."
Adriane Caldeira, 21 anos
Operadora de telemarketing
"Em 2002, engravidei por descuido. Eu ainda morava com minha mãe e estava desempregada. Não era hora de ter um filho. A decisão de interromper a gestação foi tomada com muita racionalidade. Nem cheguei a me sentir grávida. Foi fácil achar uma clínica segura, segui a orientação do meu médico. Lá, fui tratada como se estivesse fazendo um exame laboratorial. Foi tudo muito simples."
Denise Silva, 43 anos
Administradora de empresas
"Eu não me sinto à vontade nem para indicar um especialista nem para orientar uma paciente que queira interromper a gestação sobre como usar medicamentos abortivos. Fazer isso é o mesmo que praticar o aborto. Seja qual for a circunstância em que o feto tenha sido concebido, não posso ser juiz de uma vida em potencial. É esse mesmo raciocínio que me faz ser contra a pena de morte e a eutanásia."
Yaron Hameiry
Ginecologista do Hospital Pérola Byington, em São Paulo
A voz da Justiça não cala a das ruas
Não há decisão jurídica, por mais douta, nobre e competente, capaz de colocar para dormir as controvérsias levantadas pela questão do aborto. A melhor evidência disso é a inquietação que sobreveio à decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, de 22 de janeiro de 1973, que tirou do estado o direito de opinar sobre a decisão de uma mulher de abortar até o fim do primeiro trimestre de gestação. A decisão dividiu os Estados Unidos, e esse abismo se aprofunda a cada ano. Uma dezena de desafios formais à decisão chegou à Suprema Corte nos 36 anos de sua vigência. Essas contestações se dividiram em três principais argumentos: o direito do feto à vida, à herança familiar e, por fim, a supremacia de Deus sobre qualquer decisão humana. Em todas elas, os juízes interpretaram que a autonomia da gestante continuava sendo o bem primordial a ser preservado. "A compreensão de que o direito constitucional à individualidade engloba o direito de manter ou não uma gravidez é uma argumentação objetiva e inteligente", analisa Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão da Suprema Corte americana ficou famosa com o nome de Roe vs Wade. Roe vem de Jane Roe, nome fictício de Norma McCorvey. Wade era o funcionário estadual encarregado de coibir o aborto. Grávida aos 22 anos, Norma encabeçou uma ação contra o estado do Texas, onde morava e o aborto era proibido. O pedido foi negado e o caso subiu à Suprema Corte. A decisão levou treze meses para ser concluída. McCorvey então teve o bebê, mas deu a criança para adoção. Para relatar o caso, o presidente da Suprema Corte escolheu o juiz Harry Blackmun, conhecido por ser um redator lento e obsessivamente meticuloso na execução de seus despachos. Blackmun fez um dos mais abrangentes estudos médicos, religiosos e históricos sobre o aborto de que se tem notícia. Não demorou para ele entender que desses campos do conhecimento não brotaria nenhuma decisão sustentável – o aborto é questão inabordável para a maioria das religiões e os cientistas nunca vão ser unânimes em torno do momento preciso em que surge uma vida nova no processo de concepção. Blackmun viu que o único caminho para dar uma resposta satisfatória ao caso seria buscar, em decisões precedentes da Corte, aquelas que tratassem dos limites entre o direito individual e o direito da coletividade, por meio da ação do estado. Ele concluiu que interromper a gravidez até o terceiro mês é uma decisão individual da mulher. A decisão pró-aborto foi aprovada por 7 votos a 2.
Recentemente, coube ao STF discutir pela primeira vez em sua história o tema do aborto no Brasil. A ação em análise consistiu na interrupção da gravidez em caso de anencefalia do feto, uma deformação em geral fatal nos primeiros dias de vida do bebê. A argumentação teve como base o princípio de que não há perspectiva de vida fora do útero materno. No ano passado, os onze ministros ouviram a opinião de representantes de entidades pró e contra o aborto em audiências públicas. O julgamento está previsto para ocorrer nos próximos meses. Sobre a decisão, só se sabe que ela atrai intelectualmente os ministros brasileiros do STF e que será contestada no dia seguinte, seja qual for sua orientação.
PUBLICADO PELA REVISTA VEJA, EDIÇÃO 2097, DO DIA 28 DE JANEIRO DE 2009.
A realidade dos consultórios
Enquanto as questões éticas, religiosas e científicas ficam
sem resposta, mais médicos brasileiros optam por ajudar suas
pacientes decididas a interromper uma gravidez indesejada
Adriana Dias Lopes
Em um mundo ideal, o aumento da eficiência, a diminuição do custo e a facilidade de acesso aos métodos anticoncepcionais femininos e masculinos poderiam ter reduzido o aborto no Brasil a sua dimensão puramente médica. Ele seria praticado apenas para salvar a vida da mãe ou na circunstância de o feto que ela carrega no útero ter sido gerado por estupro ou ser inviável, por um defeito grave de formação. Mas não existe o mundo ideal. O aborto continua sendo um dilema social, humano, jurídico e um risco para a saúde de quase 1 milhão de mulheres brasileiras todos os anos. Essa questão, sem solução unânime no campo religioso (quando o feto passa a ter alma?) e no científico (quando a vida começa?), vem sendo encarada no dia-a-dia dos consultórios. Tem crescido o número de médicos que, diante da irredutibilidade das pacientes em abortar, consideram seu dever profissional ajudá-las a enfrentar da melhor maneira possível as consequências da decisão. Essa atitude deriva da filosofia da redução de danos já adotada antes em alguns países para proteger a vida de usuários de drogas pesadas que não conseguem se livrar do vício. Diz o obstetra Osmar Ribeiro Colás, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp): "Não posso interromper uma gestação, mas tenho o dever ético de explicar a minha paciente quais são os métodos abortivos e, depois, se necessário, acudi-la".
O Brasil tem cerca de 18.000 ginecologistas. São pouco confiáveis as estatísticas de quantos se tornaram adeptos da filosofia de redução de danos para pacientes dispostas a desafiar a lei brasileira e se submeter a um aborto. O certo é que há vinte anos era raro achar um médico que discutisse essa questão e impossível encontrar outro que admitisse essa abordagem em sua prática médica. Hoje não só se debate livremente a questão do ponto de vista teórico como muitos, a exemplo do doutor Osmar Colás, admitem publicamente que não deixariam sem assistência uma paciente apenas porque ela decidiu abortar.
Fotos Fabiano Accorsi
"Quando uma mulher está decidida a fazer um aborto, não há quem a faça mudar de ideia. É uma decisão muito pessoal. E, ao longo da carreira, aprendi que não posso ser médico apenas nas horas boas. Se minha paciente não quer levar a gestação adiante, eu devo orientá-la sobre a maneira mais segura de fazer isso. Não posso deixá-la desamparada, sob o risco de sofrer as consequências de um aborto malfeito."
Malcolm Montgomery
Ginecologista do Hospital Albert Einstein
Sem muita precisão, os especialistas acreditam que chegue a 1 milhão o número de abortos realizados anualmente no Brasil de modo clandestino. As complicações decorrentes de abortos malfeitos, sem condições de higiene ou segurança, representam a quarta causa de morte materna, atingindo cerca de 200 mulheres. O cenário foi bem pior em um passado não muito distante. Na década de 80, os abortos clandestinos podem ter chegado a 4 milhões por ano. Vários fatores se combinaram para reduzir esse número. Os mais efetivos foram o aperfeiçoamento dos métodos anticoncepcionais e a disseminação no país de políticas de planejamento familiar. Desde 2002, o Ministério da Saúde distribui por sua rede capilar de atendimento a chamada "pílula do dia seguinte" – que contém uma substância capaz de impedir a fixação do óvulo no útero, provocando, consequentemente, sua expulsão pelo organismo feminino. Só a pílula do dia seguinte pode ter diminuído em 30% o número de abortos clandestinos no Brasil. A adoção da redução de danos por um número maior de médicos poderia derrubar ainda mais essa curva nos próximos anos.
Tal conduta prevê basicamente a adoção de duas medidas. O médico indica à sua paciente uma clínica clandestina onde ela pode fazer o aborto ou ele mesmo a orienta sobre como usar as pílulas abortivas. O medicamento mais utilizado para esse fim é o misoprostol, vendido sob o nome comercial de Cytotec. Lançado inicialmente na década de 80 para o tratamento de úlcera, descobriu-se logo que o Cytotec provoca contrações uterinas. Pelo risco que oferece às grávidas, no Brasil o misoprostol só pode ser usado por hospitais credenciados. Nem os médicos nem, menos ainda, suas pacientes podem, portanto, ter acesso legal à substância. "Há inúmeros sites na internet que vendem o remédio", diz o médico Colás. Um dos meios mais utilizados pelas brasileiras é a compra do misoprostol por intermédio da ONG holandesa Women on Web. Feito o pedido, a pílula é entregue em até três semanas pelo correio, por 70 euros. O site tem instruções em sete idiomas, incluindo o português. A maioria dos ginecologistas recomenda a internação da mulher ao primeiro sinal de sangramento. Ela dá entrada no pronto-socorro como se fosse vítima de um aborto espontâneo e a partir daí recebe atendimento. Quando a paciente não quer ser hospitalizada, os médicos sugerem que a mulher se submeta a um exame de ultrassom para se certificar de que todo o material embrionário foi expelido. Pela letra fria da lei brasileira, todo o procedimento narrado neste parágrafo pode ser descrito como criminoso. Ele seria visto como pecado ao juízo das convicções religiosas de muitas pessoas. O espantoso, nesse caso, é que, apesar das imposições legais e das restrições ético-religiosas, médicos e pacientes se sintam eticamente autorizados a discutir e a praticar procedimentos que levem ao aborto.
"Se uma paciente chega a meu consultório querendo interromper a gravidez, eu sou categórico: ‘Não faço’. Mas também não deixo que ela saia de lá sem estar devidamente informada sobre os métodos mais seguros de abortamento. É meu dever ainda acompanhá-la depois do aborto e, se necessário, acudi-la em qualquer maternidade de ponta."
Osmar Ribeiro Colás
Obstetra da Universidade Federal de São Paulo
A fonoaudióloga mineira Larissa P., de 28 anos, e seu médico não tiveram muitas dúvidas quando colocados diante dessa questão. Larissa engravidou durante uma relação casual há dois anos. Como sua menstruação sempre foi muito irregular, só se deu conta da gravidez indesejada dois meses depois. Lembra ela: "Logo que descobri, procurei meu médico, e ele me sugeriu o Cytotec. Como sempre tive horror a hospital, preferi usar a pílula em casa". O médico explicou-lhe como seriam os sintomas, e ela controlou bem a ansiedade: "Foi tudo sem nenhum susto, exatamente como meu ginecologista havia descrito. Em seis horas, estava tudo resolvido. No dia seguinte fui ao consultório fazer um ultrassom para ter certeza de que estava tudo bem".
A filosofia da redução de danos para o aborto surgiu no início dos anos 2000, no Uruguai, país com leis tão rígidas quanto as do Brasil. A medida é incentivada pelo governo federal uruguaio. Diz o ginecologista Aníbal Faúndes, do Centro de Pesquisas em Saúde Reprodutiva, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp): "Antes da adoção do programa, o aborto ilegal era responsável por 35% das mortes maternas no Uruguai. Hoje, a taxa de mortalidade em decorrência de abortos malfeitos é de 20%". Há um mês, Campinas se transformou na primeira cidade brasileira a aprovar um projeto de redução de danos nos postos de saúde e hospitais municipais. Existe uma diferença crucial entre o programa uruguaio e o de Campinas. O médico brasileiro só está autorizado a orientar as pacientes em "processo de abortamento" ou depois de o aborto ter sido concluído. Existem basicamente dois motivos para a mudança de comportamento dos médicos em favor da redução de danos. O assunto saiu da sombra. O ministro da Saúde, José Temporão, já defendeu inúmeras vezes a necessidade de um debate público sobre a legalização da prática. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início aos debates sobre a legalização da interrupção da gravidez de fetos anencéfalos e, pouco mais de um mês atrás, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, aprovou a criação da CPI do Aborto com o objetivo de investigar as práticas ilegais de interrupção da gravidez no Brasil. Os parlamentares não familiarizados com a realidade vão se espantar com a extensão do fenômeno e, se forem fundo na investigação, poderão deparar com algumas surpresas – entre elas, o fato de que muitas das clínicas são bem aparelhadas, com pessoal médico multidisciplinar e bem treinado. A administradora de empresas Denise Silva, de 43 anos, valeu-se dos serviços de uma dessas clínicas em 2002, quando, por descuido, engravidou do namorado (hoje, marido). Conta ela: "Foi tudo muito rápido e simples".
"Eu tinha apenas 17 anos, era recém-casada e começava a despontar como modelo, quando engravidei. Sonhava em ser mãe. Sempre fui contra a liberação do aborto, mas não podia levar aquela gravidez adiante. Eu era responsável pelo sustento de toda a minha família. Não sofri nenhum dano físico, mas carregarei para sempre as marcas psicológicas daquele aborto."
Luiza Brunet, 46 anos
Modelo e empresária
No Poder Judiciário, a questão começa aos poucos a ser discutida com mais desassombro. Nos últimos cinco anos, foram concedidos 3.000 alvarás judiciários para suspensão da gravidez em casos de má-formação fetal, especialmente anencefalia. É o dobro das liberações no mesmo período no início da década de 90 e representa 80% de todas as gestações de fetos anencéfalos. Em 26 de novembro de 2006, a operadora de telemarketing Adriane Caldeira, de 21 anos, foi uma das beneficiadas dos alvarás. Diz ela: "Não tive o menor problema em conseguir a autorização. O problema mesmo foi decidir abortar, pois era uma gravidez planejada – o nosso primeiro filho". Mas Adriane sabia que seu filho não teria nenhuma chance de sobrevivência e, apesar do sofrimento, interrompeu a gravidez. Por mais que a mulher esteja determinada e certa de sua decisão, optar por um aborto é sempre devastador. Ninguém que já tenha vivido a situação relata a experiência com a tranquilidade de quem acabou de dar um passeio no shopping. Não é simples nem nos casos em que a gravidez é resultado de uma agressão, como aconteceu com Luciane L., de 25 anos. Vítima de um estupro no ano passado, depois de vários meses de terapia ela aprendeu a lidar com a lembrança da violência, mas não consegue apagar da memória a confusão emocional que sentiu quando acordou da anestesia, depois do aborto.
Por mais que os médicos se rendam às demandas de suas pacientes e por mais que a legislação avance, a interrupção do processo de criação de uma vida humana nunca será de fácil compreensão intelectual ou emocionalmente simples. O médico Yaron Hameiry, ginecologista do Hospital Pérola Byington, em São Paulo, reflete bem essa situação: "Não posso ser juiz de uma vida que vai se formar. Seja qual for a circunstância em que o feto foi concebido, eu não posso ser juiz da vida alheia". Esse é um dilema que o ginecologista Jorge Andalaft, da Casa de Saúde da Mulher, da Unifesp, enfrentou em cada um dos 400 abortos legais que já fez, prática da qual é pioneiro no Brasil. Diz ele: "Todas as vezes, sem exceção, sinto uma pequena angústia de imaginar que estou tirando uma vida em potencial. Mas não cabe a mim julgar; a decisão foi da paciente, e ela deve ser respeitada".
"Eu já fiz cerca de 400 abortos legais. Nunca uma história é igual a outra. Uma das que mais me tocaram foi a de uma mulher de 42 anos, separada, grávida em decorrência de um estupro. Aquela seria provavelmente sua última chance de ter um filho. No dia da cirurgia, porém, com a sala já preparada, ela me disse, chorando, que estava em dúvida. Mandei-a para casa para pensar. Dez dias depois, ela voltou decidida e o aborto foi realizado."
Jorge Andalaft
Ginecologista da Casa de Saúde da Mulher, da Universidade Federal de São Paulo
A discussão de quando se inicia a vida é interminável. Mesmo que a ciência consiga um dia definir esse momento com precisão, os debates não cessarão. Parece óbvio e natural que, a partir do momento em que um óvulo é fecundado por um espermatozoide, uma vida em potencial começa a se desenvolver. Mas que potencial existe caso esse óvulo fertilizado não venha sequer a se fixar no útero? "Essa polêmica é infrutífera, pois o aborto sempre existirá, independentemente de qualquer conclusão científica, dogma religioso ou convicção ética. O aborto é acima de tudo uma questão de foro íntimo, uma decisão exclusivamente pessoal da mulher", teoriza Thomaz Gollop, ginecologista e professor de genética médica da Universidade de São Paulo. Aos 46 anos, a empresária e modelo Luiza Brunet não consegue esquecer o aborto feito aos 17 anos. Era o início de sua carreira, de seu primeiro casamento, e ela não se sentia preparada para ter um filho. Luiza diz que é "contra o aborto". Seu caso ilustra a imensa complexidade da questão. Ser simples, acessível, seguro e legal não torna o aborto mais aceitável para as pessoas que o rejeitam. Ao contrário, torna-o ainda mais monstruoso ao juízo delas. Prova disso é o fato de que as discussões nos países onde a prática foi liberada nunca serenam – a cada dia elas são mais violentas. Coloque-se na pele de uma pessoa que acha o aborto, em qualquer fase da gestação e por qualquer motivo, igual a matar alguém, e uma visão do abismo que separa as convicções opostas nesse assunto começará a se abrir sob seus pés.
"No ano passado, fui estuprada e engravidei. Quando descobri que estava grávida, senti muita raiva. Jamais conseguiria conviver com aquela criança. Mas eu não consigo me recordar do dia do aborto com total alívio. Lembro do ‘boa sorte’ da enfermeira antes da cirurgia e do momento em que acordei na sala de recuperação. Era uma confusão tão grande de sentimentos!"
Luciane L., 25 anos
Vendedora
"A minha gravidez foi muito desejada. Era nosso primeiro filho. Na consulta do primeiro ultrassom, estávamos ansiosos para saber o sexo. No momento em que o médico começou a explicar que meu filho era anencéfalo, as palavras se embaralharam na minha cabeça. Ele só podia estar errado. Na segunda consulta, veio a confirmação. Eu não tinha opção. Não conviveria mais do que alguns dias com meu filho."
Adriane Caldeira, 21 anos
Operadora de telemarketing
"Em 2002, engravidei por descuido. Eu ainda morava com minha mãe e estava desempregada. Não era hora de ter um filho. A decisão de interromper a gestação foi tomada com muita racionalidade. Nem cheguei a me sentir grávida. Foi fácil achar uma clínica segura, segui a orientação do meu médico. Lá, fui tratada como se estivesse fazendo um exame laboratorial. Foi tudo muito simples."
Denise Silva, 43 anos
Administradora de empresas
"Eu não me sinto à vontade nem para indicar um especialista nem para orientar uma paciente que queira interromper a gestação sobre como usar medicamentos abortivos. Fazer isso é o mesmo que praticar o aborto. Seja qual for a circunstância em que o feto tenha sido concebido, não posso ser juiz de uma vida em potencial. É esse mesmo raciocínio que me faz ser contra a pena de morte e a eutanásia."
Yaron Hameiry
Ginecologista do Hospital Pérola Byington, em São Paulo
A voz da Justiça não cala a das ruas
Não há decisão jurídica, por mais douta, nobre e competente, capaz de colocar para dormir as controvérsias levantadas pela questão do aborto. A melhor evidência disso é a inquietação que sobreveio à decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, de 22 de janeiro de 1973, que tirou do estado o direito de opinar sobre a decisão de uma mulher de abortar até o fim do primeiro trimestre de gestação. A decisão dividiu os Estados Unidos, e esse abismo se aprofunda a cada ano. Uma dezena de desafios formais à decisão chegou à Suprema Corte nos 36 anos de sua vigência. Essas contestações se dividiram em três principais argumentos: o direito do feto à vida, à herança familiar e, por fim, a supremacia de Deus sobre qualquer decisão humana. Em todas elas, os juízes interpretaram que a autonomia da gestante continuava sendo o bem primordial a ser preservado. "A compreensão de que o direito constitucional à individualidade engloba o direito de manter ou não uma gravidez é uma argumentação objetiva e inteligente", analisa Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão da Suprema Corte americana ficou famosa com o nome de Roe vs Wade. Roe vem de Jane Roe, nome fictício de Norma McCorvey. Wade era o funcionário estadual encarregado de coibir o aborto. Grávida aos 22 anos, Norma encabeçou uma ação contra o estado do Texas, onde morava e o aborto era proibido. O pedido foi negado e o caso subiu à Suprema Corte. A decisão levou treze meses para ser concluída. McCorvey então teve o bebê, mas deu a criança para adoção. Para relatar o caso, o presidente da Suprema Corte escolheu o juiz Harry Blackmun, conhecido por ser um redator lento e obsessivamente meticuloso na execução de seus despachos. Blackmun fez um dos mais abrangentes estudos médicos, religiosos e históricos sobre o aborto de que se tem notícia. Não demorou para ele entender que desses campos do conhecimento não brotaria nenhuma decisão sustentável – o aborto é questão inabordável para a maioria das religiões e os cientistas nunca vão ser unânimes em torno do momento preciso em que surge uma vida nova no processo de concepção. Blackmun viu que o único caminho para dar uma resposta satisfatória ao caso seria buscar, em decisões precedentes da Corte, aquelas que tratassem dos limites entre o direito individual e o direito da coletividade, por meio da ação do estado. Ele concluiu que interromper a gravidez até o terceiro mês é uma decisão individual da mulher. A decisão pró-aborto foi aprovada por 7 votos a 2.
Recentemente, coube ao STF discutir pela primeira vez em sua história o tema do aborto no Brasil. A ação em análise consistiu na interrupção da gravidez em caso de anencefalia do feto, uma deformação em geral fatal nos primeiros dias de vida do bebê. A argumentação teve como base o princípio de que não há perspectiva de vida fora do útero materno. No ano passado, os onze ministros ouviram a opinião de representantes de entidades pró e contra o aborto em audiências públicas. O julgamento está previsto para ocorrer nos próximos meses. Sobre a decisão, só se sabe que ela atrai intelectualmente os ministros brasileiros do STF e que será contestada no dia seguinte, seja qual for sua orientação.
PUBLICADO PELA REVISTA VEJA, EDIÇÃO 2097, DO DIA 28 DE JANEIRO DE 2009.
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