domingo, 3 de abril de 2011
sábado, 5 de março de 2011
Em São Paulo, militância LGBT vai às ruas pedir aprovação de lei que torna crime a homofobia
Marcha acontece no próximo dia 19 de fevereiro
Por Rodrigo Cruz
Diversidade. Uma característica da qual o Brasil se orgulha, mas que na prática, ainda não é respeitada, e, sobretudo, garantida, pelo chamado Estado de direito. Estamos falando de um País que possui mais de 200 paradas gays, entre elas a maior do mundo (São Paulo), é sede da maior associação de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais (LGBT) da América Latina (a ABGLT), mas que, contraditoriamente, jamais aprovou em sua esfera legislativa uma única medida a favor de sua população homossexual. O pior de tudo: o Brasil é o país líder em assassinatos de homossexuais no mundo – em média um a cada dois dias, se gundo dados da ONG Grupo Gay da Bahia (GGB).
Para se ter uma idéia, em 2009, foram 198 assassinatos documentados. Em 2010, foram mais de 250 assassinatos. Ainda segundo o GGB, proporção de vítimas geralmente é de 70% de gays, 27% de travestis e 3% de lésbicas. Os números, porém, podem ser maiores do que se imagina. Devido à total ausência de estatísticas oficiais sobre crimes de ódio contra lésbicas, gays, bissexuais e transsexuais, a falta de recursos da polícia para identificar casos deste tipo e certo receio por parte das testemunhas em denunciar situações de violência, o cálculo ainda está longe de ser exato.
O Grupo Gay da Bahia realiza o levantamento há 30 anos, baseado em casos divulgados pela imprensa nacional e regional. Já exigiu inúmeras vezes que o Ministério da Justiça e as Secretarias Estaduais de Direitos Humanos assumam o compromisso de coletar os dados. Nunca obteve sucesso.
É com o intuito de pressionar o poder público para a aprovação do Projeto de Lei 122/2006 (que torna crime atos homofóbicos), sensibilizar a sociedade para a questão do preconceito contra as diferentes orientações sexuais e identidades de gênero e principalmente, pedir o fim da violência homofóbica, que militantes da causa LGBT, mobilizados a partir de uma comunidade virtual no Facebook, irão marchar no próximo dia 19, da Praça do Ciclista, rumo a Av. Paulista nº 777, em São Paulo. O local ficou conhecido depois que, em novembro do ano passado, quatro jovens de classe média atingiram um rapaz com uma lâmpada fluorescente na cabeça. O motivo? Acreditavam que a vítima era homossexual.
O episódio, no entanto, representa apenas a ponta de uma enorme teia de violência (muitas outras agressões ocorreram posteriormente em São Paulo, inclusive de homens contra mulheres homossexuais). Causa revolta que alguém seja agredido por ser homossexual em plena Av. Paulista, conhecida justamente por receber a maior parada gay do mundo, mas a homofobia é ainda pior nas capitais mais distantes do eixo sul-sudeste, no interior do país, nas pequenas cidades aonde a imprensa não chega e aonde o preconceito sequer é questionado.
Tal qual o machismo, a homofobia está presente no cotidiano dos brasileiros, e se engana quem pensa que ela atinge somente os homossexuais. Se você é heterossexual, mas simplesmente não se enquadra nos ditos padrões de comportamento do homem (ou da mulher) “tradicional”, então provavelmente você já foi, ou será, vítima de homofobia. Trata-se, sobretudo, de um preconceito de gênero.
É por isso que, além de exigir a aprovação do PLC 122, instrumento jurídico capaz de garantir a integridade física e moral de lésbicas, gays, bissexuais e transsexuais, é preciso informar e conscientizar a sociedade. Para a marcha do dia 19, os organizadores preparam panfletos que explicam os reais objetivos do projeto de lei e desmistificam a idéia, amplamente difundida por setores fundamentalistas, de que o projeto impede a liberdade de expressão e culto das igrejas, já que para elas, a homossexualidade é considerada um pecado. O argumento, que pode ser contestado por qualquer um que tenha acesso ao texto integral do PLC, tem sido utilizado insistentemente pela bancada evangélica do Senado para barrar sua aprovação. Enquanto isso, milhares morrem em segredo.
O assunto também tomou conta do segundo turno das eleições presidenciais do ano passado, quando os candidatos José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) utilizaram o debate fundamentalista para ganhar parte do eleitorado evangélico, órfão da então candidata Marina Silva (PV) derrotada no primeiro turno. Dilma e Serra tiveram reuniões a portas fechadas com lideranças religiosas e a atual Presidente da República chegou a redigir uma carta a estes setores esclarecendo suas opiniões sobre o aborto e a PLC 122. Na época, a ABGLT lançou um manifesto direcionado aos candidatos, pedindo a manutenção de um debate livre de concepções religiosas.
Unidos contra a homofobia
Logo após os ataques na Av. Paulista, o militantes LGBT organizaram uma série de manifestações, que culminaram na criação de uma Frente Paulista Contra a Homofobia, que reúne grupos LGBT, ONG’s, representantes da sociedade civil, de outros movimentos pelos direitos humanos e também de órgãos públicos, com o intuito de enfrentar a crescente onda de homofobia no Estado. Além de apoiar a marcha do dia 19, a Frente pretende criar um observatório capaz de mapear a violência contra a população LGBT em São Paulo.
Rodrigo Cruz é jornalista e integrante do Coletivo LGBT 28 de Junho
SERVIÇO:
Marcha Contra a Homofobia
Data: 19 de fevereiro de 2011
Local: Praça do Ciclista, Av. Paulista esquina com a Av. da Consolação
Horário: Concentração às 15h
Itinerário: O grupo sai em marcha da Praça do Ciclista e segue em direção ao edifício 777 da Av. Paulista
Marcha acontece no próximo dia 19 de fevereiro
Por Rodrigo Cruz
Diversidade. Uma característica da qual o Brasil se orgulha, mas que na prática, ainda não é respeitada, e, sobretudo, garantida, pelo chamado Estado de direito. Estamos falando de um País que possui mais de 200 paradas gays, entre elas a maior do mundo (São Paulo), é sede da maior associação de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais (LGBT) da América Latina (a ABGLT), mas que, contraditoriamente, jamais aprovou em sua esfera legislativa uma única medida a favor de sua população homossexual. O pior de tudo: o Brasil é o país líder em assassinatos de homossexuais no mundo – em média um a cada dois dias, se gundo dados da ONG Grupo Gay da Bahia (GGB).
Para se ter uma idéia, em 2009, foram 198 assassinatos documentados. Em 2010, foram mais de 250 assassinatos. Ainda segundo o GGB, proporção de vítimas geralmente é de 70% de gays, 27% de travestis e 3% de lésbicas. Os números, porém, podem ser maiores do que se imagina. Devido à total ausência de estatísticas oficiais sobre crimes de ódio contra lésbicas, gays, bissexuais e transsexuais, a falta de recursos da polícia para identificar casos deste tipo e certo receio por parte das testemunhas em denunciar situações de violência, o cálculo ainda está longe de ser exato.
O Grupo Gay da Bahia realiza o levantamento há 30 anos, baseado em casos divulgados pela imprensa nacional e regional. Já exigiu inúmeras vezes que o Ministério da Justiça e as Secretarias Estaduais de Direitos Humanos assumam o compromisso de coletar os dados. Nunca obteve sucesso.
É com o intuito de pressionar o poder público para a aprovação do Projeto de Lei 122/2006 (que torna crime atos homofóbicos), sensibilizar a sociedade para a questão do preconceito contra as diferentes orientações sexuais e identidades de gênero e principalmente, pedir o fim da violência homofóbica, que militantes da causa LGBT, mobilizados a partir de uma comunidade virtual no Facebook, irão marchar no próximo dia 19, da Praça do Ciclista, rumo a Av. Paulista nº 777, em São Paulo. O local ficou conhecido depois que, em novembro do ano passado, quatro jovens de classe média atingiram um rapaz com uma lâmpada fluorescente na cabeça. O motivo? Acreditavam que a vítima era homossexual.
O episódio, no entanto, representa apenas a ponta de uma enorme teia de violência (muitas outras agressões ocorreram posteriormente em São Paulo, inclusive de homens contra mulheres homossexuais). Causa revolta que alguém seja agredido por ser homossexual em plena Av. Paulista, conhecida justamente por receber a maior parada gay do mundo, mas a homofobia é ainda pior nas capitais mais distantes do eixo sul-sudeste, no interior do país, nas pequenas cidades aonde a imprensa não chega e aonde o preconceito sequer é questionado.
Tal qual o machismo, a homofobia está presente no cotidiano dos brasileiros, e se engana quem pensa que ela atinge somente os homossexuais. Se você é heterossexual, mas simplesmente não se enquadra nos ditos padrões de comportamento do homem (ou da mulher) “tradicional”, então provavelmente você já foi, ou será, vítima de homofobia. Trata-se, sobretudo, de um preconceito de gênero.
É por isso que, além de exigir a aprovação do PLC 122, instrumento jurídico capaz de garantir a integridade física e moral de lésbicas, gays, bissexuais e transsexuais, é preciso informar e conscientizar a sociedade. Para a marcha do dia 19, os organizadores preparam panfletos que explicam os reais objetivos do projeto de lei e desmistificam a idéia, amplamente difundida por setores fundamentalistas, de que o projeto impede a liberdade de expressão e culto das igrejas, já que para elas, a homossexualidade é considerada um pecado. O argumento, que pode ser contestado por qualquer um que tenha acesso ao texto integral do PLC, tem sido utilizado insistentemente pela bancada evangélica do Senado para barrar sua aprovação. Enquanto isso, milhares morrem em segredo.
O assunto também tomou conta do segundo turno das eleições presidenciais do ano passado, quando os candidatos José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) utilizaram o debate fundamentalista para ganhar parte do eleitorado evangélico, órfão da então candidata Marina Silva (PV) derrotada no primeiro turno. Dilma e Serra tiveram reuniões a portas fechadas com lideranças religiosas e a atual Presidente da República chegou a redigir uma carta a estes setores esclarecendo suas opiniões sobre o aborto e a PLC 122. Na época, a ABGLT lançou um manifesto direcionado aos candidatos, pedindo a manutenção de um debate livre de concepções religiosas.
Unidos contra a homofobia
Logo após os ataques na Av. Paulista, o militantes LGBT organizaram uma série de manifestações, que culminaram na criação de uma Frente Paulista Contra a Homofobia, que reúne grupos LGBT, ONG’s, representantes da sociedade civil, de outros movimentos pelos direitos humanos e também de órgãos públicos, com o intuito de enfrentar a crescente onda de homofobia no Estado. Além de apoiar a marcha do dia 19, a Frente pretende criar um observatório capaz de mapear a violência contra a população LGBT em São Paulo.
Rodrigo Cruz é jornalista e integrante do Coletivo LGBT 28 de Junho
SERVIÇO:
Marcha Contra a Homofobia
Data: 19 de fevereiro de 2011
Local: Praça do Ciclista, Av. Paulista esquina com a Av. da Consolação
Horário: Concentração às 15h
Itinerário: O grupo sai em marcha da Praça do Ciclista e segue em direção ao edifício 777 da Av. Paulista
John Rawls e a comissão da verdade
Procurador do Estado contesta artigo do jurista Ives Gandra na Folha de S. Paulo.
Por Marcio Sotelo Felippe
O jurista Ives Gandra, contumaz defensor de posições de extrema direita, publicou há alguns dias na Folha de São Paulo artigo critico sobre a Comissão da Verdade. As opiniões do articulista devem ser respeitadas como exercício soberano e sagrado da liberdade de expressão, mas ao expor sua tese o articulista cometeu impropriedades factuais e conceituais. As factuais são facilmente discerníveis e as menciono apenas de passagem para mostrar como um pensamento fortemente ideologizado somente se sustenta sobre o ocultamento do real. É o caso do esforço para emparelhar a Alemanha nazista e a União Soviética na II Guerra, ignorando a morte de 20 milhões de soviéticos na luta contra Hitler, grande parte em seu próprio território. Norte-americanos e ingleses mortos som aram 700 mil mortos e não sofreram invasões de território. A realidade também é maltratada no texto quando o articulista nos comunica que "guerrilheiros torturaram". É a velha e cansativa estratégia de expor o periodo da ditadura militar como uma guerra em que os dois lados “cometeram abusos”, com o objetivo de proteger os reais torturadores. A conclusão seria que o cel. Ustra, Fleury e os torturados Dilma Roussef, Câmara Ferreira e Mário Alves, entre tantos outros, estão no mesmo plano ético. São afirmações tão indefensáveis que não podem caminhar muito e nelas não nos detemos.
No entanto, as coisas são diferentes quando a distorção desliza para o plano dos conceitos teóricos ou filosóficos. O pensamento precisa de salvaguarda porque á patrimônio da Humanidade. O articulista mutilou e inverteu o sentido de uma das mais relevantes contribuições contemporâneas à filosofia política, a obra de John Rawls, na vã tentativa de invocar um argumento filosófico de autoridade contra a Comissão da Verdade.
A teoria da justiça de Rawls desenvolve-se a partir de uma imaginária posição inicial, que equivale ao momento de fundação de uma sociedade justa. Está situada, pois, na tradição contratualista, que se assenta na idéia regulative da precedência da pessoa sobre o Estado e sobre as regras básicas de estruturação da sociedade. Mesmo o realista Hobbes, que pouco concede aos súditos após a hipotética fundação da sociedade política, garante e eles o direito de preserver sua vida em qualquer circunstância, mesmo contra ordem legítima do soberano. Na engenhosa formulação de Rawls, o pacto de fundação do Estado é delegado a pessoas sob um véu de ignorância que reproduz o estado de natureza dos contratualista. Não conhecem sua posição na sociedade e nenhum de seus interesses como indivíduos singulares. Não sabem de suas habilidades e talentos. A idéia (de natureza kantiana e rousseauniana) é que encontram e acordam uma vontade geral que (Rawls procura demonstra) seria concretizada em dois princípios: (i) iguais liberdades básicas para todos; (ii) desigualdades admissíveis quando trazem benefícios para os menos favorecidos.
É evidente que nesta situação hipotética as pessoas, racionalmente, articulam esses princípios considerando sua própria inviolabilidade como seres humanos, o que é ao mesmo tempo pressuposto e sentido de qualquer noção contratualista. O objetivo específico de Rawls é atacar o utilitarismo, uma filosofia política que admite sacrifícios de direitos e liberdades em certas situações de ganho social ou político. Por isso, para desgosto daquele articulista, afirma Rawls em Uma Teoria da Justiça: “numa sociedade justa as liberdades básicas são tomadas como pressupostos e os direitos assegurados pela justiça não estão sujeitos à negociação política ou ao cálculo dos interesses sociais”. Entre nós, ao contr&aacu te;rio do que ocorre na cultura anglo-americana, o utilitarismo não tem forte presença, mas algumas de suas teses – como o leitor já terá percebido – estão incorporadas a um certo senso comum sobre a ação do Estado contemporâneo. E podem ser extrapoladas para posições como as do articulista, que prefere um suposto ganho politico em detrimento do conceito de inviolabilidade do ser humano e dos corolários desse conceito. Tal raciocínio pode ser também claramente identificado no julgamento da lei de anistia pelo STF.
Lembra o citado articulista que, segundo Rawls, doutrinas políticas não devem ser abrangentes “em demasia”. É certamente o que ocorre, por exemplo, nos regimes fundamentalistas islâmicos, apoiados numa visão metafísica que sufoca tudo que lhes é distinto. Mas o conceito completo de Rawls, que o articulista não traz, esclarece o postulado. Doutrinas "comprehensives" (religiosas, metafísicas, morais) devem estabelecer um consenso sobreposto (“overlapping consensus”), desde que sejam doutrinas razoáveis e evidentemente não firam os princípios de justiça fundadores da estrutura política e juridica. Requisitos que excluem, de plano, a posição daquele articulista, refratário à apuração de atos de barbárie cometidos por agentes do Estado. Claro, pois, que a defesa da inviolabilidade da pessoa não é, como ousa afirmar aquele jurista, uma concepção “comprehensive” que sufocaria a sociedade, mas o objeto razoável sobre o qual podem e devem pactuar todas as concepções razoáveis que compõem o espectro politico e social da nossa sociedade. Em O Direito dos Povos, Rawls afirma que entre os princípios de justiça que devem ser respeitados pelos povos estão os direitos humanos à vida, à liberdade e à segurança. Isto está de acordo com o Direito Internacional dos Direitos Humanos, que considera imprescritíveis e insuscetíveis de anistia os agentes do Estado responsáveis por crimes contra a Humanidade. Rawls, como se vê, não pode dar suporte à delinquência internacional a que o Brasil estará sujeito se não cumprir a decisão da Corte Interamericana que o condenou por anistiar torturadores.
O articulista comete o erro que pretende imputar aos defensores da Comissão da Verdade: quer subordinar para sempre a sociedade brasileira aos restos da ditadura militar. Quer subordinar a sociedade à sua posição de extrema direita. A sua idéia de que assegurar o direito fundamental de proteção da pessoa é "totalitária" é um insulto à consciência democrática.
O artigo em questão tem pelo menos aquele mérito de lembrar que a Comissão da Verdade, e bem assim a decisão da Corte Interamericana, devem ser objeto do consenso sobreposto de Rawls. As diversas forças políticas razoáveis (vale dizer, democráticas) declararão à sociedade que jamais se tolerará, em tempo algum, no futuro ou no passado, que o Estado viole o corpo de um cidadão e o aniquile física e mentalmente. Sem isto, o que sobra é o esmagamento da razão pública e da consciência democrática por forças - estas sim - totalitárias.
Marcio Sotelo Felippe foi Procurador Geral do Estado de São Paulo (1995/2000) e Diretor da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (2007/20080).
Procurador do Estado contesta artigo do jurista Ives Gandra na Folha de S. Paulo.
Por Marcio Sotelo Felippe
O jurista Ives Gandra, contumaz defensor de posições de extrema direita, publicou há alguns dias na Folha de São Paulo artigo critico sobre a Comissão da Verdade. As opiniões do articulista devem ser respeitadas como exercício soberano e sagrado da liberdade de expressão, mas ao expor sua tese o articulista cometeu impropriedades factuais e conceituais. As factuais são facilmente discerníveis e as menciono apenas de passagem para mostrar como um pensamento fortemente ideologizado somente se sustenta sobre o ocultamento do real. É o caso do esforço para emparelhar a Alemanha nazista e a União Soviética na II Guerra, ignorando a morte de 20 milhões de soviéticos na luta contra Hitler, grande parte em seu próprio território. Norte-americanos e ingleses mortos som aram 700 mil mortos e não sofreram invasões de território. A realidade também é maltratada no texto quando o articulista nos comunica que "guerrilheiros torturaram". É a velha e cansativa estratégia de expor o periodo da ditadura militar como uma guerra em que os dois lados “cometeram abusos”, com o objetivo de proteger os reais torturadores. A conclusão seria que o cel. Ustra, Fleury e os torturados Dilma Roussef, Câmara Ferreira e Mário Alves, entre tantos outros, estão no mesmo plano ético. São afirmações tão indefensáveis que não podem caminhar muito e nelas não nos detemos.
No entanto, as coisas são diferentes quando a distorção desliza para o plano dos conceitos teóricos ou filosóficos. O pensamento precisa de salvaguarda porque á patrimônio da Humanidade. O articulista mutilou e inverteu o sentido de uma das mais relevantes contribuições contemporâneas à filosofia política, a obra de John Rawls, na vã tentativa de invocar um argumento filosófico de autoridade contra a Comissão da Verdade.
A teoria da justiça de Rawls desenvolve-se a partir de uma imaginária posição inicial, que equivale ao momento de fundação de uma sociedade justa. Está situada, pois, na tradição contratualista, que se assenta na idéia regulative da precedência da pessoa sobre o Estado e sobre as regras básicas de estruturação da sociedade. Mesmo o realista Hobbes, que pouco concede aos súditos após a hipotética fundação da sociedade política, garante e eles o direito de preserver sua vida em qualquer circunstância, mesmo contra ordem legítima do soberano. Na engenhosa formulação de Rawls, o pacto de fundação do Estado é delegado a pessoas sob um véu de ignorância que reproduz o estado de natureza dos contratualista. Não conhecem sua posição na sociedade e nenhum de seus interesses como indivíduos singulares. Não sabem de suas habilidades e talentos. A idéia (de natureza kantiana e rousseauniana) é que encontram e acordam uma vontade geral que (Rawls procura demonstra) seria concretizada em dois princípios: (i) iguais liberdades básicas para todos; (ii) desigualdades admissíveis quando trazem benefícios para os menos favorecidos.
É evidente que nesta situação hipotética as pessoas, racionalmente, articulam esses princípios considerando sua própria inviolabilidade como seres humanos, o que é ao mesmo tempo pressuposto e sentido de qualquer noção contratualista. O objetivo específico de Rawls é atacar o utilitarismo, uma filosofia política que admite sacrifícios de direitos e liberdades em certas situações de ganho social ou político. Por isso, para desgosto daquele articulista, afirma Rawls em Uma Teoria da Justiça: “numa sociedade justa as liberdades básicas são tomadas como pressupostos e os direitos assegurados pela justiça não estão sujeitos à negociação política ou ao cálculo dos interesses sociais”. Entre nós, ao contr&aacu te;rio do que ocorre na cultura anglo-americana, o utilitarismo não tem forte presença, mas algumas de suas teses – como o leitor já terá percebido – estão incorporadas a um certo senso comum sobre a ação do Estado contemporâneo. E podem ser extrapoladas para posições como as do articulista, que prefere um suposto ganho politico em detrimento do conceito de inviolabilidade do ser humano e dos corolários desse conceito. Tal raciocínio pode ser também claramente identificado no julgamento da lei de anistia pelo STF.
Lembra o citado articulista que, segundo Rawls, doutrinas políticas não devem ser abrangentes “em demasia”. É certamente o que ocorre, por exemplo, nos regimes fundamentalistas islâmicos, apoiados numa visão metafísica que sufoca tudo que lhes é distinto. Mas o conceito completo de Rawls, que o articulista não traz, esclarece o postulado. Doutrinas "comprehensives" (religiosas, metafísicas, morais) devem estabelecer um consenso sobreposto (“overlapping consensus”), desde que sejam doutrinas razoáveis e evidentemente não firam os princípios de justiça fundadores da estrutura política e juridica. Requisitos que excluem, de plano, a posição daquele articulista, refratário à apuração de atos de barbárie cometidos por agentes do Estado. Claro, pois, que a defesa da inviolabilidade da pessoa não é, como ousa afirmar aquele jurista, uma concepção “comprehensive” que sufocaria a sociedade, mas o objeto razoável sobre o qual podem e devem pactuar todas as concepções razoáveis que compõem o espectro politico e social da nossa sociedade. Em O Direito dos Povos, Rawls afirma que entre os princípios de justiça que devem ser respeitados pelos povos estão os direitos humanos à vida, à liberdade e à segurança. Isto está de acordo com o Direito Internacional dos Direitos Humanos, que considera imprescritíveis e insuscetíveis de anistia os agentes do Estado responsáveis por crimes contra a Humanidade. Rawls, como se vê, não pode dar suporte à delinquência internacional a que o Brasil estará sujeito se não cumprir a decisão da Corte Interamericana que o condenou por anistiar torturadores.
O articulista comete o erro que pretende imputar aos defensores da Comissão da Verdade: quer subordinar para sempre a sociedade brasileira aos restos da ditadura militar. Quer subordinar a sociedade à sua posição de extrema direita. A sua idéia de que assegurar o direito fundamental de proteção da pessoa é "totalitária" é um insulto à consciência democrática.
O artigo em questão tem pelo menos aquele mérito de lembrar que a Comissão da Verdade, e bem assim a decisão da Corte Interamericana, devem ser objeto do consenso sobreposto de Rawls. As diversas forças políticas razoáveis (vale dizer, democráticas) declararão à sociedade que jamais se tolerará, em tempo algum, no futuro ou no passado, que o Estado viole o corpo de um cidadão e o aniquile física e mentalmente. Sem isto, o que sobra é o esmagamento da razão pública e da consciência democrática por forças - estas sim - totalitárias.
Marcio Sotelo Felippe foi Procurador Geral do Estado de São Paulo (1995/2000) e Diretor da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (2007/20080).
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011
Em 2011, o PSPN é R$ 1.597,87
25-01-2011
Em 3 de janeiro de 2011 foi publicada, no Diário Oficial da União, Secção 1, páginas 4/5, a Portaria Interministerial nº 1.459, de 30 de dezembro de 2010, a qual estabeleceu o valor anual mínimo nacional por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente aos iniciais do ensino fundamental urbano, para 2011, à quantia de R$ 1.722,05.
Em comparação ao valor anual mínimo do Fundeb de 2010 (R$ 1.414,85), o percentual de reajuste foi de 21,71%.
A Lei 11.738, que regulamenta o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, estabelece que:
“Art. 5º. O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.”
Dada a vigência, sem alteração, da Lei do PSPN- em especial do artigo que trata do reajuste anual - a CNTE orienta a correção dos vencimentos mínimos iniciais das carreiras de magistério, em âmbito dos planos de carreira estaduais e municipais, neste ano de 2011, ao valor de R$ 1.597,87, considerando a aplicação do percentual de 21,71% sobre R$ 1.312,85, praticado em 2010.
25-01-2011
Em 3 de janeiro de 2011 foi publicada, no Diário Oficial da União, Secção 1, páginas 4/5, a Portaria Interministerial nº 1.459, de 30 de dezembro de 2010, a qual estabeleceu o valor anual mínimo nacional por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente aos iniciais do ensino fundamental urbano, para 2011, à quantia de R$ 1.722,05.
Em comparação ao valor anual mínimo do Fundeb de 2010 (R$ 1.414,85), o percentual de reajuste foi de 21,71%.
A Lei 11.738, que regulamenta o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, estabelece que:
“Art. 5º. O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.”
Dada a vigência, sem alteração, da Lei do PSPN- em especial do artigo que trata do reajuste anual - a CNTE orienta a correção dos vencimentos mínimos iniciais das carreiras de magistério, em âmbito dos planos de carreira estaduais e municipais, neste ano de 2011, ao valor de R$ 1.597,87, considerando a aplicação do percentual de 21,71% sobre R$ 1.312,85, praticado em 2010.
As tragédias urbanas: desconhecimento, ignorancia ou cinismo?
Por paradoxal que possa parecer, a proposta de Reforma Urbana – e a terra urbana, sua questão central- desapareceu da cena política após a criação do Ministério das Cidades
Por Erminia Maricato
Todos os anos, no período das chuvas, as tragédias das enchentes e desmoronamentos se repetem. Os mesmos especialistas, hidrólogos, geólogos, urbanistas repetem as soluções técnicas para enfrentar o problema. A mídia repete a ausência do planejamento e da prevenção aliada à falta de responsabilidade e “vontade política” dos governos (muitos dos jornalistas como os colunistas globais, donos da verdade, se esquecem de que pregaram o corte dos gastos públicos e das políticas sociais durante duas décadas). As autoridades repetem as mesmas desculpas: foram muitos anos de falta de controle sobre a ocupação do solo (como se atualmente esse controle estivesse sendo exercido), mas “fizemos e estamos fazendo...”. Todos repetem a responsabilidade dos qu e ocupam irregularmente as encostas e as várzeas dos rios como se estivessem ali por vontade livre e não por falta de opção.
Tragédias decorrentes de causas naturais são inevitáveis e irão se ampliar com o aquecimento global que atualmente é um fato indiscutível. Um serviço de alerta de alto padrão pode minimizar problemas como mostram exemplos de sociedades menos desiguais e que controlam, relativamente, a ocupação do território. Mesmo no Brasil há soluções técnicas viáveis mesmo se considerarmos essa herança histórica de ocupação informal do solo. Mas não há solução enquanto a máquina de fazer enchentes e desmoronamentos – o processo de urbanização - não for desligada.
Desligar essa máquina e reorientar o processo de urbanização no Brasil implica contrariar interesses poderosos que dirigem o atual modelo que exclui grande parte da população da cidade formal. A imensa cobertura midiática dos acontecimentos silenciou sobre os principais fatores que impedem a interrupção da recorrência e da ampliação dessas tragédias anuais. Vamos tentar dar “nomes aos bois”.
A principal causa dessas tragédias é do conhecimento até do mundo mineral: a falta de controle sobre o uso e a ocupação adequada do solo. Parece algo simples, mas é profundamente complexo, pois controlar a ocupação da terra quando grande parte da população é expulsa do campo ou atraída para as cidades, mas não cabe nela, é impossível.
Controlar a ocupação da terra quando esta é a mola central e monopólio de um mercado socialmente excludente (restrito para poucos, apesar da ampliação recente promovida pelos programas do Governo Federal) viciado em ganhos especulativos desenfreados, é inviável. Os trabalhadores migrantes e seus descendentes, não encontram alternativa de assentamento urbano senão por meio da ocupação ilegal da terra e construção precária, sem observância de qualquer lei e sem qualquer conhecimento técnico de estabilidade das construções. A escala dessa produção ilegal da cidade pelos pobres (i.e. maioria da população brasileira) raramente é mencionada.
Nas capitais mais ricas estamos falando de um quarto a um terço da população - SP, BH, POA -, metade no RJ e mais do que isso nas capitais nordestinas. Nos municípios periféricos das Regiões Metropolitanas essa proporção pode ultrapassar 70% até 90%. Áreas vulneráveis, sobre as quais incide legislação ambiental, desprezadas (de modo geral) pelo mercado imobiliário são as áreas que “sobram” para os que não cabem nas cidades formais, e nem mesmo nos edifícios vazios dos velhos centros urbanos cujos números são tão significativos que dariam para abrigar grande parte do déficit habitacional de cada cidade.
Mas, quando um grupo de sem teto ocupa um edifício ocioso que frequentemente acumula dívida de milhões de reais de IPTU, no centro da cidade formal , ação do judiciário, quando provocada, não se faz esperar: a liminar é rápida ainda que esses edifícios estejam bem longe de cumprir a função social prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade. Enquanto isso, aproximadamente milhões de pessoas, sim milhões, ocupam as áreas de proteção ambiental: Áreas de Proteção aos Mananciais, várzeas de rios, beira de córregos, mangues, dunas, encostadas que são desmatadas, etc. Não faltam leis avançadas e detalhadas. Também não faltam Planos Diretores.
Quando se fala em solo urbano ou terra urbana é necessária uma ressalva: não se trata de terra nua, mas de terra urbanizada. A localização da terra ou do imóvel edificado é o que conta. Há uma luta surda e ferrenha pelas melhores localizações, assim como pela orientação dos investimentos públicos que causam aumento dos preços e valorização dos imóveis em determinadas áreas da cidade.
A terra urbana (ou rural) é um ativo da importância do capital e do trabalho. Distribuir renda não basta. É preciso distribuir terra urbana (ou rural) para combater a escandalosa desigualdade social no Brasil.
Quando voltou do exílio, Celso Furtado chamou atenção para a necessidade de distribuir ativos como forma de combater a desigualdade social. São eles, terra e educação. Na era da globalização a terra vem assumindo uma importância estratégica. Conglomerados transnacionais e até mesmo Estados Nacionais disputam as terras agriculturáveis nos países mais pobres do mundo todo. No Brasil ela se encontra sobre intensa disputa no campo ou na cidade.
Infelizmente o Governo Lula ignorou essa questão crucial e a política urbana se reduziu a um grande número de obras, necessárias, porém insuficientes. É verdade que a maior responsabilidade sobre a terra, no âmbito urbano, é municipal ou estadual (quando se trata de metrópoles). Mas é preciso entender porque um programa como o Minha Casa Minha Vida, inspirado em propostas empresariais, causou um impacto espetacular no preço de imóveis e terrenos em 2010.
Financiar a construção de moradias sem tocar no estatuto da propriedade fundiária, sem regular ganhos especulativos ou implementar a função social da propriedade gerou uma transferência de renda para preço dos imóveis. E parte dos conjuntos habitacionais de baixa renda continua a ser construída fora das cidades, repetindo erros muito denunciados na prática do antigo BNH. Os prefeitos que não querem ou não conseguem aplicar a função social da propriedade enfrentam a dificuldade de comprar terrenos a preço de mercado, altamente inflado, para a produção de moradias sociais. Já os governadores, em sua absoluta maioria, ignoram a necessidade de políticas integradas nas metrópoles.
As demais forças que orientam o crescimento das cidades no Brasil estão muito ligadas à essa lógica da valorização imobiliária com exceção do automóvel que ocupa um lugar especial. Ao lado do capital imobiliário, as grandes empreiteiras de obras de infra-estrutura orientam o destino das cidades quando exercem pressão sobre os orçamentos públicos (via vereadores, deputados, senadores ou governantes) para garantir determinados projetos de que podem ser oferecidos ao governante de plantão como forma de “marcar” a gestão. As obras determinam o processo de urbanização mais do que leis e Planos Diretores, pois o que temos, em geral, são planos sem obras e obras sem planos. A política urbana se reduz à discussão sobre investimentos em obras e isso está vinculado à lógica do financiamento das campanhas a ponto de determinar as obras mais visíveis e aquelas que possam corresponder ao cronograma eleitoral.
As obras viárias são priorizadas pela sua visibilidade e, é claro, para viabilizar o primado do automóvel, outro dos principais motivos da completa falência das nossas cidades. Os males causados pela matriz de mobilidade baseada no rodoviarismo, ou mais exatamente pelos automóveis, são por demais conhecidos: o desprezo pelo transporte coletivo, ignorando o aumento das viagens a pé, o alto custo dos congestionamentos em horas paradas, em vidas ceifadas nos acidentes que apresentam números de guerra civil, em doenças respiratórias e cardíacas devido à poluição do ar, na contribuição para o aquecimento do planeta e o que nos interessa aqui, particularmente na impermeabilização do solo.
Parece incrível que em pleno século XXI foi aprovada e iniciada a ampliação da nefasta marginal do Rio Tietê (o governador Serra, candidato à presidência se enroscou no cronograma da obra que ainda levará muito tempo para ser terminada) um equívoco dos engenheiros urbanistas que se definiram pelo modelo rodoviarista para São Paulo e em conseqüência para todo o Brasil. (Ocupar margens dos rios quando estas deveriam dar vazão às cheias do período das chuvas é, como sabemos, contribuir com a insustentabilidade urbana).
Agora os carros e caminhões parados com seus escapamentos despejando poluentes na atmosfera ocupam oito pistas da marginal ao invés das 4 anteriores. Mas essa estratégia não é exclusividade de um partido. Governos de todos os partidos na cidade de São Paulo contribuíram para o deslocamento da centralidade fashion da cidade em direção ao sudoeste produzindo, com pontes, viadutos, obras de drenagem, trens, despejo de favelas, operação urbana e projetos paisagísticos uma nova fronteira de expansão para o capital imobiliário.
As obras de drenagem oferecem um exemplo dos erros de uma certa engenharia que ao invés de resolver, cria problemas. Durante décadas as empreiteiras se ocuparam em tamponar (“canalizar”) córregos e construir avenidas sobre eles, impermeabilizando o solo e permitindo que as águas escoassem mais rapidamente para as calhas dos rios. Agora, quando se trata de reter a água, surge a “moda” dos piscinões. Um mal necessário mas que não passa de paliativo já que o solo continua a ser impermeabilizado e a sua ocupação descontrolada.
Diante desse quadro espantoso, é surpreendente que a questão urbana tenha perdido a importância a ponto de ser quase nulo o seu destaque programas de governo de todos os partidos e estar ausente dos debates nas últimas campanhas eleitorais. Até mesmo a proposta de Reforma Urbana, reconstruída a partir da luta contra o Regime Militar, inspiradora da criação do Ministério das Cidades, que tinha como centralidade a questão fundiária, desapareceu da agenda política. Movimentos sociais estão mais ocupados com conquistas pontuais na área de habitação.
O Ministério das Cidades, criado para tirar das trevas a questão urbana brasileira, combatendo o analfabetismo urbanístico está nas mãos do PP (partido do ex-prefeito e governador Paulo Maluf e ex- presidente da Câmara Severino Cavalcanti) desde 2005. Algumas poucas gestões municipais “de um novo tipo” que surgiram nos anos 1980 e 1990, voltadas para a democratização das cidades, dos orçamentos, das licitações, do controle sobre o solo, ainda tentam remar contra a maré contrariando interesses particulares locais, mas elas são cada vez em menor número diante do crescimento do pragmatismo dos acordos políticos. A Copa e as Olimpíadas e as mega obras que as acompanharão ocupam a preocupação dos gestores urbanos que insistem em concentrar investimentos em novos cartões postais e novas áreas de valorização imobiliária até que a próxima temporada de chuvas traga a realidade de volta por alguns dias e a mídia insista na falta de planejamento e prevenção.
Erminia Maricato é arquiteta, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, foi coordenadora do programa de pós-graduação (1998-2002), secretária de Habitação de São Paulo (1989-1992) e secretária-executiva do Ministério das Cidades (2003-2005).
Por paradoxal que possa parecer, a proposta de Reforma Urbana – e a terra urbana, sua questão central- desapareceu da cena política após a criação do Ministério das Cidades
Por Erminia Maricato
Todos os anos, no período das chuvas, as tragédias das enchentes e desmoronamentos se repetem. Os mesmos especialistas, hidrólogos, geólogos, urbanistas repetem as soluções técnicas para enfrentar o problema. A mídia repete a ausência do planejamento e da prevenção aliada à falta de responsabilidade e “vontade política” dos governos (muitos dos jornalistas como os colunistas globais, donos da verdade, se esquecem de que pregaram o corte dos gastos públicos e das políticas sociais durante duas décadas). As autoridades repetem as mesmas desculpas: foram muitos anos de falta de controle sobre a ocupação do solo (como se atualmente esse controle estivesse sendo exercido), mas “fizemos e estamos fazendo...”. Todos repetem a responsabilidade dos qu e ocupam irregularmente as encostas e as várzeas dos rios como se estivessem ali por vontade livre e não por falta de opção.
Tragédias decorrentes de causas naturais são inevitáveis e irão se ampliar com o aquecimento global que atualmente é um fato indiscutível. Um serviço de alerta de alto padrão pode minimizar problemas como mostram exemplos de sociedades menos desiguais e que controlam, relativamente, a ocupação do território. Mesmo no Brasil há soluções técnicas viáveis mesmo se considerarmos essa herança histórica de ocupação informal do solo. Mas não há solução enquanto a máquina de fazer enchentes e desmoronamentos – o processo de urbanização - não for desligada.
Desligar essa máquina e reorientar o processo de urbanização no Brasil implica contrariar interesses poderosos que dirigem o atual modelo que exclui grande parte da população da cidade formal. A imensa cobertura midiática dos acontecimentos silenciou sobre os principais fatores que impedem a interrupção da recorrência e da ampliação dessas tragédias anuais. Vamos tentar dar “nomes aos bois”.
A principal causa dessas tragédias é do conhecimento até do mundo mineral: a falta de controle sobre o uso e a ocupação adequada do solo. Parece algo simples, mas é profundamente complexo, pois controlar a ocupação da terra quando grande parte da população é expulsa do campo ou atraída para as cidades, mas não cabe nela, é impossível.
Controlar a ocupação da terra quando esta é a mola central e monopólio de um mercado socialmente excludente (restrito para poucos, apesar da ampliação recente promovida pelos programas do Governo Federal) viciado em ganhos especulativos desenfreados, é inviável. Os trabalhadores migrantes e seus descendentes, não encontram alternativa de assentamento urbano senão por meio da ocupação ilegal da terra e construção precária, sem observância de qualquer lei e sem qualquer conhecimento técnico de estabilidade das construções. A escala dessa produção ilegal da cidade pelos pobres (i.e. maioria da população brasileira) raramente é mencionada.
Nas capitais mais ricas estamos falando de um quarto a um terço da população - SP, BH, POA -, metade no RJ e mais do que isso nas capitais nordestinas. Nos municípios periféricos das Regiões Metropolitanas essa proporção pode ultrapassar 70% até 90%. Áreas vulneráveis, sobre as quais incide legislação ambiental, desprezadas (de modo geral) pelo mercado imobiliário são as áreas que “sobram” para os que não cabem nas cidades formais, e nem mesmo nos edifícios vazios dos velhos centros urbanos cujos números são tão significativos que dariam para abrigar grande parte do déficit habitacional de cada cidade.
Mas, quando um grupo de sem teto ocupa um edifício ocioso que frequentemente acumula dívida de milhões de reais de IPTU, no centro da cidade formal , ação do judiciário, quando provocada, não se faz esperar: a liminar é rápida ainda que esses edifícios estejam bem longe de cumprir a função social prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade. Enquanto isso, aproximadamente milhões de pessoas, sim milhões, ocupam as áreas de proteção ambiental: Áreas de Proteção aos Mananciais, várzeas de rios, beira de córregos, mangues, dunas, encostadas que são desmatadas, etc. Não faltam leis avançadas e detalhadas. Também não faltam Planos Diretores.
Quando se fala em solo urbano ou terra urbana é necessária uma ressalva: não se trata de terra nua, mas de terra urbanizada. A localização da terra ou do imóvel edificado é o que conta. Há uma luta surda e ferrenha pelas melhores localizações, assim como pela orientação dos investimentos públicos que causam aumento dos preços e valorização dos imóveis em determinadas áreas da cidade.
A terra urbana (ou rural) é um ativo da importância do capital e do trabalho. Distribuir renda não basta. É preciso distribuir terra urbana (ou rural) para combater a escandalosa desigualdade social no Brasil.
Quando voltou do exílio, Celso Furtado chamou atenção para a necessidade de distribuir ativos como forma de combater a desigualdade social. São eles, terra e educação. Na era da globalização a terra vem assumindo uma importância estratégica. Conglomerados transnacionais e até mesmo Estados Nacionais disputam as terras agriculturáveis nos países mais pobres do mundo todo. No Brasil ela se encontra sobre intensa disputa no campo ou na cidade.
Infelizmente o Governo Lula ignorou essa questão crucial e a política urbana se reduziu a um grande número de obras, necessárias, porém insuficientes. É verdade que a maior responsabilidade sobre a terra, no âmbito urbano, é municipal ou estadual (quando se trata de metrópoles). Mas é preciso entender porque um programa como o Minha Casa Minha Vida, inspirado em propostas empresariais, causou um impacto espetacular no preço de imóveis e terrenos em 2010.
Financiar a construção de moradias sem tocar no estatuto da propriedade fundiária, sem regular ganhos especulativos ou implementar a função social da propriedade gerou uma transferência de renda para preço dos imóveis. E parte dos conjuntos habitacionais de baixa renda continua a ser construída fora das cidades, repetindo erros muito denunciados na prática do antigo BNH. Os prefeitos que não querem ou não conseguem aplicar a função social da propriedade enfrentam a dificuldade de comprar terrenos a preço de mercado, altamente inflado, para a produção de moradias sociais. Já os governadores, em sua absoluta maioria, ignoram a necessidade de políticas integradas nas metrópoles.
As demais forças que orientam o crescimento das cidades no Brasil estão muito ligadas à essa lógica da valorização imobiliária com exceção do automóvel que ocupa um lugar especial. Ao lado do capital imobiliário, as grandes empreiteiras de obras de infra-estrutura orientam o destino das cidades quando exercem pressão sobre os orçamentos públicos (via vereadores, deputados, senadores ou governantes) para garantir determinados projetos de que podem ser oferecidos ao governante de plantão como forma de “marcar” a gestão. As obras determinam o processo de urbanização mais do que leis e Planos Diretores, pois o que temos, em geral, são planos sem obras e obras sem planos. A política urbana se reduz à discussão sobre investimentos em obras e isso está vinculado à lógica do financiamento das campanhas a ponto de determinar as obras mais visíveis e aquelas que possam corresponder ao cronograma eleitoral.
As obras viárias são priorizadas pela sua visibilidade e, é claro, para viabilizar o primado do automóvel, outro dos principais motivos da completa falência das nossas cidades. Os males causados pela matriz de mobilidade baseada no rodoviarismo, ou mais exatamente pelos automóveis, são por demais conhecidos: o desprezo pelo transporte coletivo, ignorando o aumento das viagens a pé, o alto custo dos congestionamentos em horas paradas, em vidas ceifadas nos acidentes que apresentam números de guerra civil, em doenças respiratórias e cardíacas devido à poluição do ar, na contribuição para o aquecimento do planeta e o que nos interessa aqui, particularmente na impermeabilização do solo.
Parece incrível que em pleno século XXI foi aprovada e iniciada a ampliação da nefasta marginal do Rio Tietê (o governador Serra, candidato à presidência se enroscou no cronograma da obra que ainda levará muito tempo para ser terminada) um equívoco dos engenheiros urbanistas que se definiram pelo modelo rodoviarista para São Paulo e em conseqüência para todo o Brasil. (Ocupar margens dos rios quando estas deveriam dar vazão às cheias do período das chuvas é, como sabemos, contribuir com a insustentabilidade urbana).
Agora os carros e caminhões parados com seus escapamentos despejando poluentes na atmosfera ocupam oito pistas da marginal ao invés das 4 anteriores. Mas essa estratégia não é exclusividade de um partido. Governos de todos os partidos na cidade de São Paulo contribuíram para o deslocamento da centralidade fashion da cidade em direção ao sudoeste produzindo, com pontes, viadutos, obras de drenagem, trens, despejo de favelas, operação urbana e projetos paisagísticos uma nova fronteira de expansão para o capital imobiliário.
As obras de drenagem oferecem um exemplo dos erros de uma certa engenharia que ao invés de resolver, cria problemas. Durante décadas as empreiteiras se ocuparam em tamponar (“canalizar”) córregos e construir avenidas sobre eles, impermeabilizando o solo e permitindo que as águas escoassem mais rapidamente para as calhas dos rios. Agora, quando se trata de reter a água, surge a “moda” dos piscinões. Um mal necessário mas que não passa de paliativo já que o solo continua a ser impermeabilizado e a sua ocupação descontrolada.
Diante desse quadro espantoso, é surpreendente que a questão urbana tenha perdido a importância a ponto de ser quase nulo o seu destaque programas de governo de todos os partidos e estar ausente dos debates nas últimas campanhas eleitorais. Até mesmo a proposta de Reforma Urbana, reconstruída a partir da luta contra o Regime Militar, inspiradora da criação do Ministério das Cidades, que tinha como centralidade a questão fundiária, desapareceu da agenda política. Movimentos sociais estão mais ocupados com conquistas pontuais na área de habitação.
O Ministério das Cidades, criado para tirar das trevas a questão urbana brasileira, combatendo o analfabetismo urbanístico está nas mãos do PP (partido do ex-prefeito e governador Paulo Maluf e ex- presidente da Câmara Severino Cavalcanti) desde 2005. Algumas poucas gestões municipais “de um novo tipo” que surgiram nos anos 1980 e 1990, voltadas para a democratização das cidades, dos orçamentos, das licitações, do controle sobre o solo, ainda tentam remar contra a maré contrariando interesses particulares locais, mas elas são cada vez em menor número diante do crescimento do pragmatismo dos acordos políticos. A Copa e as Olimpíadas e as mega obras que as acompanharão ocupam a preocupação dos gestores urbanos que insistem em concentrar investimentos em novos cartões postais e novas áreas de valorização imobiliária até que a próxima temporada de chuvas traga a realidade de volta por alguns dias e a mídia insista na falta de planejamento e prevenção.
Erminia Maricato é arquiteta, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, foi coordenadora do programa de pós-graduação (1998-2002), secretária de Habitação de São Paulo (1989-1992) e secretária-executiva do Ministério das Cidades (2003-2005).
Soltura imediata de Battisti: prisão sem objeto
Por Dalmo de Abreu Dallari
A legalidade da decisão do Presidente Lula, negando a extradição de Cesare Battisti pretendida pelo governo italiano, é inatacável. O Presidente decidiu no exercício de suas competências constitucionais, como agente da soberania brasileira e a fundamentação de sua decisão tem por base disposições expressas do tratado de extradição assinado por Brasil e Itália. É interessante e oportuno assinalar que as reações violentas e grosseiras de membros do governo italiano, agredindo a dignidade do povo brasileiro e fugindo ao mínimo respeito que deve existir nas relações entre os Estados civilizados, comprovam o absoluto acerto da decisão do Presidente Lula.
Quanto à prisão de Battisti, que já dura quatro anos, é de fundamental importância lembrar que se trata de uma espécie de prisão preventiva. Quando o governo da Itália pediu a extradição de Battisti teve início um processo no Supremo Tribunal Federal, para que a Suprema Corte verificasse o cabimento formal do pedido e, considerando satisfeitas as formalidades legais, enviasse o caso ao Presidente da República. Para impedir que o possível extraditando fugisse do País ou se ocultasse, obstando o cumprimento de decisão do Presidente da República, concedendo a extradição, o Presidente do Supremo Tribunal Federal determinou a prisão preventiva de Battisti, com o único objetivo de garantir a execução de eventual decisão de extraditar. Não houve qualquer outro fundamento para a prisão de Battisti, que se caracterizou, claramente, como prisão preventiva.
O Presidente da República acaba de tomar a decisão final e definitiva, negando atendimento ao pedido de extradição, tendo considerado as normas constitucionais e legais do Brasil e o tratado de extradição firmado com a Itália. Numa decisão muito bem fundamentada, o Chefe do Executivo deixa claro que teve em consideração os pressupostos jurídicos que recomendam ou são impeditivos da extradição. Na avaliação do pedido, o Presidente da República levou em conta todo o conjunto de cirscunstâncias políticas e sociais que compõem o caso Battisti, inclusive os antecedentes do caso e a situação política atual da Itália, tendo considerado, entre outros elementos, os recentes pronunciamentos violentos e apaixonados de membros do governo da Itália com refer&ec irc;ncia a Cesare Battisti. E assim, com rigoroso fundamento em disposições expressas do tratado de extradição celebrado por Brasil e Itália, concluiu que estavam presentes alguns pressupostos que recomendavam a negação do pedido de extradição. Decisão juridicamente perfeita.
Considere-se agora a prisão de Battisti. Ela foi determinada com o caráter de prisão preventiva, devendo perdurar até que o Presidente da República desse a palavra final, concedendo ou negando a extradição. E isso acaba de ocorrer, com a decisão de negar atendimento ao pedido de extradição. Em consequência, a prisão preventiva de Cesare Battisti perdeu o objeto, não havendo qualquer fundamento jurídico para que ele continue preso. E manter alguém preso sem ter apoio em algum dispositivo jurídico é abolutamente ilegal e caracteriza extrema violência contra a pessoa humana, pois o preso está praticamente impossibilitado de exercer seus direitos fundamentais. Assim, pois, em respeito à Constituição brasileira, que define o Brasil como Estado Democrático de Direito, Cesare Battisti deve ser solto imediatamente, sem qualquer concessão aos que tentam recorrer a artifícios jurídicos formais para a imposição de sua vocação arbitrária. O direito e a justiça devem prevalecer.
Dalmo de Abreu Dallari é jurista e professor emérito da USP
Por Dalmo de Abreu Dallari
A legalidade da decisão do Presidente Lula, negando a extradição de Cesare Battisti pretendida pelo governo italiano, é inatacável. O Presidente decidiu no exercício de suas competências constitucionais, como agente da soberania brasileira e a fundamentação de sua decisão tem por base disposições expressas do tratado de extradição assinado por Brasil e Itália. É interessante e oportuno assinalar que as reações violentas e grosseiras de membros do governo italiano, agredindo a dignidade do povo brasileiro e fugindo ao mínimo respeito que deve existir nas relações entre os Estados civilizados, comprovam o absoluto acerto da decisão do Presidente Lula.
Quanto à prisão de Battisti, que já dura quatro anos, é de fundamental importância lembrar que se trata de uma espécie de prisão preventiva. Quando o governo da Itália pediu a extradição de Battisti teve início um processo no Supremo Tribunal Federal, para que a Suprema Corte verificasse o cabimento formal do pedido e, considerando satisfeitas as formalidades legais, enviasse o caso ao Presidente da República. Para impedir que o possível extraditando fugisse do País ou se ocultasse, obstando o cumprimento de decisão do Presidente da República, concedendo a extradição, o Presidente do Supremo Tribunal Federal determinou a prisão preventiva de Battisti, com o único objetivo de garantir a execução de eventual decisão de extraditar. Não houve qualquer outro fundamento para a prisão de Battisti, que se caracterizou, claramente, como prisão preventiva.
O Presidente da República acaba de tomar a decisão final e definitiva, negando atendimento ao pedido de extradição, tendo considerado as normas constitucionais e legais do Brasil e o tratado de extradição firmado com a Itália. Numa decisão muito bem fundamentada, o Chefe do Executivo deixa claro que teve em consideração os pressupostos jurídicos que recomendam ou são impeditivos da extradição. Na avaliação do pedido, o Presidente da República levou em conta todo o conjunto de cirscunstâncias políticas e sociais que compõem o caso Battisti, inclusive os antecedentes do caso e a situação política atual da Itália, tendo considerado, entre outros elementos, os recentes pronunciamentos violentos e apaixonados de membros do governo da Itália com refer&ec irc;ncia a Cesare Battisti. E assim, com rigoroso fundamento em disposições expressas do tratado de extradição celebrado por Brasil e Itália, concluiu que estavam presentes alguns pressupostos que recomendavam a negação do pedido de extradição. Decisão juridicamente perfeita.
Considere-se agora a prisão de Battisti. Ela foi determinada com o caráter de prisão preventiva, devendo perdurar até que o Presidente da República desse a palavra final, concedendo ou negando a extradição. E isso acaba de ocorrer, com a decisão de negar atendimento ao pedido de extradição. Em consequência, a prisão preventiva de Cesare Battisti perdeu o objeto, não havendo qualquer fundamento jurídico para que ele continue preso. E manter alguém preso sem ter apoio em algum dispositivo jurídico é abolutamente ilegal e caracteriza extrema violência contra a pessoa humana, pois o preso está praticamente impossibilitado de exercer seus direitos fundamentais. Assim, pois, em respeito à Constituição brasileira, que define o Brasil como Estado Democrático de Direito, Cesare Battisti deve ser solto imediatamente, sem qualquer concessão aos que tentam recorrer a artifícios jurídicos formais para a imposição de sua vocação arbitrária. O direito e a justiça devem prevalecer.
Dalmo de Abreu Dallari é jurista e professor emérito da USP
domingo, 9 de janeiro de 2011
"Guerra ao tráfico" maquia guerra aos pobres
Por Luciana Araujo
O Brasil tem hoje quase 500 mil presos amontoados em menos de 300 mil vagas. Entre os detentos, 60% são negros, 58% têm entre 18 e 29 anos e 44% ainda aguardam julgamento (são presos provisórios). Quase 58 mil pessoas cumprem pena em delegacias. Somos a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China.
Uma análise do perfil da população carcerária evidencia o que o juiz Juarez Cirino dos Santos qualificou de “encarceramento em massa da pobreza” durante o seminário “Encarceramento em massa: símbolo do Estado penal”. Promovido pelo Tribunal Popular – articulação de entidades defensoras dos direitos humanos. O seminário aconteceu no salão nobre da Faculdade de Direito da USP entre os dais 7 e 9 de dezembro.
Nos últimos dias, a espetacularização das ações policiais no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, fez recrudescer a banalização desta realidade de violência e criminalização contra os pobres. Parcela importante da sociedade novamente esqueceu que cenas como as protagonizadas desde o dia 21 de novembro nas comunidades cariocas são a repetição de outro macabro espetáculo do gênero produzido pela mesma polícia, sob ordens do mesmo governador e do mesmo secretário de Segurança Pública, no mesmo Alemão.
A mega-operação de 2007 que resultou em 19 mortos e 13 feridos num só dia, entre eles um bebê. Ao longo dos meses o número de mortos foi crescendo. E o narcotráfico? Bom, esse continua dominando as comunidades. Financiado por gente que não passa nem perto do morro e corre quase nenhum risco de ser atingido por uma bala disparada a esmo. E amparado pelo poder de seus tentáculos dentro do aparelho do Estado.
Neste ano, a polícia se recusa a divulgar o número de mortos antes do dia 25 de novembro. Outras comunidades vêm sendo ocupadas militarmente sem que isso sequer seja divulgado como parte das operações. Crescem as denúncias de abusos e roubos praticados por agentes do Estado.
As UPPs – prometidas pela presidenta eleita como política nacional de segurança pública – mais uma vez levam às comunidades apenas o braço armado do Estado. Além de estarem projetadas estrategicamente no corredor turístico-cultural do Rio.
Aos defensores dos direitos humanos, parte da classe média e os reacionários de plantão lançam a acusação de que são defensores de “bandidos”. Mas ao que conste, a Constituição brasileira estabelece que ninguém pode ser submetido a tortura ou tratamento humano degradante. A Constituição Federal não costuma valer muito dentro do sistema penal brasileiro, que não tem nenhuma possibilidade de ressocializar os presos, incentiva a corrupção e funciona à margem da legalidade em muitos casos. Tornaram-se parte da nossa realidade o encarceramento em massa, revistas íntimas arbitrárias, inclusive em bebês, e confrontos armados em favelas e periferias.
Na esteira da histeria, mudanças na legislação são aprovadas a toque de caixa, e sempre numa perspectiva de endurecimento das penas. Nenhuma lei sobre a reforma agrária, investimento maciço na geração de empregos, valorização e qualificação dos policiais. Aliás, ao invés de aprovar a PEC que estabelece o piso salarial para policiais militares e bombeiros, os nobres deputados preferiram aprovar um reajuste de 61,83% nos próprios salários. Num país em que o salário mínimo estipulado para 2011 não deve passar a barreira dos 540 reais.
Luciana Araujo é jornalista.
Por Luciana Araujo
O Brasil tem hoje quase 500 mil presos amontoados em menos de 300 mil vagas. Entre os detentos, 60% são negros, 58% têm entre 18 e 29 anos e 44% ainda aguardam julgamento (são presos provisórios). Quase 58 mil pessoas cumprem pena em delegacias. Somos a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China.
Uma análise do perfil da população carcerária evidencia o que o juiz Juarez Cirino dos Santos qualificou de “encarceramento em massa da pobreza” durante o seminário “Encarceramento em massa: símbolo do Estado penal”. Promovido pelo Tribunal Popular – articulação de entidades defensoras dos direitos humanos. O seminário aconteceu no salão nobre da Faculdade de Direito da USP entre os dais 7 e 9 de dezembro.
Nos últimos dias, a espetacularização das ações policiais no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, fez recrudescer a banalização desta realidade de violência e criminalização contra os pobres. Parcela importante da sociedade novamente esqueceu que cenas como as protagonizadas desde o dia 21 de novembro nas comunidades cariocas são a repetição de outro macabro espetáculo do gênero produzido pela mesma polícia, sob ordens do mesmo governador e do mesmo secretário de Segurança Pública, no mesmo Alemão.
A mega-operação de 2007 que resultou em 19 mortos e 13 feridos num só dia, entre eles um bebê. Ao longo dos meses o número de mortos foi crescendo. E o narcotráfico? Bom, esse continua dominando as comunidades. Financiado por gente que não passa nem perto do morro e corre quase nenhum risco de ser atingido por uma bala disparada a esmo. E amparado pelo poder de seus tentáculos dentro do aparelho do Estado.
Neste ano, a polícia se recusa a divulgar o número de mortos antes do dia 25 de novembro. Outras comunidades vêm sendo ocupadas militarmente sem que isso sequer seja divulgado como parte das operações. Crescem as denúncias de abusos e roubos praticados por agentes do Estado.
As UPPs – prometidas pela presidenta eleita como política nacional de segurança pública – mais uma vez levam às comunidades apenas o braço armado do Estado. Além de estarem projetadas estrategicamente no corredor turístico-cultural do Rio.
Aos defensores dos direitos humanos, parte da classe média e os reacionários de plantão lançam a acusação de que são defensores de “bandidos”. Mas ao que conste, a Constituição brasileira estabelece que ninguém pode ser submetido a tortura ou tratamento humano degradante. A Constituição Federal não costuma valer muito dentro do sistema penal brasileiro, que não tem nenhuma possibilidade de ressocializar os presos, incentiva a corrupção e funciona à margem da legalidade em muitos casos. Tornaram-se parte da nossa realidade o encarceramento em massa, revistas íntimas arbitrárias, inclusive em bebês, e confrontos armados em favelas e periferias.
Na esteira da histeria, mudanças na legislação são aprovadas a toque de caixa, e sempre numa perspectiva de endurecimento das penas. Nenhuma lei sobre a reforma agrária, investimento maciço na geração de empregos, valorização e qualificação dos policiais. Aliás, ao invés de aprovar a PEC que estabelece o piso salarial para policiais militares e bombeiros, os nobres deputados preferiram aprovar um reajuste de 61,83% nos próprios salários. Num país em que o salário mínimo estipulado para 2011 não deve passar a barreira dos 540 reais.
Luciana Araujo é jornalista.
Rio de Janeiro sem pena de morte!
Por Mc Leonardo
Foi com um artigo sobre a falta de programas sociais que visem acabar com a criminalidade armada dentro das favelas que passei a integrar o corpo de colaboradores da revista Caros Amigos. Por isso, me sinto na obrigação de expor aqui a minha opinião sobre a situação em que o Rio se encontra hoje.
O que está acontecendo não é novidade para quem vive dentro das comunidades pobres, já que mais uma vez o combate ao “crime organizado” se dá dentro das favelas. Na visão da cúpula de segurança do Estado, “o mal” do Rio de Janeiro mora em becos e vielas dessas localidades.
Não posso acreditar em um combate que está sendo feito da mesma maneira há tanto tempo, já que não houve resultado positivo em nenhum aspecto. A maneira de combater o uso e venda de drogas nas favelas cariocas produz marginais de todas as formas há muito tempo.
Não existe maneira de se administrar uma “boca de fumo” sem ter como aliado um ou mais funcionários públicos. Falo de policiais civis, militares e federais.
Não existe maneira de se comprar armas e munição de diversos calibres de tantas partes do mundo, sem ter como aliado algum desses mesmos agentes acima citados. Porém, quando o assunto é fronteira, essa participação conta com novos atores: falo das forças armadas e de políticos de todas as esferas da política brasileira.
Quem abastece as favelas com tantas armas e drogas não vai ter um soldado do BOPE em sua casa, sem mandado judicial, perguntando onde está o seu chefe e lhe ameaçando cobrir a cabeça com um saco plástico.
Mandar um ou mais blindados para dentro das favelas para matar quem foi seduzido por esse comercio ilegal das drogas é a resposta mais rápida que os governantes podem dar para uma classe média desinformada, que, com uma sensação de segurança estabelecida após ações desse tipo, acha que era a única coisa a ser feita.
O resultado dessas ações é mostrado na televisão, e se resume a uma quantidade de armas e drogas apreendidas, uns três ou quatro corpos (que na grande maioria das vezes são de bandidos) e um pronunciamento da Secretaria de Segurança para dizer o que foi feito lá dentro.
Mas o verdadeiro resultado ninguém fica sabendo. A polícia não pode falar devido à sua hierarquia militar. O favelado também não fala, por medo não só dos bandidos, mas dos próprios policiais, restando assim uma carta da secretaria em cima da mesa das redações editoriais, para que publiquem o que for mais conveniente para o Governo do Estado.
Crianças sem estudar é um resultado péssimo para um estado que vise acabar com a violência. No entanto, as horas de aulas perdidas não são contabilizadas.
O número de pessoas que foram mandadas embora de seus empregos por causa dos números de dias faltados por conta desse combate não é contabilizado.
O número de pessoas que não podem abrir seus comércios devido às essas ações dentro e próximos a essas localidades e que dependem diretamente deles para viver e pagar seus funcionários (que na maioria das vezes são moradores das favelas) não é contabilizado.
O número de pessoas que sofreram alguma sequela como síndrome do pânico ou até depressão depois de ter ficado na linha de tiro entre policia e bandido não são contabilizados.
O número de policiais e de seus familiares com problemas psicológicos também não são contados.
Os verdadeiros números, quando forem realmente analisados e discutidos de maneira séria por toda sociedade, poderão fazer toda diferença na hora de pensarmos em dias melhores para a o estado do Rio de Janeiro. Mas, enquanto isso não acontece, vamos assistindo à lógica da política de segurança que é a de “matar para melhorar”, e para isso acontecer sem que a sociedade se mobilize contra, o papel da mídia é fundamental.
O governador do Estado do Rio de Janeiro vai a um canal de televisão e fala que “As barrigas das mulheres pobres são fábricas de marginais”.
O Delegado Carlos Alberto Oliveira, quando era sub-chefe da Polícia Civil, comandou uma ação para capturar o traficante Nem no alto do morro na favela da Rocinha, onde resultou na morte de sete “supostos bandidos”. Em entrevista para um canal de televisão, ele foi perguntado sobre o paradeiro de Nem, que não foi capturado na ação. Falou que tinha conhecimento dos antecedentes dos bandidos que estavam ali abatidos por eles, e soltou essa: “A importância dos mortos é que faz o sucesso da operação”.
Os apresentadores e comentaristas dá área de segurança pública nas bancadas dos telejornais seguem a lógica da barbárie, fazendo com que toda população apóie essas políticas sangrentas e desumanas dentro das favelas.
Não existe nenhum tipo de organização nos crimes cometidos pelos bandidos das favelas, assim como não existe nenhum tipo de inteligência eficaz por parte da polícia. Esses são alguns dos motivos que resultam em tantas mortes, diariamente, há muitos anos em nosso estado.
Governos imediatistas, ONGs que vivem dentro dessas favelas e não se movimentam contra essa política assassina, sociedade midiática que prefere ouvir a notícia por parte de quem jamais pernoitou dentro de uma favela e uma organização política dentro das favelas que está muito longe ser suficiente para as mobilizações necessárias que as favelas precisam fazer para receber outro tipo de tratamento por parte do estado.
Nos próximo dez anos, essa combinação de erros vai triplicar a população carcerária do Rio de Janeiro, vai matar mais de vinte mil pessoas e não vai adiantar nada.
Que comecemos a nos indignar com essas mortes, pois a indignação é que fará todos nós reagirmos contra tanta violência.
Mc Leonardo é presidente da APAfunk, cantor e compositor.
Por Mc Leonardo
Foi com um artigo sobre a falta de programas sociais que visem acabar com a criminalidade armada dentro das favelas que passei a integrar o corpo de colaboradores da revista Caros Amigos. Por isso, me sinto na obrigação de expor aqui a minha opinião sobre a situação em que o Rio se encontra hoje.
O que está acontecendo não é novidade para quem vive dentro das comunidades pobres, já que mais uma vez o combate ao “crime organizado” se dá dentro das favelas. Na visão da cúpula de segurança do Estado, “o mal” do Rio de Janeiro mora em becos e vielas dessas localidades.
Não posso acreditar em um combate que está sendo feito da mesma maneira há tanto tempo, já que não houve resultado positivo em nenhum aspecto. A maneira de combater o uso e venda de drogas nas favelas cariocas produz marginais de todas as formas há muito tempo.
Não existe maneira de se administrar uma “boca de fumo” sem ter como aliado um ou mais funcionários públicos. Falo de policiais civis, militares e federais.
Não existe maneira de se comprar armas e munição de diversos calibres de tantas partes do mundo, sem ter como aliado algum desses mesmos agentes acima citados. Porém, quando o assunto é fronteira, essa participação conta com novos atores: falo das forças armadas e de políticos de todas as esferas da política brasileira.
Quem abastece as favelas com tantas armas e drogas não vai ter um soldado do BOPE em sua casa, sem mandado judicial, perguntando onde está o seu chefe e lhe ameaçando cobrir a cabeça com um saco plástico.
Mandar um ou mais blindados para dentro das favelas para matar quem foi seduzido por esse comercio ilegal das drogas é a resposta mais rápida que os governantes podem dar para uma classe média desinformada, que, com uma sensação de segurança estabelecida após ações desse tipo, acha que era a única coisa a ser feita.
O resultado dessas ações é mostrado na televisão, e se resume a uma quantidade de armas e drogas apreendidas, uns três ou quatro corpos (que na grande maioria das vezes são de bandidos) e um pronunciamento da Secretaria de Segurança para dizer o que foi feito lá dentro.
Mas o verdadeiro resultado ninguém fica sabendo. A polícia não pode falar devido à sua hierarquia militar. O favelado também não fala, por medo não só dos bandidos, mas dos próprios policiais, restando assim uma carta da secretaria em cima da mesa das redações editoriais, para que publiquem o que for mais conveniente para o Governo do Estado.
Crianças sem estudar é um resultado péssimo para um estado que vise acabar com a violência. No entanto, as horas de aulas perdidas não são contabilizadas.
O número de pessoas que foram mandadas embora de seus empregos por causa dos números de dias faltados por conta desse combate não é contabilizado.
O número de pessoas que não podem abrir seus comércios devido às essas ações dentro e próximos a essas localidades e que dependem diretamente deles para viver e pagar seus funcionários (que na maioria das vezes são moradores das favelas) não é contabilizado.
O número de pessoas que sofreram alguma sequela como síndrome do pânico ou até depressão depois de ter ficado na linha de tiro entre policia e bandido não são contabilizados.
O número de policiais e de seus familiares com problemas psicológicos também não são contados.
Os verdadeiros números, quando forem realmente analisados e discutidos de maneira séria por toda sociedade, poderão fazer toda diferença na hora de pensarmos em dias melhores para a o estado do Rio de Janeiro. Mas, enquanto isso não acontece, vamos assistindo à lógica da política de segurança que é a de “matar para melhorar”, e para isso acontecer sem que a sociedade se mobilize contra, o papel da mídia é fundamental.
O governador do Estado do Rio de Janeiro vai a um canal de televisão e fala que “As barrigas das mulheres pobres são fábricas de marginais”.
O Delegado Carlos Alberto Oliveira, quando era sub-chefe da Polícia Civil, comandou uma ação para capturar o traficante Nem no alto do morro na favela da Rocinha, onde resultou na morte de sete “supostos bandidos”. Em entrevista para um canal de televisão, ele foi perguntado sobre o paradeiro de Nem, que não foi capturado na ação. Falou que tinha conhecimento dos antecedentes dos bandidos que estavam ali abatidos por eles, e soltou essa: “A importância dos mortos é que faz o sucesso da operação”.
Os apresentadores e comentaristas dá área de segurança pública nas bancadas dos telejornais seguem a lógica da barbárie, fazendo com que toda população apóie essas políticas sangrentas e desumanas dentro das favelas.
Não existe nenhum tipo de organização nos crimes cometidos pelos bandidos das favelas, assim como não existe nenhum tipo de inteligência eficaz por parte da polícia. Esses são alguns dos motivos que resultam em tantas mortes, diariamente, há muitos anos em nosso estado.
Governos imediatistas, ONGs que vivem dentro dessas favelas e não se movimentam contra essa política assassina, sociedade midiática que prefere ouvir a notícia por parte de quem jamais pernoitou dentro de uma favela e uma organização política dentro das favelas que está muito longe ser suficiente para as mobilizações necessárias que as favelas precisam fazer para receber outro tipo de tratamento por parte do estado.
Nos próximo dez anos, essa combinação de erros vai triplicar a população carcerária do Rio de Janeiro, vai matar mais de vinte mil pessoas e não vai adiantar nada.
Que comecemos a nos indignar com essas mortes, pois a indignação é que fará todos nós reagirmos contra tanta violência.
Mc Leonardo é presidente da APAfunk, cantor e compositor.
quarta-feira, 29 de dezembro de 2010
Matéria da Revista Caros Amigos
17/11/2010
"Guerra ao tráfico" maquia guerra aos pobres
Por Luciana Araujo
O Brasil tem hoje quase 500 mil presos amontoados em menos de 300 mil vagas. Entre os detentos, 60% são negros, 58% têm entre 18 e 29 anos e 44% ainda aguardam julgamento (são presos provisórios). Quase 58 mil pessoas cumprem pena em delegacias. Somos a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China.
Uma análise do perfil da população carcerária evidencia o que o juiz Juarez Cirino dos Santos qualificou de “encarceramento em massa da pobreza” durante o seminário “Encarceramento em massa: símbolo do Estado penal”. Promovido pelo Tribunal Popular – articulação de entidades defensoras dos direitos humanos. O seminário aconteceu no salão nobre da Faculdade de Direito da USP entre os dais 7 e 9 de dezembro.
Nos últimos dias, a espetacularização das ações policiais no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, fez recrudescer a banalização desta realidade de violência e criminalização contra os pobres. Parcela importante da sociedade novamente esqueceu que cenas como as protagonizadas desde o dia 21 de novembro nas comunidades cariocas são a repetição de outro macabro espetáculo do gênero produzido pela mesma polícia, sob ordens do mesmo governador e do mesmo secretário de Segurança Pública, no mesmo Alemão.
A mega-operação de 2007 que resultou em 19 mortos e 13 feridos num só dia, entre eles um bebê. Ao longo dos meses o número de mortos foi crescendo. E o narcotráfico? Bom, esse continua dominando as comunidades. Financiado por gente que não passa nem perto do morro e corre quase nenhum risco de ser atingido por uma bala disparada a esmo. E amparado pelo poder de seus tentáculos dentro do aparelho do Estado.
Neste ano, a polícia se recusa a divulgar o número de mortos antes do dia 25 de novembro. Outras comunidades vêm sendo ocupadas militarmente sem que isso sequer seja divulgado como parte das operações. Crescem as denúncias de abusos e roubos praticados por agentes do Estado.
As UPPs – prometidas pela presidenta eleita como política nacional de segurança pública – mais uma vez levam às comunidades apenas o braço armado do Estado. Além de estarem projetadas estrategicamente no corredor turístico-cultural do Rio.
Aos defensores dos direitos humanos, parte da classe média e os reacionários de plantão lançam a acusação de que são defensores de “bandidos”. Mas ao que conste, a Constituição brasileira estabelece que ninguém pode ser submetido a tortura ou tratamento humano degradante. A Constituição Federal não costuma valer muito dentro do sistema penal brasileiro, que não tem nenhuma possibilidade de ressocializar os presos, incentiva a corrupção e funciona à margem da legalidade em muitos casos. Tornaram-se parte da nossa realidade o encarceramento em massa, revistas íntimas arbitrárias, inclusive em bebês, e confrontos armados em favelas e periferias.
Na esteira da histeria, mudanças na legislação são aprovadas a toque de caixa, e sempre numa perspectiva de endurecimento das penas. Nenhuma lei sobre a reforma agrária, investimento maciço na geração de empregos, valorização e qualificação dos policiais. Aliás, ao invés de aprovar a PEC que estabelece o piso salarial para policiais militares e bombeiros, os nobres deputados preferiram aprovar um reajuste de 61,83% nos próprios salários. Num país em que o salário mínimo estipulado para 2011 não deve passar a barreira dos 540 reais.
Luciana Araujo é jornalista.
"Guerra ao tráfico" maquia guerra aos pobres
Por Luciana Araujo
O Brasil tem hoje quase 500 mil presos amontoados em menos de 300 mil vagas. Entre os detentos, 60% são negros, 58% têm entre 18 e 29 anos e 44% ainda aguardam julgamento (são presos provisórios). Quase 58 mil pessoas cumprem pena em delegacias. Somos a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China.
Uma análise do perfil da população carcerária evidencia o que o juiz Juarez Cirino dos Santos qualificou de “encarceramento em massa da pobreza” durante o seminário “Encarceramento em massa: símbolo do Estado penal”. Promovido pelo Tribunal Popular – articulação de entidades defensoras dos direitos humanos. O seminário aconteceu no salão nobre da Faculdade de Direito da USP entre os dais 7 e 9 de dezembro.
Nos últimos dias, a espetacularização das ações policiais no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, fez recrudescer a banalização desta realidade de violência e criminalização contra os pobres. Parcela importante da sociedade novamente esqueceu que cenas como as protagonizadas desde o dia 21 de novembro nas comunidades cariocas são a repetição de outro macabro espetáculo do gênero produzido pela mesma polícia, sob ordens do mesmo governador e do mesmo secretário de Segurança Pública, no mesmo Alemão.
A mega-operação de 2007 que resultou em 19 mortos e 13 feridos num só dia, entre eles um bebê. Ao longo dos meses o número de mortos foi crescendo. E o narcotráfico? Bom, esse continua dominando as comunidades. Financiado por gente que não passa nem perto do morro e corre quase nenhum risco de ser atingido por uma bala disparada a esmo. E amparado pelo poder de seus tentáculos dentro do aparelho do Estado.
Neste ano, a polícia se recusa a divulgar o número de mortos antes do dia 25 de novembro. Outras comunidades vêm sendo ocupadas militarmente sem que isso sequer seja divulgado como parte das operações. Crescem as denúncias de abusos e roubos praticados por agentes do Estado.
As UPPs – prometidas pela presidenta eleita como política nacional de segurança pública – mais uma vez levam às comunidades apenas o braço armado do Estado. Além de estarem projetadas estrategicamente no corredor turístico-cultural do Rio.
Aos defensores dos direitos humanos, parte da classe média e os reacionários de plantão lançam a acusação de que são defensores de “bandidos”. Mas ao que conste, a Constituição brasileira estabelece que ninguém pode ser submetido a tortura ou tratamento humano degradante. A Constituição Federal não costuma valer muito dentro do sistema penal brasileiro, que não tem nenhuma possibilidade de ressocializar os presos, incentiva a corrupção e funciona à margem da legalidade em muitos casos. Tornaram-se parte da nossa realidade o encarceramento em massa, revistas íntimas arbitrárias, inclusive em bebês, e confrontos armados em favelas e periferias.
Na esteira da histeria, mudanças na legislação são aprovadas a toque de caixa, e sempre numa perspectiva de endurecimento das penas. Nenhuma lei sobre a reforma agrária, investimento maciço na geração de empregos, valorização e qualificação dos policiais. Aliás, ao invés de aprovar a PEC que estabelece o piso salarial para policiais militares e bombeiros, os nobres deputados preferiram aprovar um reajuste de 61,83% nos próprios salários. Num país em que o salário mínimo estipulado para 2011 não deve passar a barreira dos 540 reais.
Luciana Araujo é jornalista.
domingo, 24 de outubro de 2010
Aborto, a realidade dos consultórios
Especial
A realidade dos consultórios
Enquanto as questões éticas, religiosas e científicas ficam
sem resposta, mais médicos brasileiros optam por ajudar suas
pacientes decididas a interromper uma gravidez indesejada
Adriana Dias Lopes
Em um mundo ideal, o aumento da eficiência, a diminuição do custo e a facilidade de acesso aos métodos anticoncepcionais femininos e masculinos poderiam ter reduzido o aborto no Brasil a sua dimensão puramente médica. Ele seria praticado apenas para salvar a vida da mãe ou na circunstância de o feto que ela carrega no útero ter sido gerado por estupro ou ser inviável, por um defeito grave de formação. Mas não existe o mundo ideal. O aborto continua sendo um dilema social, humano, jurídico e um risco para a saúde de quase 1 milhão de mulheres brasileiras todos os anos. Essa questão, sem solução unânime no campo religioso (quando o feto passa a ter alma?) e no científico (quando a vida começa?), vem sendo encarada no dia-a-dia dos consultórios. Tem crescido o número de médicos que, diante da irredutibilidade das pacientes em abortar, consideram seu dever profissional ajudá-las a enfrentar da melhor maneira possível as consequências da decisão. Essa atitude deriva da filosofia da redução de danos já adotada antes em alguns países para proteger a vida de usuários de drogas pesadas que não conseguem se livrar do vício. Diz o obstetra Osmar Ribeiro Colás, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp): "Não posso interromper uma gestação, mas tenho o dever ético de explicar a minha paciente quais são os métodos abortivos e, depois, se necessário, acudi-la".
O Brasil tem cerca de 18.000 ginecologistas. São pouco confiáveis as estatísticas de quantos se tornaram adeptos da filosofia de redução de danos para pacientes dispostas a desafiar a lei brasileira e se submeter a um aborto. O certo é que há vinte anos era raro achar um médico que discutisse essa questão e impossível encontrar outro que admitisse essa abordagem em sua prática médica. Hoje não só se debate livremente a questão do ponto de vista teórico como muitos, a exemplo do doutor Osmar Colás, admitem publicamente que não deixariam sem assistência uma paciente apenas porque ela decidiu abortar.
Fotos Fabiano Accorsi
"Quando uma mulher está decidida a fazer um aborto, não há quem a faça mudar de ideia. É uma decisão muito pessoal. E, ao longo da carreira, aprendi que não posso ser médico apenas nas horas boas. Se minha paciente não quer levar a gestação adiante, eu devo orientá-la sobre a maneira mais segura de fazer isso. Não posso deixá-la desamparada, sob o risco de sofrer as consequências de um aborto malfeito."
Malcolm Montgomery
Ginecologista do Hospital Albert Einstein
Sem muita precisão, os especialistas acreditam que chegue a 1 milhão o número de abortos realizados anualmente no Brasil de modo clandestino. As complicações decorrentes de abortos malfeitos, sem condições de higiene ou segurança, representam a quarta causa de morte materna, atingindo cerca de 200 mulheres. O cenário foi bem pior em um passado não muito distante. Na década de 80, os abortos clandestinos podem ter chegado a 4 milhões por ano. Vários fatores se combinaram para reduzir esse número. Os mais efetivos foram o aperfeiçoamento dos métodos anticoncepcionais e a disseminação no país de políticas de planejamento familiar. Desde 2002, o Ministério da Saúde distribui por sua rede capilar de atendimento a chamada "pílula do dia seguinte" – que contém uma substância capaz de impedir a fixação do óvulo no útero, provocando, consequentemente, sua expulsão pelo organismo feminino. Só a pílula do dia seguinte pode ter diminuído em 30% o número de abortos clandestinos no Brasil. A adoção da redução de danos por um número maior de médicos poderia derrubar ainda mais essa curva nos próximos anos.
Tal conduta prevê basicamente a adoção de duas medidas. O médico indica à sua paciente uma clínica clandestina onde ela pode fazer o aborto ou ele mesmo a orienta sobre como usar as pílulas abortivas. O medicamento mais utilizado para esse fim é o misoprostol, vendido sob o nome comercial de Cytotec. Lançado inicialmente na década de 80 para o tratamento de úlcera, descobriu-se logo que o Cytotec provoca contrações uterinas. Pelo risco que oferece às grávidas, no Brasil o misoprostol só pode ser usado por hospitais credenciados. Nem os médicos nem, menos ainda, suas pacientes podem, portanto, ter acesso legal à substância. "Há inúmeros sites na internet que vendem o remédio", diz o médico Colás. Um dos meios mais utilizados pelas brasileiras é a compra do misoprostol por intermédio da ONG holandesa Women on Web. Feito o pedido, a pílula é entregue em até três semanas pelo correio, por 70 euros. O site tem instruções em sete idiomas, incluindo o português. A maioria dos ginecologistas recomenda a internação da mulher ao primeiro sinal de sangramento. Ela dá entrada no pronto-socorro como se fosse vítima de um aborto espontâneo e a partir daí recebe atendimento. Quando a paciente não quer ser hospitalizada, os médicos sugerem que a mulher se submeta a um exame de ultrassom para se certificar de que todo o material embrionário foi expelido. Pela letra fria da lei brasileira, todo o procedimento narrado neste parágrafo pode ser descrito como criminoso. Ele seria visto como pecado ao juízo das convicções religiosas de muitas pessoas. O espantoso, nesse caso, é que, apesar das imposições legais e das restrições ético-religiosas, médicos e pacientes se sintam eticamente autorizados a discutir e a praticar procedimentos que levem ao aborto.
"Se uma paciente chega a meu consultório querendo interromper a gravidez, eu sou categórico: ‘Não faço’. Mas também não deixo que ela saia de lá sem estar devidamente informada sobre os métodos mais seguros de abortamento. É meu dever ainda acompanhá-la depois do aborto e, se necessário, acudi-la em qualquer maternidade de ponta."
Osmar Ribeiro Colás
Obstetra da Universidade Federal de São Paulo
A fonoaudióloga mineira Larissa P., de 28 anos, e seu médico não tiveram muitas dúvidas quando colocados diante dessa questão. Larissa engravidou durante uma relação casual há dois anos. Como sua menstruação sempre foi muito irregular, só se deu conta da gravidez indesejada dois meses depois. Lembra ela: "Logo que descobri, procurei meu médico, e ele me sugeriu o Cytotec. Como sempre tive horror a hospital, preferi usar a pílula em casa". O médico explicou-lhe como seriam os sintomas, e ela controlou bem a ansiedade: "Foi tudo sem nenhum susto, exatamente como meu ginecologista havia descrito. Em seis horas, estava tudo resolvido. No dia seguinte fui ao consultório fazer um ultrassom para ter certeza de que estava tudo bem".
A filosofia da redução de danos para o aborto surgiu no início dos anos 2000, no Uruguai, país com leis tão rígidas quanto as do Brasil. A medida é incentivada pelo governo federal uruguaio. Diz o ginecologista Aníbal Faúndes, do Centro de Pesquisas em Saúde Reprodutiva, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp): "Antes da adoção do programa, o aborto ilegal era responsável por 35% das mortes maternas no Uruguai. Hoje, a taxa de mortalidade em decorrência de abortos malfeitos é de 20%". Há um mês, Campinas se transformou na primeira cidade brasileira a aprovar um projeto de redução de danos nos postos de saúde e hospitais municipais. Existe uma diferença crucial entre o programa uruguaio e o de Campinas. O médico brasileiro só está autorizado a orientar as pacientes em "processo de abortamento" ou depois de o aborto ter sido concluído. Existem basicamente dois motivos para a mudança de comportamento dos médicos em favor da redução de danos. O assunto saiu da sombra. O ministro da Saúde, José Temporão, já defendeu inúmeras vezes a necessidade de um debate público sobre a legalização da prática. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início aos debates sobre a legalização da interrupção da gravidez de fetos anencéfalos e, pouco mais de um mês atrás, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, aprovou a criação da CPI do Aborto com o objetivo de investigar as práticas ilegais de interrupção da gravidez no Brasil. Os parlamentares não familiarizados com a realidade vão se espantar com a extensão do fenômeno e, se forem fundo na investigação, poderão deparar com algumas surpresas – entre elas, o fato de que muitas das clínicas são bem aparelhadas, com pessoal médico multidisciplinar e bem treinado. A administradora de empresas Denise Silva, de 43 anos, valeu-se dos serviços de uma dessas clínicas em 2002, quando, por descuido, engravidou do namorado (hoje, marido). Conta ela: "Foi tudo muito rápido e simples".
"Eu tinha apenas 17 anos, era recém-casada e começava a despontar como modelo, quando engravidei. Sonhava em ser mãe. Sempre fui contra a liberação do aborto, mas não podia levar aquela gravidez adiante. Eu era responsável pelo sustento de toda a minha família. Não sofri nenhum dano físico, mas carregarei para sempre as marcas psicológicas daquele aborto."
Luiza Brunet, 46 anos
Modelo e empresária
No Poder Judiciário, a questão começa aos poucos a ser discutida com mais desassombro. Nos últimos cinco anos, foram concedidos 3.000 alvarás judiciários para suspensão da gravidez em casos de má-formação fetal, especialmente anencefalia. É o dobro das liberações no mesmo período no início da década de 90 e representa 80% de todas as gestações de fetos anencéfalos. Em 26 de novembro de 2006, a operadora de telemarketing Adriane Caldeira, de 21 anos, foi uma das beneficiadas dos alvarás. Diz ela: "Não tive o menor problema em conseguir a autorização. O problema mesmo foi decidir abortar, pois era uma gravidez planejada – o nosso primeiro filho". Mas Adriane sabia que seu filho não teria nenhuma chance de sobrevivência e, apesar do sofrimento, interrompeu a gravidez. Por mais que a mulher esteja determinada e certa de sua decisão, optar por um aborto é sempre devastador. Ninguém que já tenha vivido a situação relata a experiência com a tranquilidade de quem acabou de dar um passeio no shopping. Não é simples nem nos casos em que a gravidez é resultado de uma agressão, como aconteceu com Luciane L., de 25 anos. Vítima de um estupro no ano passado, depois de vários meses de terapia ela aprendeu a lidar com a lembrança da violência, mas não consegue apagar da memória a confusão emocional que sentiu quando acordou da anestesia, depois do aborto.
Por mais que os médicos se rendam às demandas de suas pacientes e por mais que a legislação avance, a interrupção do processo de criação de uma vida humana nunca será de fácil compreensão intelectual ou emocionalmente simples. O médico Yaron Hameiry, ginecologista do Hospital Pérola Byington, em São Paulo, reflete bem essa situação: "Não posso ser juiz de uma vida que vai se formar. Seja qual for a circunstância em que o feto foi concebido, eu não posso ser juiz da vida alheia". Esse é um dilema que o ginecologista Jorge Andalaft, da Casa de Saúde da Mulher, da Unifesp, enfrentou em cada um dos 400 abortos legais que já fez, prática da qual é pioneiro no Brasil. Diz ele: "Todas as vezes, sem exceção, sinto uma pequena angústia de imaginar que estou tirando uma vida em potencial. Mas não cabe a mim julgar; a decisão foi da paciente, e ela deve ser respeitada".
"Eu já fiz cerca de 400 abortos legais. Nunca uma história é igual a outra. Uma das que mais me tocaram foi a de uma mulher de 42 anos, separada, grávida em decorrência de um estupro. Aquela seria provavelmente sua última chance de ter um filho. No dia da cirurgia, porém, com a sala já preparada, ela me disse, chorando, que estava em dúvida. Mandei-a para casa para pensar. Dez dias depois, ela voltou decidida e o aborto foi realizado."
Jorge Andalaft
Ginecologista da Casa de Saúde da Mulher, da Universidade Federal de São Paulo
A discussão de quando se inicia a vida é interminável. Mesmo que a ciência consiga um dia definir esse momento com precisão, os debates não cessarão. Parece óbvio e natural que, a partir do momento em que um óvulo é fecundado por um espermatozoide, uma vida em potencial começa a se desenvolver. Mas que potencial existe caso esse óvulo fertilizado não venha sequer a se fixar no útero? "Essa polêmica é infrutífera, pois o aborto sempre existirá, independentemente de qualquer conclusão científica, dogma religioso ou convicção ética. O aborto é acima de tudo uma questão de foro íntimo, uma decisão exclusivamente pessoal da mulher", teoriza Thomaz Gollop, ginecologista e professor de genética médica da Universidade de São Paulo. Aos 46 anos, a empresária e modelo Luiza Brunet não consegue esquecer o aborto feito aos 17 anos. Era o início de sua carreira, de seu primeiro casamento, e ela não se sentia preparada para ter um filho. Luiza diz que é "contra o aborto". Seu caso ilustra a imensa complexidade da questão. Ser simples, acessível, seguro e legal não torna o aborto mais aceitável para as pessoas que o rejeitam. Ao contrário, torna-o ainda mais monstruoso ao juízo delas. Prova disso é o fato de que as discussões nos países onde a prática foi liberada nunca serenam – a cada dia elas são mais violentas. Coloque-se na pele de uma pessoa que acha o aborto, em qualquer fase da gestação e por qualquer motivo, igual a matar alguém, e uma visão do abismo que separa as convicções opostas nesse assunto começará a se abrir sob seus pés.
"No ano passado, fui estuprada e engravidei. Quando descobri que estava grávida, senti muita raiva. Jamais conseguiria conviver com aquela criança. Mas eu não consigo me recordar do dia do aborto com total alívio. Lembro do ‘boa sorte’ da enfermeira antes da cirurgia e do momento em que acordei na sala de recuperação. Era uma confusão tão grande de sentimentos!"
Luciane L., 25 anos
Vendedora
"A minha gravidez foi muito desejada. Era nosso primeiro filho. Na consulta do primeiro ultrassom, estávamos ansiosos para saber o sexo. No momento em que o médico começou a explicar que meu filho era anencéfalo, as palavras se embaralharam na minha cabeça. Ele só podia estar errado. Na segunda consulta, veio a confirmação. Eu não tinha opção. Não conviveria mais do que alguns dias com meu filho."
Adriane Caldeira, 21 anos
Operadora de telemarketing
"Em 2002, engravidei por descuido. Eu ainda morava com minha mãe e estava desempregada. Não era hora de ter um filho. A decisão de interromper a gestação foi tomada com muita racionalidade. Nem cheguei a me sentir grávida. Foi fácil achar uma clínica segura, segui a orientação do meu médico. Lá, fui tratada como se estivesse fazendo um exame laboratorial. Foi tudo muito simples."
Denise Silva, 43 anos
Administradora de empresas
"Eu não me sinto à vontade nem para indicar um especialista nem para orientar uma paciente que queira interromper a gestação sobre como usar medicamentos abortivos. Fazer isso é o mesmo que praticar o aborto. Seja qual for a circunstância em que o feto tenha sido concebido, não posso ser juiz de uma vida em potencial. É esse mesmo raciocínio que me faz ser contra a pena de morte e a eutanásia."
Yaron Hameiry
Ginecologista do Hospital Pérola Byington, em São Paulo
A voz da Justiça não cala a das ruas
Não há decisão jurídica, por mais douta, nobre e competente, capaz de colocar para dormir as controvérsias levantadas pela questão do aborto. A melhor evidência disso é a inquietação que sobreveio à decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, de 22 de janeiro de 1973, que tirou do estado o direito de opinar sobre a decisão de uma mulher de abortar até o fim do primeiro trimestre de gestação. A decisão dividiu os Estados Unidos, e esse abismo se aprofunda a cada ano. Uma dezena de desafios formais à decisão chegou à Suprema Corte nos 36 anos de sua vigência. Essas contestações se dividiram em três principais argumentos: o direito do feto à vida, à herança familiar e, por fim, a supremacia de Deus sobre qualquer decisão humana. Em todas elas, os juízes interpretaram que a autonomia da gestante continuava sendo o bem primordial a ser preservado. "A compreensão de que o direito constitucional à individualidade engloba o direito de manter ou não uma gravidez é uma argumentação objetiva e inteligente", analisa Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão da Suprema Corte americana ficou famosa com o nome de Roe vs Wade. Roe vem de Jane Roe, nome fictício de Norma McCorvey. Wade era o funcionário estadual encarregado de coibir o aborto. Grávida aos 22 anos, Norma encabeçou uma ação contra o estado do Texas, onde morava e o aborto era proibido. O pedido foi negado e o caso subiu à Suprema Corte. A decisão levou treze meses para ser concluída. McCorvey então teve o bebê, mas deu a criança para adoção. Para relatar o caso, o presidente da Suprema Corte escolheu o juiz Harry Blackmun, conhecido por ser um redator lento e obsessivamente meticuloso na execução de seus despachos. Blackmun fez um dos mais abrangentes estudos médicos, religiosos e históricos sobre o aborto de que se tem notícia. Não demorou para ele entender que desses campos do conhecimento não brotaria nenhuma decisão sustentável – o aborto é questão inabordável para a maioria das religiões e os cientistas nunca vão ser unânimes em torno do momento preciso em que surge uma vida nova no processo de concepção. Blackmun viu que o único caminho para dar uma resposta satisfatória ao caso seria buscar, em decisões precedentes da Corte, aquelas que tratassem dos limites entre o direito individual e o direito da coletividade, por meio da ação do estado. Ele concluiu que interromper a gravidez até o terceiro mês é uma decisão individual da mulher. A decisão pró-aborto foi aprovada por 7 votos a 2.
Recentemente, coube ao STF discutir pela primeira vez em sua história o tema do aborto no Brasil. A ação em análise consistiu na interrupção da gravidez em caso de anencefalia do feto, uma deformação em geral fatal nos primeiros dias de vida do bebê. A argumentação teve como base o princípio de que não há perspectiva de vida fora do útero materno. No ano passado, os onze ministros ouviram a opinião de representantes de entidades pró e contra o aborto em audiências públicas. O julgamento está previsto para ocorrer nos próximos meses. Sobre a decisão, só se sabe que ela atrai intelectualmente os ministros brasileiros do STF e que será contestada no dia seguinte, seja qual for sua orientação.
PUBLICADO PELA REVISTA VEJA, EDIÇÃO 2097, DO DIA 28 DE JANEIRO DE 2009.
A realidade dos consultórios
Enquanto as questões éticas, religiosas e científicas ficam
sem resposta, mais médicos brasileiros optam por ajudar suas
pacientes decididas a interromper uma gravidez indesejada
Adriana Dias Lopes
Em um mundo ideal, o aumento da eficiência, a diminuição do custo e a facilidade de acesso aos métodos anticoncepcionais femininos e masculinos poderiam ter reduzido o aborto no Brasil a sua dimensão puramente médica. Ele seria praticado apenas para salvar a vida da mãe ou na circunstância de o feto que ela carrega no útero ter sido gerado por estupro ou ser inviável, por um defeito grave de formação. Mas não existe o mundo ideal. O aborto continua sendo um dilema social, humano, jurídico e um risco para a saúde de quase 1 milhão de mulheres brasileiras todos os anos. Essa questão, sem solução unânime no campo religioso (quando o feto passa a ter alma?) e no científico (quando a vida começa?), vem sendo encarada no dia-a-dia dos consultórios. Tem crescido o número de médicos que, diante da irredutibilidade das pacientes em abortar, consideram seu dever profissional ajudá-las a enfrentar da melhor maneira possível as consequências da decisão. Essa atitude deriva da filosofia da redução de danos já adotada antes em alguns países para proteger a vida de usuários de drogas pesadas que não conseguem se livrar do vício. Diz o obstetra Osmar Ribeiro Colás, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp): "Não posso interromper uma gestação, mas tenho o dever ético de explicar a minha paciente quais são os métodos abortivos e, depois, se necessário, acudi-la".
O Brasil tem cerca de 18.000 ginecologistas. São pouco confiáveis as estatísticas de quantos se tornaram adeptos da filosofia de redução de danos para pacientes dispostas a desafiar a lei brasileira e se submeter a um aborto. O certo é que há vinte anos era raro achar um médico que discutisse essa questão e impossível encontrar outro que admitisse essa abordagem em sua prática médica. Hoje não só se debate livremente a questão do ponto de vista teórico como muitos, a exemplo do doutor Osmar Colás, admitem publicamente que não deixariam sem assistência uma paciente apenas porque ela decidiu abortar.
Fotos Fabiano Accorsi
"Quando uma mulher está decidida a fazer um aborto, não há quem a faça mudar de ideia. É uma decisão muito pessoal. E, ao longo da carreira, aprendi que não posso ser médico apenas nas horas boas. Se minha paciente não quer levar a gestação adiante, eu devo orientá-la sobre a maneira mais segura de fazer isso. Não posso deixá-la desamparada, sob o risco de sofrer as consequências de um aborto malfeito."
Malcolm Montgomery
Ginecologista do Hospital Albert Einstein
Sem muita precisão, os especialistas acreditam que chegue a 1 milhão o número de abortos realizados anualmente no Brasil de modo clandestino. As complicações decorrentes de abortos malfeitos, sem condições de higiene ou segurança, representam a quarta causa de morte materna, atingindo cerca de 200 mulheres. O cenário foi bem pior em um passado não muito distante. Na década de 80, os abortos clandestinos podem ter chegado a 4 milhões por ano. Vários fatores se combinaram para reduzir esse número. Os mais efetivos foram o aperfeiçoamento dos métodos anticoncepcionais e a disseminação no país de políticas de planejamento familiar. Desde 2002, o Ministério da Saúde distribui por sua rede capilar de atendimento a chamada "pílula do dia seguinte" – que contém uma substância capaz de impedir a fixação do óvulo no útero, provocando, consequentemente, sua expulsão pelo organismo feminino. Só a pílula do dia seguinte pode ter diminuído em 30% o número de abortos clandestinos no Brasil. A adoção da redução de danos por um número maior de médicos poderia derrubar ainda mais essa curva nos próximos anos.
Tal conduta prevê basicamente a adoção de duas medidas. O médico indica à sua paciente uma clínica clandestina onde ela pode fazer o aborto ou ele mesmo a orienta sobre como usar as pílulas abortivas. O medicamento mais utilizado para esse fim é o misoprostol, vendido sob o nome comercial de Cytotec. Lançado inicialmente na década de 80 para o tratamento de úlcera, descobriu-se logo que o Cytotec provoca contrações uterinas. Pelo risco que oferece às grávidas, no Brasil o misoprostol só pode ser usado por hospitais credenciados. Nem os médicos nem, menos ainda, suas pacientes podem, portanto, ter acesso legal à substância. "Há inúmeros sites na internet que vendem o remédio", diz o médico Colás. Um dos meios mais utilizados pelas brasileiras é a compra do misoprostol por intermédio da ONG holandesa Women on Web. Feito o pedido, a pílula é entregue em até três semanas pelo correio, por 70 euros. O site tem instruções em sete idiomas, incluindo o português. A maioria dos ginecologistas recomenda a internação da mulher ao primeiro sinal de sangramento. Ela dá entrada no pronto-socorro como se fosse vítima de um aborto espontâneo e a partir daí recebe atendimento. Quando a paciente não quer ser hospitalizada, os médicos sugerem que a mulher se submeta a um exame de ultrassom para se certificar de que todo o material embrionário foi expelido. Pela letra fria da lei brasileira, todo o procedimento narrado neste parágrafo pode ser descrito como criminoso. Ele seria visto como pecado ao juízo das convicções religiosas de muitas pessoas. O espantoso, nesse caso, é que, apesar das imposições legais e das restrições ético-religiosas, médicos e pacientes se sintam eticamente autorizados a discutir e a praticar procedimentos que levem ao aborto.
"Se uma paciente chega a meu consultório querendo interromper a gravidez, eu sou categórico: ‘Não faço’. Mas também não deixo que ela saia de lá sem estar devidamente informada sobre os métodos mais seguros de abortamento. É meu dever ainda acompanhá-la depois do aborto e, se necessário, acudi-la em qualquer maternidade de ponta."
Osmar Ribeiro Colás
Obstetra da Universidade Federal de São Paulo
A fonoaudióloga mineira Larissa P., de 28 anos, e seu médico não tiveram muitas dúvidas quando colocados diante dessa questão. Larissa engravidou durante uma relação casual há dois anos. Como sua menstruação sempre foi muito irregular, só se deu conta da gravidez indesejada dois meses depois. Lembra ela: "Logo que descobri, procurei meu médico, e ele me sugeriu o Cytotec. Como sempre tive horror a hospital, preferi usar a pílula em casa". O médico explicou-lhe como seriam os sintomas, e ela controlou bem a ansiedade: "Foi tudo sem nenhum susto, exatamente como meu ginecologista havia descrito. Em seis horas, estava tudo resolvido. No dia seguinte fui ao consultório fazer um ultrassom para ter certeza de que estava tudo bem".
A filosofia da redução de danos para o aborto surgiu no início dos anos 2000, no Uruguai, país com leis tão rígidas quanto as do Brasil. A medida é incentivada pelo governo federal uruguaio. Diz o ginecologista Aníbal Faúndes, do Centro de Pesquisas em Saúde Reprodutiva, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp): "Antes da adoção do programa, o aborto ilegal era responsável por 35% das mortes maternas no Uruguai. Hoje, a taxa de mortalidade em decorrência de abortos malfeitos é de 20%". Há um mês, Campinas se transformou na primeira cidade brasileira a aprovar um projeto de redução de danos nos postos de saúde e hospitais municipais. Existe uma diferença crucial entre o programa uruguaio e o de Campinas. O médico brasileiro só está autorizado a orientar as pacientes em "processo de abortamento" ou depois de o aborto ter sido concluído. Existem basicamente dois motivos para a mudança de comportamento dos médicos em favor da redução de danos. O assunto saiu da sombra. O ministro da Saúde, José Temporão, já defendeu inúmeras vezes a necessidade de um debate público sobre a legalização da prática. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início aos debates sobre a legalização da interrupção da gravidez de fetos anencéfalos e, pouco mais de um mês atrás, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, aprovou a criação da CPI do Aborto com o objetivo de investigar as práticas ilegais de interrupção da gravidez no Brasil. Os parlamentares não familiarizados com a realidade vão se espantar com a extensão do fenômeno e, se forem fundo na investigação, poderão deparar com algumas surpresas – entre elas, o fato de que muitas das clínicas são bem aparelhadas, com pessoal médico multidisciplinar e bem treinado. A administradora de empresas Denise Silva, de 43 anos, valeu-se dos serviços de uma dessas clínicas em 2002, quando, por descuido, engravidou do namorado (hoje, marido). Conta ela: "Foi tudo muito rápido e simples".
"Eu tinha apenas 17 anos, era recém-casada e começava a despontar como modelo, quando engravidei. Sonhava em ser mãe. Sempre fui contra a liberação do aborto, mas não podia levar aquela gravidez adiante. Eu era responsável pelo sustento de toda a minha família. Não sofri nenhum dano físico, mas carregarei para sempre as marcas psicológicas daquele aborto."
Luiza Brunet, 46 anos
Modelo e empresária
No Poder Judiciário, a questão começa aos poucos a ser discutida com mais desassombro. Nos últimos cinco anos, foram concedidos 3.000 alvarás judiciários para suspensão da gravidez em casos de má-formação fetal, especialmente anencefalia. É o dobro das liberações no mesmo período no início da década de 90 e representa 80% de todas as gestações de fetos anencéfalos. Em 26 de novembro de 2006, a operadora de telemarketing Adriane Caldeira, de 21 anos, foi uma das beneficiadas dos alvarás. Diz ela: "Não tive o menor problema em conseguir a autorização. O problema mesmo foi decidir abortar, pois era uma gravidez planejada – o nosso primeiro filho". Mas Adriane sabia que seu filho não teria nenhuma chance de sobrevivência e, apesar do sofrimento, interrompeu a gravidez. Por mais que a mulher esteja determinada e certa de sua decisão, optar por um aborto é sempre devastador. Ninguém que já tenha vivido a situação relata a experiência com a tranquilidade de quem acabou de dar um passeio no shopping. Não é simples nem nos casos em que a gravidez é resultado de uma agressão, como aconteceu com Luciane L., de 25 anos. Vítima de um estupro no ano passado, depois de vários meses de terapia ela aprendeu a lidar com a lembrança da violência, mas não consegue apagar da memória a confusão emocional que sentiu quando acordou da anestesia, depois do aborto.
Por mais que os médicos se rendam às demandas de suas pacientes e por mais que a legislação avance, a interrupção do processo de criação de uma vida humana nunca será de fácil compreensão intelectual ou emocionalmente simples. O médico Yaron Hameiry, ginecologista do Hospital Pérola Byington, em São Paulo, reflete bem essa situação: "Não posso ser juiz de uma vida que vai se formar. Seja qual for a circunstância em que o feto foi concebido, eu não posso ser juiz da vida alheia". Esse é um dilema que o ginecologista Jorge Andalaft, da Casa de Saúde da Mulher, da Unifesp, enfrentou em cada um dos 400 abortos legais que já fez, prática da qual é pioneiro no Brasil. Diz ele: "Todas as vezes, sem exceção, sinto uma pequena angústia de imaginar que estou tirando uma vida em potencial. Mas não cabe a mim julgar; a decisão foi da paciente, e ela deve ser respeitada".
"Eu já fiz cerca de 400 abortos legais. Nunca uma história é igual a outra. Uma das que mais me tocaram foi a de uma mulher de 42 anos, separada, grávida em decorrência de um estupro. Aquela seria provavelmente sua última chance de ter um filho. No dia da cirurgia, porém, com a sala já preparada, ela me disse, chorando, que estava em dúvida. Mandei-a para casa para pensar. Dez dias depois, ela voltou decidida e o aborto foi realizado."
Jorge Andalaft
Ginecologista da Casa de Saúde da Mulher, da Universidade Federal de São Paulo
A discussão de quando se inicia a vida é interminável. Mesmo que a ciência consiga um dia definir esse momento com precisão, os debates não cessarão. Parece óbvio e natural que, a partir do momento em que um óvulo é fecundado por um espermatozoide, uma vida em potencial começa a se desenvolver. Mas que potencial existe caso esse óvulo fertilizado não venha sequer a se fixar no útero? "Essa polêmica é infrutífera, pois o aborto sempre existirá, independentemente de qualquer conclusão científica, dogma religioso ou convicção ética. O aborto é acima de tudo uma questão de foro íntimo, uma decisão exclusivamente pessoal da mulher", teoriza Thomaz Gollop, ginecologista e professor de genética médica da Universidade de São Paulo. Aos 46 anos, a empresária e modelo Luiza Brunet não consegue esquecer o aborto feito aos 17 anos. Era o início de sua carreira, de seu primeiro casamento, e ela não se sentia preparada para ter um filho. Luiza diz que é "contra o aborto". Seu caso ilustra a imensa complexidade da questão. Ser simples, acessível, seguro e legal não torna o aborto mais aceitável para as pessoas que o rejeitam. Ao contrário, torna-o ainda mais monstruoso ao juízo delas. Prova disso é o fato de que as discussões nos países onde a prática foi liberada nunca serenam – a cada dia elas são mais violentas. Coloque-se na pele de uma pessoa que acha o aborto, em qualquer fase da gestação e por qualquer motivo, igual a matar alguém, e uma visão do abismo que separa as convicções opostas nesse assunto começará a se abrir sob seus pés.
"No ano passado, fui estuprada e engravidei. Quando descobri que estava grávida, senti muita raiva. Jamais conseguiria conviver com aquela criança. Mas eu não consigo me recordar do dia do aborto com total alívio. Lembro do ‘boa sorte’ da enfermeira antes da cirurgia e do momento em que acordei na sala de recuperação. Era uma confusão tão grande de sentimentos!"
Luciane L., 25 anos
Vendedora
"A minha gravidez foi muito desejada. Era nosso primeiro filho. Na consulta do primeiro ultrassom, estávamos ansiosos para saber o sexo. No momento em que o médico começou a explicar que meu filho era anencéfalo, as palavras se embaralharam na minha cabeça. Ele só podia estar errado. Na segunda consulta, veio a confirmação. Eu não tinha opção. Não conviveria mais do que alguns dias com meu filho."
Adriane Caldeira, 21 anos
Operadora de telemarketing
"Em 2002, engravidei por descuido. Eu ainda morava com minha mãe e estava desempregada. Não era hora de ter um filho. A decisão de interromper a gestação foi tomada com muita racionalidade. Nem cheguei a me sentir grávida. Foi fácil achar uma clínica segura, segui a orientação do meu médico. Lá, fui tratada como se estivesse fazendo um exame laboratorial. Foi tudo muito simples."
Denise Silva, 43 anos
Administradora de empresas
"Eu não me sinto à vontade nem para indicar um especialista nem para orientar uma paciente que queira interromper a gestação sobre como usar medicamentos abortivos. Fazer isso é o mesmo que praticar o aborto. Seja qual for a circunstância em que o feto tenha sido concebido, não posso ser juiz de uma vida em potencial. É esse mesmo raciocínio que me faz ser contra a pena de morte e a eutanásia."
Yaron Hameiry
Ginecologista do Hospital Pérola Byington, em São Paulo
A voz da Justiça não cala a das ruas
Não há decisão jurídica, por mais douta, nobre e competente, capaz de colocar para dormir as controvérsias levantadas pela questão do aborto. A melhor evidência disso é a inquietação que sobreveio à decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, de 22 de janeiro de 1973, que tirou do estado o direito de opinar sobre a decisão de uma mulher de abortar até o fim do primeiro trimestre de gestação. A decisão dividiu os Estados Unidos, e esse abismo se aprofunda a cada ano. Uma dezena de desafios formais à decisão chegou à Suprema Corte nos 36 anos de sua vigência. Essas contestações se dividiram em três principais argumentos: o direito do feto à vida, à herança familiar e, por fim, a supremacia de Deus sobre qualquer decisão humana. Em todas elas, os juízes interpretaram que a autonomia da gestante continuava sendo o bem primordial a ser preservado. "A compreensão de que o direito constitucional à individualidade engloba o direito de manter ou não uma gravidez é uma argumentação objetiva e inteligente", analisa Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão da Suprema Corte americana ficou famosa com o nome de Roe vs Wade. Roe vem de Jane Roe, nome fictício de Norma McCorvey. Wade era o funcionário estadual encarregado de coibir o aborto. Grávida aos 22 anos, Norma encabeçou uma ação contra o estado do Texas, onde morava e o aborto era proibido. O pedido foi negado e o caso subiu à Suprema Corte. A decisão levou treze meses para ser concluída. McCorvey então teve o bebê, mas deu a criança para adoção. Para relatar o caso, o presidente da Suprema Corte escolheu o juiz Harry Blackmun, conhecido por ser um redator lento e obsessivamente meticuloso na execução de seus despachos. Blackmun fez um dos mais abrangentes estudos médicos, religiosos e históricos sobre o aborto de que se tem notícia. Não demorou para ele entender que desses campos do conhecimento não brotaria nenhuma decisão sustentável – o aborto é questão inabordável para a maioria das religiões e os cientistas nunca vão ser unânimes em torno do momento preciso em que surge uma vida nova no processo de concepção. Blackmun viu que o único caminho para dar uma resposta satisfatória ao caso seria buscar, em decisões precedentes da Corte, aquelas que tratassem dos limites entre o direito individual e o direito da coletividade, por meio da ação do estado. Ele concluiu que interromper a gravidez até o terceiro mês é uma decisão individual da mulher. A decisão pró-aborto foi aprovada por 7 votos a 2.
Recentemente, coube ao STF discutir pela primeira vez em sua história o tema do aborto no Brasil. A ação em análise consistiu na interrupção da gravidez em caso de anencefalia do feto, uma deformação em geral fatal nos primeiros dias de vida do bebê. A argumentação teve como base o princípio de que não há perspectiva de vida fora do útero materno. No ano passado, os onze ministros ouviram a opinião de representantes de entidades pró e contra o aborto em audiências públicas. O julgamento está previsto para ocorrer nos próximos meses. Sobre a decisão, só se sabe que ela atrai intelectualmente os ministros brasileiros do STF e que será contestada no dia seguinte, seja qual for sua orientação.
PUBLICADO PELA REVISTA VEJA, EDIÇÃO 2097, DO DIA 28 DE JANEIRO DE 2009.
segunda-feira, 19 de julho de 2010
17/06/2010 - Fonte: Correio Braziliense
Pesquisa comprova eficiência das cotas na UnB
Estudo revela que a diferença no desempenho entre os cotistas e os não beneficiados pelo sistema é menor do que a verificada entre mulheres e homens
Ariadne Sakkis
Luísa Medeiros
Uma pesquisa que analisou o sistema de cotas antes e depois de ser implantando, no segundo semestre de 2004 na Universidade de Brasília, mostrou que comparado a outras políticas de acesso do negro ao ensino superior — que levam em consideração a renda familiar ou o histórico escolar — é o mais eficiente para promover a diversificação de raças dentro da universidade. O acesso à universidade representou também um incentivo à identidade racial, fazendo com que os candidatos e alunos assumam a identidade étnica com mais naturalidade. O estudo revelou ainda que, em relação ao desempenho escolar, a diferença nas notas dos cotistas e não cotistas é menor do que a verificada entre mulheres e homens.
A pesquisa foi iniciada há três anos pelos professores Maria Eduarda Tannuri-Pianto, do Departamento de Economia da UnB, e Andrew Francis, da Emory University, dos Estados Unidos. Os dados divulgados referem-se à primeira parte do estudo, que entrevistou, entre 2002 e 2005, 3 mil alunos cotistas e não cotistas, um universo que corresponde a 40% dos estudantes da UnB nesse período. Os professores pretendem acompanhar os universitários até o ingresso deles no mercado de trabalho. Dados pessoais e familiares foram levantados, mas as questões raciais foram mascaradas dentro dos questionários para fazer um mapeamento dos alunos sem interferências de comportamento e de oportunistas.
De acordo com Maria Eduarda, muitos dos alunos cotistas, de diferentes áreas de graduação, passariam no vestibular convencional porque estão acima das notas de corte do sistema universal. O desempenho deles na universidade, entretanto, é um pouco menor do que a de alunos que ingressaram pelo meio tradicional, mas no decorrer no curso, essa diferença é mitigada.
Em uma escala de zero a cinco, os cotistas têm desempenho 0.14 ponto inferior aos nãocotistas. “A diferença da média geral acumulada é menor do que a comparação entre homens e mulheres”, destacou ela. Se comparar o desempenho de cotista e não-cotista com a mesma nota de entrada no vestibular, a diferença é ainda menor. A diferença cai para 0,08 ponto numa escala de zero a cinco. A pesquisa não mostrou evidências de que houve aumento no esforço para passar pelo sistema de cotas, mas nem trouxe dados que comprovem a redução. “Isso mostra que eles não fizeram corpo mole porque tinham chance reais de passar”, diz a pesquisadora
Igualdade
O professor do Instituto de Artes e coordenador do Núcleo de Estudos Afrobrasileiros da UnB Nelson Inocêncio afirma que o resultado preliminar da pesquisa mostra que a política de implantar as cota está correta. “O discurso de uma possível queda de qualidade do desempenho dos alunos caiu por terra”, diz. Para o professor, quem criticou as cotas raciais fizeram uma presunção negativa que não se confirmou. “É preciso investir mais nas políticas de diversidade. Não adianta afirmar, de maneira enganosa, que as oportunidades são as mesmas.”
Os alunos da UnB encararam o resultado da pesquisa como um confirmação do que eles já sabiam. Johnatan Reis, 20 anos, entrou para o curso de serviço social no ano passado por meio do sistema de cotas. “Quando a gente entra, a matéria e as aulas que temos são as mesmas dos não cotistas. Tenho que fazer o mesmo esforço para passar. O quanto estudei no ensino médio ou a minha nota no vestibular não interessam”, analisa. Para ele, apesar dos resultados equivalentes, os cotistas ainda são estigmatizados. “Muitas pessoas ainda pensam que a nota inferior no vestibular vai se perpetuar ao longo da vida acadêmica do cotista, o que a própria pesquisa desmente”, diz.
Johnatan acredita que o sistema de cotas continua sendo necessário como um mecanismo de inclusão social e racial. “Acho que as cotas são um incentivo para que o negro entre na universidade e para que a sociedade tenha mais profissionais negros. O impulso foi dado e daí para a frente, não importa a cor da pele de um aluno ou a forma pela qual ele entrou.”
Linikker Araújo Conrado, colega de turma de Johnatan, é contrário ao sistema de cotas raciais. Para ele, essa alternativa “nasceu caduca”. Mesmo sendo negro, ele ingressou na UnB pelo sistema universal e defende as cotas sociais, por entender que é um modelo mais abrangente, que beneficiaria um número maior de pessoas que não tiveram oportunidades. “A pesquisa prova que cor não faz a menor diferença”, afirma Linikker.
Pedro Paulo Mendes, 22 anos, estudante de engenharia de redes, compartilha do mesmo entendimento de Johnatan. “Vai mais da pessoa do que da raça. É uma questão de inteligência e de dedicação”, afirma. “Esse estudo mostra que os dois têm capacidades iguais. Mas acho que as cotas são fundamentais para a inclusão social. E, no futuro, haverá igualdade e elas não serão mais necessárias”, projeta.
Pesquisa comprova eficiência das cotas na UnB
Estudo revela que a diferença no desempenho entre os cotistas e os não beneficiados pelo sistema é menor do que a verificada entre mulheres e homens
Ariadne Sakkis
Luísa Medeiros
Uma pesquisa que analisou o sistema de cotas antes e depois de ser implantando, no segundo semestre de 2004 na Universidade de Brasília, mostrou que comparado a outras políticas de acesso do negro ao ensino superior — que levam em consideração a renda familiar ou o histórico escolar — é o mais eficiente para promover a diversificação de raças dentro da universidade. O acesso à universidade representou também um incentivo à identidade racial, fazendo com que os candidatos e alunos assumam a identidade étnica com mais naturalidade. O estudo revelou ainda que, em relação ao desempenho escolar, a diferença nas notas dos cotistas e não cotistas é menor do que a verificada entre mulheres e homens.
A pesquisa foi iniciada há três anos pelos professores Maria Eduarda Tannuri-Pianto, do Departamento de Economia da UnB, e Andrew Francis, da Emory University, dos Estados Unidos. Os dados divulgados referem-se à primeira parte do estudo, que entrevistou, entre 2002 e 2005, 3 mil alunos cotistas e não cotistas, um universo que corresponde a 40% dos estudantes da UnB nesse período. Os professores pretendem acompanhar os universitários até o ingresso deles no mercado de trabalho. Dados pessoais e familiares foram levantados, mas as questões raciais foram mascaradas dentro dos questionários para fazer um mapeamento dos alunos sem interferências de comportamento e de oportunistas.
De acordo com Maria Eduarda, muitos dos alunos cotistas, de diferentes áreas de graduação, passariam no vestibular convencional porque estão acima das notas de corte do sistema universal. O desempenho deles na universidade, entretanto, é um pouco menor do que a de alunos que ingressaram pelo meio tradicional, mas no decorrer no curso, essa diferença é mitigada.
Em uma escala de zero a cinco, os cotistas têm desempenho 0.14 ponto inferior aos nãocotistas. “A diferença da média geral acumulada é menor do que a comparação entre homens e mulheres”, destacou ela. Se comparar o desempenho de cotista e não-cotista com a mesma nota de entrada no vestibular, a diferença é ainda menor. A diferença cai para 0,08 ponto numa escala de zero a cinco. A pesquisa não mostrou evidências de que houve aumento no esforço para passar pelo sistema de cotas, mas nem trouxe dados que comprovem a redução. “Isso mostra que eles não fizeram corpo mole porque tinham chance reais de passar”, diz a pesquisadora
Igualdade
O professor do Instituto de Artes e coordenador do Núcleo de Estudos Afrobrasileiros da UnB Nelson Inocêncio afirma que o resultado preliminar da pesquisa mostra que a política de implantar as cota está correta. “O discurso de uma possível queda de qualidade do desempenho dos alunos caiu por terra”, diz. Para o professor, quem criticou as cotas raciais fizeram uma presunção negativa que não se confirmou. “É preciso investir mais nas políticas de diversidade. Não adianta afirmar, de maneira enganosa, que as oportunidades são as mesmas.”
Os alunos da UnB encararam o resultado da pesquisa como um confirmação do que eles já sabiam. Johnatan Reis, 20 anos, entrou para o curso de serviço social no ano passado por meio do sistema de cotas. “Quando a gente entra, a matéria e as aulas que temos são as mesmas dos não cotistas. Tenho que fazer o mesmo esforço para passar. O quanto estudei no ensino médio ou a minha nota no vestibular não interessam”, analisa. Para ele, apesar dos resultados equivalentes, os cotistas ainda são estigmatizados. “Muitas pessoas ainda pensam que a nota inferior no vestibular vai se perpetuar ao longo da vida acadêmica do cotista, o que a própria pesquisa desmente”, diz.
Johnatan acredita que o sistema de cotas continua sendo necessário como um mecanismo de inclusão social e racial. “Acho que as cotas são um incentivo para que o negro entre na universidade e para que a sociedade tenha mais profissionais negros. O impulso foi dado e daí para a frente, não importa a cor da pele de um aluno ou a forma pela qual ele entrou.”
Linikker Araújo Conrado, colega de turma de Johnatan, é contrário ao sistema de cotas raciais. Para ele, essa alternativa “nasceu caduca”. Mesmo sendo negro, ele ingressou na UnB pelo sistema universal e defende as cotas sociais, por entender que é um modelo mais abrangente, que beneficiaria um número maior de pessoas que não tiveram oportunidades. “A pesquisa prova que cor não faz a menor diferença”, afirma Linikker.
Pedro Paulo Mendes, 22 anos, estudante de engenharia de redes, compartilha do mesmo entendimento de Johnatan. “Vai mais da pessoa do que da raça. É uma questão de inteligência e de dedicação”, afirma. “Esse estudo mostra que os dois têm capacidades iguais. Mas acho que as cotas são fundamentais para a inclusão social. E, no futuro, haverá igualdade e elas não serão mais necessárias”, projeta.
sexta-feira, 16 de julho de 2010
Associação Atlética Brás Cubas & Macunaíma Futebol Clube selam acordo: RUMO A 2014!
Por Luiz Ricardo Leitão
Se algum demiurgo burlesco convertesse os maiores ícones da malandragem de nossas letras em patronos de agremiações esportivas, os novos clubes decerto arrebanhariam inúmeros sócios entre as elites de Bruzundanga. Não é difícil prever que a fração secular da burguesia tropical que até hoje se comporta como herdeira de Brás Cubas (aquele defunto-autor cujas memórias foram dedicadas ao verme que pela primeira vez lhe roeu as frias carnes do cadáver) logo assumiria a direção da briosa entidade, ao passo que o grupo mais arrivista e solerte não hesitaria em eleger o Conselho Deliberativo do Macunaíma Futebol Clube (uma homenagem ao herói sem nenhum caráter que, com sua ambiguidade, mimetiza o mote da identidade nacional – esse velho fantasma que h á muito assusta a intelligentsia da colônia).
Os sócios da Associação Atlética Brás Cubas até hoje preservam os costumes do seu protetor: gostam de zombar do povo com a mesma desfaçatez que o narrador de Machado de Assis reservava aos leitores e jamais se preocupam em honrar as promessas que, com rara grandiloquência e cinismo, enunciam na vida pública, fazendo corar até o defunto-senador Collor de Melo. Já os associados do Macunaíma F. C. são meros aprendizes na arte da maracutaia, que, apesar de sua eventual esperteza e picardia, se tornam o mais das vezes peças muito úteis para a execução das grandes ‘jogadas’ do capital nestas plagas. Tão preguiçosos e manhosos quanto o patrono, eles se deitam em berço esplêndido, sonhando em viver nas Oropas; à falta de saúva s, divertem-se decepando salários dos tapuias, mas, quando põem os olhos em dinheiro, se movem com extrema rapidez para dandar vintém...
A face mais óbvia da moeda
O Sr. Ricardo Teixeira, que desde 1989 segue à frente da CBF, seria um nome perfeito para a presidência honorária do clube. Há anos sua figura se associa às mais escusas negociatas do “país do futebol”: afilhado do todo-poderoso João Havelange (capo mor da FIFA de 1976 a 1998), com cuja filha esteve casado até 1997, Teixeira aprimorou-se na grande arte de mudar para não mudar (traço essencial da modernização sem ruptura nesta via periférica de capitalismo), sobrevivendo sem maiores sequelas aos inúmeros escândalos que colecionou na CBF. Após uma falida incursão pelo mercado financeiro (em sociedade com o próprio sogro, o pai e um irmão), ele fez da entidade seu balcão preferencial de negócios e, por isso, teve de responder a sucessi vas denúncias de nepotismo e corrupção, que incluem convocações para duas CPIs no Congresso (a do Futebol e a da CBF-Nike) e investigações da Receita por omissão de declarações de rendimentos nos anos 90, além da importação irregular de equipamentos para a choperia El Turf, no Rio de Janeiro, depois da Copa de 94 e do histórico voo da muamba.
Enquanto a mídia da província e a nebulosa opinião pública debatem acirradamente quais são os “culpados” pela precoce eliminação dos soldadinhos de Dunga na África, especulando a todo vapor sobre o nome e o perfil (liberal ou disciplinador / discreto ou midiático?) do futuro técnico da seleção, o ambicioso “Rico” Terra porta-se como uma eminência parda em terras da Mãe África. Pouco importa se o time que ele representa já foi embora, amargando a segunda pior campanha desde a Copa de 90: 2014 já está logo ali, bem ao alcance dos consórcios e empresas que operam o futebol, sem dúvida a mais valiosa mercadoria da sociedade espetacular pós-moderna. Não é à toa que o Sr. Rico, há 21 anos no cargo, agora se apressa em pregar renovação (obviamente, só para o time e o técnico), sob a cúmplice chancela da TV Globo, a emissora ‘oficial’ da festa. De fato, há muito a faturar com a próxima Copa...
Que o diga a onipotente FIFA, que somente pelos direitos de transmissão do Mundial 2010 recebeu das redes televisivas a bagatela de 2,5 bilhões de dólares, mais que o dobro do que se pagou há quatro anos na Copa da Alemanha. O evento da África, aliás, parece ter sido o ápice da gestão mafiosa e Blatter & Cia: com cotas mínimas de US$ 240 milhões para cada sponsor (patrocinador, na língua do capital), logrou uma arrecadação total não inferior a US$ 3,4 bilhões, dos quais ‘míseros’ 30 milhões são destinados ao campeão do torneio. Graças à ‘magia da bola’, em meio a rumorosos casos de corrupção, suborno, compra de votos e desvio de ingressos (vale a pena ler o livro do jornalista esportivo Andrew Jenning s, ainda inédito no Brasil, Foul! The secret World of FIFA), cresce o faturamento da entidade, que em 2009 obteve uma receita de US$ 1,059 bilhão, ao passo que os grandes clubes europeus acumulam centenas de milhões em dívidas (o deficit de Manchester United e Real Madri supera US$ 800 milhões!).
Cá na terrinha, Brás Cubas e Macunaíma já selaram seu acordo rumo a 2014. A Copa promete, sem dúvida, lucros fabulosos para as entidades promotoras e, como sempre, despesas infindáveis para o poder público, como bem o sabe a África do Sul, que continuará a pagar cifras astronômicas para custear o torneio (R$ 2,92 bilhões pelos estádios + 3,32 bi em transporte + 325 milhões por segurança, segundo informa o Ministério das Finanças de lá). Não é difícil prever o destino da tão decantada parceria público-privada (PPP), a fórmula mágica com a qual a tchurma de Teixeira justificou às nossas ‘autoridades’ o financiamento do convescote. A atual previsão de gastos para o evento em Bruzundanga já gir a em torno de R$ 17 bilhões (estádios + transporte + infraestrutura urbana), além de R$ 5 bi para os aeroportos, um valor total duas vezes maior do que a despesa sul-africana. Quem pagará essa conta, Dilma?
A outra face imponderável do (vil) metal
Em meio às expectativas pela partilha dos contratos, há surdas e renhidas disputas políticas em jogo, como a sinuosa definição do estádio de abertura da Copa, um imbróglio de que participam desde os tucanos e demos paulistas até os aliados do Sr. “Rico”. O cenário, sem dúvida, é de dar dó: quando vejo Orlando Silva, Sérgio Cabral e outras sorridentes criaturas na telinha, logo ponho a mão no bolso, ciente do que nos aguarda. Depois de décadas de infortúnio com os governos do PMDB, desde o casal Little Rose & Little Boy até o atual Playboy, o Rio arcará com mais essa conta. Não faltarão, decerto, confete e serpentina para o carnaval de inverno, enquanto os professores permanecem há nove anos sem reajuste, com salários me nsais de R$ 540,00 (culpa dos royalties do pré-sal!, diz o playboy), e o nível do ensino médio no estado disputa com Sergipe o último lugar no país (cf. os dados do IDEB 2009).
Contudo, ao contrário de alguns pares, desanimados com a pífia atuação dos canarinhos e com a enxurrada de maracutaias que se anuncia, vislumbro nos fatos mais recentes alguns sinais auspiciosos para o futuro. Não me incomoda o fascínio da pelota: nascido em um pacato subúrbio carioca e criado desde os dez anos na Vila de Noel, o futebol representa a primeira paixão de minha vida. Socializei-me nas peladas de rua e desde cedo me encantei com as artimanhas do jogo. Militante clandestino na luta contra o regime militar e torcedor do Botafogo de João Saldanha, Afonsinho e Paulo César Caju, jamais dissociei a política do futebol. Os embates que esses craques sustentaram contra os ‘donos da bola’ me ensinaram precocemente que nem tudo deve ser conformismo nas manifestações da cultura popula r.
Por conta disso, escrevi esta semana em uma crônica que, apesar da Jabulani e do famigerado padrão toyotista do “futebol de resultados”, nem tudo é motivo para pessimismo no planeta-bola. A Copa da África, em especial, suscitou um intenso debate acerca das relações sociais e mercantis que gravitam ao redor do bilionário espetáculo. Até as mazelas desta era pós-moderna e biocibernética do capital nos foram expostas, como atesta o total desequilíbrio da França de Raymond Domenech, retrato da fratura étnica e social do país, onde a imigração pós-colonial africana assusta a ‘elegante’ burguesia e acirra as reações racistas dos torcedores, que, três dias após o vexame na África, invadiram a sede da Federação para exigir “uma seleção branca e cristã”, sem nenhum atleta negro ou muçulmano.
O próprio duelo entre Dunga e a mídia nos ensejou uma rara chance de refletir sobre o estágio em que se encontra a civilização de Bruzundanga, onde os atos de truculência e destempero são uma súmula irretocável do comportamento que as elites da colônia cultivam há séculos, hoje disseminado pelo conjunto da classe média e já visível em vários estratos populares. A turma de Brás Cubas e Macunaíma também não se esqueceu de destilar seu ódio de classe contra os vizinhos do Mercosul, mas, ao menos desta vez, o tiro parece ter saído pela culatra, como se viu na tosca matéria do Sportv sobre o Paraguai, tachado de “paraíso obscuro do mundo” pelo canal – a agressão, similar àquela que o tucano Serra fez à Bolívia de Evo Morales, gerou reação indignadas do público e um inédito pedido de desculpas ao vivo.
Malgrado o sucesso dos europeus, a Pátria Grande terá sido, afinal, a grande personagem da primeira Copa em solo africano. Além de belos gestos de fair-play dos atletas, atos como o apoio dos argentinos à indicação das Avós da Plaza de Mayo para o Nobel da Paz, ou a singela iniciativa uruguaia de firmar um acordo de intercâmbio técnico com seus anfitriões na África, indicam-nos que ainda há sinais de vida inteligente entre nós. Se o chauvinismo barato de Galvão & Cia parece estar em baixa e até Lulinha Paz & Amor já sugeriu à CBF que realize eleições de 8 em 8 anos, é bom que os donos da pelota não se esqueçam de que toda moeda possui o seu reverso – a contraface inelutável do (vil) metal.
Luiz Ricardo Leitão é escritor e professor adjunto da UERJ. Doutor em Estudos Literários pela Universidade de La Habana, é autor de Noel Rosa: Poeta da Vila, Cronista do Brasil (lançado em 2009 pela Expressão Popular).
Por Luiz Ricardo Leitão
Se algum demiurgo burlesco convertesse os maiores ícones da malandragem de nossas letras em patronos de agremiações esportivas, os novos clubes decerto arrebanhariam inúmeros sócios entre as elites de Bruzundanga. Não é difícil prever que a fração secular da burguesia tropical que até hoje se comporta como herdeira de Brás Cubas (aquele defunto-autor cujas memórias foram dedicadas ao verme que pela primeira vez lhe roeu as frias carnes do cadáver) logo assumiria a direção da briosa entidade, ao passo que o grupo mais arrivista e solerte não hesitaria em eleger o Conselho Deliberativo do Macunaíma Futebol Clube (uma homenagem ao herói sem nenhum caráter que, com sua ambiguidade, mimetiza o mote da identidade nacional – esse velho fantasma que h á muito assusta a intelligentsia da colônia).
Os sócios da Associação Atlética Brás Cubas até hoje preservam os costumes do seu protetor: gostam de zombar do povo com a mesma desfaçatez que o narrador de Machado de Assis reservava aos leitores e jamais se preocupam em honrar as promessas que, com rara grandiloquência e cinismo, enunciam na vida pública, fazendo corar até o defunto-senador Collor de Melo. Já os associados do Macunaíma F. C. são meros aprendizes na arte da maracutaia, que, apesar de sua eventual esperteza e picardia, se tornam o mais das vezes peças muito úteis para a execução das grandes ‘jogadas’ do capital nestas plagas. Tão preguiçosos e manhosos quanto o patrono, eles se deitam em berço esplêndido, sonhando em viver nas Oropas; à falta de saúva s, divertem-se decepando salários dos tapuias, mas, quando põem os olhos em dinheiro, se movem com extrema rapidez para dandar vintém...
A face mais óbvia da moeda
O Sr. Ricardo Teixeira, que desde 1989 segue à frente da CBF, seria um nome perfeito para a presidência honorária do clube. Há anos sua figura se associa às mais escusas negociatas do “país do futebol”: afilhado do todo-poderoso João Havelange (capo mor da FIFA de 1976 a 1998), com cuja filha esteve casado até 1997, Teixeira aprimorou-se na grande arte de mudar para não mudar (traço essencial da modernização sem ruptura nesta via periférica de capitalismo), sobrevivendo sem maiores sequelas aos inúmeros escândalos que colecionou na CBF. Após uma falida incursão pelo mercado financeiro (em sociedade com o próprio sogro, o pai e um irmão), ele fez da entidade seu balcão preferencial de negócios e, por isso, teve de responder a sucessi vas denúncias de nepotismo e corrupção, que incluem convocações para duas CPIs no Congresso (a do Futebol e a da CBF-Nike) e investigações da Receita por omissão de declarações de rendimentos nos anos 90, além da importação irregular de equipamentos para a choperia El Turf, no Rio de Janeiro, depois da Copa de 94 e do histórico voo da muamba.
Enquanto a mídia da província e a nebulosa opinião pública debatem acirradamente quais são os “culpados” pela precoce eliminação dos soldadinhos de Dunga na África, especulando a todo vapor sobre o nome e o perfil (liberal ou disciplinador / discreto ou midiático?) do futuro técnico da seleção, o ambicioso “Rico” Terra porta-se como uma eminência parda em terras da Mãe África. Pouco importa se o time que ele representa já foi embora, amargando a segunda pior campanha desde a Copa de 90: 2014 já está logo ali, bem ao alcance dos consórcios e empresas que operam o futebol, sem dúvida a mais valiosa mercadoria da sociedade espetacular pós-moderna. Não é à toa que o Sr. Rico, há 21 anos no cargo, agora se apressa em pregar renovação (obviamente, só para o time e o técnico), sob a cúmplice chancela da TV Globo, a emissora ‘oficial’ da festa. De fato, há muito a faturar com a próxima Copa...
Que o diga a onipotente FIFA, que somente pelos direitos de transmissão do Mundial 2010 recebeu das redes televisivas a bagatela de 2,5 bilhões de dólares, mais que o dobro do que se pagou há quatro anos na Copa da Alemanha. O evento da África, aliás, parece ter sido o ápice da gestão mafiosa e Blatter & Cia: com cotas mínimas de US$ 240 milhões para cada sponsor (patrocinador, na língua do capital), logrou uma arrecadação total não inferior a US$ 3,4 bilhões, dos quais ‘míseros’ 30 milhões são destinados ao campeão do torneio. Graças à ‘magia da bola’, em meio a rumorosos casos de corrupção, suborno, compra de votos e desvio de ingressos (vale a pena ler o livro do jornalista esportivo Andrew Jenning s, ainda inédito no Brasil, Foul! The secret World of FIFA), cresce o faturamento da entidade, que em 2009 obteve uma receita de US$ 1,059 bilhão, ao passo que os grandes clubes europeus acumulam centenas de milhões em dívidas (o deficit de Manchester United e Real Madri supera US$ 800 milhões!).
Cá na terrinha, Brás Cubas e Macunaíma já selaram seu acordo rumo a 2014. A Copa promete, sem dúvida, lucros fabulosos para as entidades promotoras e, como sempre, despesas infindáveis para o poder público, como bem o sabe a África do Sul, que continuará a pagar cifras astronômicas para custear o torneio (R$ 2,92 bilhões pelos estádios + 3,32 bi em transporte + 325 milhões por segurança, segundo informa o Ministério das Finanças de lá). Não é difícil prever o destino da tão decantada parceria público-privada (PPP), a fórmula mágica com a qual a tchurma de Teixeira justificou às nossas ‘autoridades’ o financiamento do convescote. A atual previsão de gastos para o evento em Bruzundanga já gir a em torno de R$ 17 bilhões (estádios + transporte + infraestrutura urbana), além de R$ 5 bi para os aeroportos, um valor total duas vezes maior do que a despesa sul-africana. Quem pagará essa conta, Dilma?
A outra face imponderável do (vil) metal
Em meio às expectativas pela partilha dos contratos, há surdas e renhidas disputas políticas em jogo, como a sinuosa definição do estádio de abertura da Copa, um imbróglio de que participam desde os tucanos e demos paulistas até os aliados do Sr. “Rico”. O cenário, sem dúvida, é de dar dó: quando vejo Orlando Silva, Sérgio Cabral e outras sorridentes criaturas na telinha, logo ponho a mão no bolso, ciente do que nos aguarda. Depois de décadas de infortúnio com os governos do PMDB, desde o casal Little Rose & Little Boy até o atual Playboy, o Rio arcará com mais essa conta. Não faltarão, decerto, confete e serpentina para o carnaval de inverno, enquanto os professores permanecem há nove anos sem reajuste, com salários me nsais de R$ 540,00 (culpa dos royalties do pré-sal!, diz o playboy), e o nível do ensino médio no estado disputa com Sergipe o último lugar no país (cf. os dados do IDEB 2009).
Contudo, ao contrário de alguns pares, desanimados com a pífia atuação dos canarinhos e com a enxurrada de maracutaias que se anuncia, vislumbro nos fatos mais recentes alguns sinais auspiciosos para o futuro. Não me incomoda o fascínio da pelota: nascido em um pacato subúrbio carioca e criado desde os dez anos na Vila de Noel, o futebol representa a primeira paixão de minha vida. Socializei-me nas peladas de rua e desde cedo me encantei com as artimanhas do jogo. Militante clandestino na luta contra o regime militar e torcedor do Botafogo de João Saldanha, Afonsinho e Paulo César Caju, jamais dissociei a política do futebol. Os embates que esses craques sustentaram contra os ‘donos da bola’ me ensinaram precocemente que nem tudo deve ser conformismo nas manifestações da cultura popula r.
Por conta disso, escrevi esta semana em uma crônica que, apesar da Jabulani e do famigerado padrão toyotista do “futebol de resultados”, nem tudo é motivo para pessimismo no planeta-bola. A Copa da África, em especial, suscitou um intenso debate acerca das relações sociais e mercantis que gravitam ao redor do bilionário espetáculo. Até as mazelas desta era pós-moderna e biocibernética do capital nos foram expostas, como atesta o total desequilíbrio da França de Raymond Domenech, retrato da fratura étnica e social do país, onde a imigração pós-colonial africana assusta a ‘elegante’ burguesia e acirra as reações racistas dos torcedores, que, três dias após o vexame na África, invadiram a sede da Federação para exigir “uma seleção branca e cristã”, sem nenhum atleta negro ou muçulmano.
O próprio duelo entre Dunga e a mídia nos ensejou uma rara chance de refletir sobre o estágio em que se encontra a civilização de Bruzundanga, onde os atos de truculência e destempero são uma súmula irretocável do comportamento que as elites da colônia cultivam há séculos, hoje disseminado pelo conjunto da classe média e já visível em vários estratos populares. A turma de Brás Cubas e Macunaíma também não se esqueceu de destilar seu ódio de classe contra os vizinhos do Mercosul, mas, ao menos desta vez, o tiro parece ter saído pela culatra, como se viu na tosca matéria do Sportv sobre o Paraguai, tachado de “paraíso obscuro do mundo” pelo canal – a agressão, similar àquela que o tucano Serra fez à Bolívia de Evo Morales, gerou reação indignadas do público e um inédito pedido de desculpas ao vivo.
Malgrado o sucesso dos europeus, a Pátria Grande terá sido, afinal, a grande personagem da primeira Copa em solo africano. Além de belos gestos de fair-play dos atletas, atos como o apoio dos argentinos à indicação das Avós da Plaza de Mayo para o Nobel da Paz, ou a singela iniciativa uruguaia de firmar um acordo de intercâmbio técnico com seus anfitriões na África, indicam-nos que ainda há sinais de vida inteligente entre nós. Se o chauvinismo barato de Galvão & Cia parece estar em baixa e até Lulinha Paz & Amor já sugeriu à CBF que realize eleições de 8 em 8 anos, é bom que os donos da pelota não se esqueçam de que toda moeda possui o seu reverso – a contraface inelutável do (vil) metal.
Luiz Ricardo Leitão é escritor e professor adjunto da UERJ. Doutor em Estudos Literários pela Universidade de La Habana, é autor de Noel Rosa: Poeta da Vila, Cronista do Brasil (lançado em 2009 pela Expressão Popular).
quarta-feira, 7 de julho de 2010
BRINCANDO DE DEMOCRACIA
Por Igor Ojeda
Só mesmo Hillary Clinton e a grande mídia internacional e nacional acreditam que o golpe de Estado em Honduras acabou e que, agora, a democracia no país centro-americano reina novamente. Na verdade, não acreditam: tanto a secretária de Estado dos EUA quanto a imprensa hegemônica sabem muito bem o que acontece por lá. Mas preferem fazer de conta que não é com eles.
E o que acontece por lá? O mesmo desde 28 de junho de 2009, quando o presidente constitucional Manuel Zelaya foi deposto. Ou seja, o terrorismo de Estado contra os opositores ao golpe continua prevalecendo. Mas, para Hillary, assassinatos, torturas e detenções ilegais não são motivos suficientes para a Organização dos Estados Americanos (OEA) não aceitar Honduras de volta, como ela prega há meses, com o argumento de que as eleições gerais de novembro restabeleceram a democracia no país.
Com ou sem democracia, o fato é que, passado um ano, os setores golpistas são os grandes vencedores desse imbróglio que envolveu diversos países do continente, especialmente o Brasil e sua embaixada em Honduras. Apesar do surgimento da valorosa e heróica Frente Nacional de Resistência Popular (FNRP) – um dos maiores e mais bem organizados movimentos da história de Honduras –, Manuel Zelaya não retornou ao país, como exigia o Itamaraty, e a classe política, econômica e militar que arquitetou o quartelaço continua sendo a dona do Estado hondurenho.
O gabinete montado pelo atual presidente Porfirio “Pepe” Lobo – ele próprio apoiador do golpe – é composto, em grande parte, por golpistas ou indicados por estes. O Congresso e a Corte Suprema continuam sob controle ferrenho da oligarquia, que mantém forte presença em setores estratégicos, como a Hondutel – estatal hondurenha de telecomunicações, que, hoje, está sob o comando de ninguém menos que Romeo Vásquez Velásquez, ex-chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas quando da deposição de Zelaya – e, principalmente, nos corpos de segurança que dirigem a repressão, sob o pretexto do combate ao crime organizado.
Repressão seletiva
Mas, agora, preocupado com a repercussão internacional em tempos de internet, twitter, iphone e celular com câmera fotográfica e filmadora, o regime golpista decidiu “sofisticar” sua atuação. A repressão ficou mais seletiva: o alvo dos sequestros, prisões e assassinatos são os principais líderes e dirigentes do movimento de resistência ao golpe.
Um comunicado divulgado pela FNRP em 27 de junho deste ano afirma que, desde janeiro, quando Pepe Lobo tomou posse, pelo menos 310 casos de violações de direitos humanos foram denunciados, 21 pessoas foram assassinadas e 53 foram detidas ilegalmente. Os que não sofrem violências físicas, são processados judicialmente.
Por isso mesmo, a saída de cena oficial dos golpistas em janeiro – quando Pepe Lobo tomou posse – revelou-se uma hábil jogada. Além de se livrarem da classificação de “ditadores”, foi uma maneira de “lavar” o golpe e tentar ganhar o reconhecimento internacional para o novo regime. Afinal, a América Latina mudou. Ditaduras e golpes de Estado não são mais tolerados: a democracia está na ordem do dia no continente, mesmo que ela seja apenas formal, não importando se a sociedade como um todo é, de fato, democrática.
Mudou mesmo?
Mas, infelizmente, as coisas não mudaram tanto assim. É verdade que o golpe de junho de 2009 deixou evidente que os EUA já não exercem total controle sobre as ações dos demais países latino-americanos, como ficou explícito na expulsão de Honduras da OEA, na condenação quase unânime ao quartelaço e na própria postura vacilante e contraditória do governo estadunidense em relação ao ocorrido.
No entanto, a ação da oligarquia hondurenha mostrou também que, mesmo sob essa nova realidade vivida pelo continente, não se foi possível reverter uma situação, na teoria, fácil de ser revertida, dada a pouca margem de manobra que tinham os golpistas, no comando de um país de pequenas dimensões e influência geopolítica como Honduras.
Isso se explica, obviamente, pelo apoio dos EUA ao governo de fato. Se, por um lado, a diplomacia estadunidense anunciou a aplicação de tímidas sanções, como o bloqueio de passaportes e contas de alguns golpistas, por outro, insistiu em tratar (especialmente, Hillary Clinton) o assunto como um conflito entre duas partes equivalentes em força e em razão, quando, na verdade, o lado a se tomar era um só.
O golpe deixou claro, também, que a comovente retórica de Obama era nada mais que pura farsa – seja intencional, seja porque ele se vê de mãos atadas, não importa. Dois meses depois de o presidente estadunidense proclamar “novas relações com a América Latina” em Trinidad e Tobago, Manuel Zelaya era deposto com o apoio decisivo da embaixada dos EUA em Honduras e de agências estadunidenses de “apoio à democracia”, como USAID e NED.
Contra-ofensiva reacionária
Numa perspectiva mais pessimista, mas a ser considerada, a consolidação do golpe em Honduras pode significar, ainda, o esboço de uma espécie de contra-ofensiva da direita institucional no continente latino-americano. (Digo “institucional” porque a elite econômica mais “moderna”, como as transnacionais e os bancos, não chegaram a perder muito de seu poder, inclusive sob governos mais radicais, como os de Bolívia e Venezuela que, apesar dos inegáveis avanços, ainda não conseguiram promover grandes rupturas no campo da economia).
Ela já recuperou terreno no Chile, com a vitória eleitoral de Sebastián Piñera sobre a candidatura da Concertação (aqui, não cabe entrar no mérito de quão à esquerda são ou eram alguns governos, como, por exemplo, o de Michelle Bachelet). Na Colômbia, um dos principais responsáveis pela criminosa política de segurança do governo Uribe, o ex-ministro da Defesa, Juan Manuel Santos, foi eleito com folga em 20 de junho deste ano. Na Venezuela, Hugo Chávez e seu PSUV correm o risco de perder várias cadeiras na Assembleia Nacional, nas eleições legislativas de setembro (o que já aconteceu com o casal Kirchner, em junho do ano passado). E, no Paraguai, os avanços prometidos por Fernando Lugo continuam a ser barrados no parlamento, totalmente dominado pela oligarquia tradicional.
Por isso, o peso do Brasil na conjuntura latino-americana continuará sendo muito importante. Pois, se, por um lado, a política externa do governo Lula trabalha arduamente para abrir mercados nos países da América Latina para a vergonhosa atuação das transnacionais brasileiras (desenvolver e fortalecer um capitalismo brasileiro com inserção mundial parece ser um dos projetos centrais do governo do PT), por outro, a diplomacia do Itamaraty tem sido fundamental para conter determinadas tentativas de desestabilização de governos progressistas na região.
Igor Ojeda é editor de internacional do semanário Brasil de Fato. Entre outubro de 2007 e outubro de 2008, foi correspondente na Bolívia pela mesma publicação.
Só mesmo Hillary Clinton e a grande mídia internacional e nacional acreditam que o golpe de Estado em Honduras acabou e que, agora, a democracia no país centro-americano reina novamente. Na verdade, não acreditam: tanto a secretária de Estado dos EUA quanto a imprensa hegemônica sabem muito bem o que acontece por lá. Mas preferem fazer de conta que não é com eles.
E o que acontece por lá? O mesmo desde 28 de junho de 2009, quando o presidente constitucional Manuel Zelaya foi deposto. Ou seja, o terrorismo de Estado contra os opositores ao golpe continua prevalecendo. Mas, para Hillary, assassinatos, torturas e detenções ilegais não são motivos suficientes para a Organização dos Estados Americanos (OEA) não aceitar Honduras de volta, como ela prega há meses, com o argumento de que as eleições gerais de novembro restabeleceram a democracia no país.
Com ou sem democracia, o fato é que, passado um ano, os setores golpistas são os grandes vencedores desse imbróglio que envolveu diversos países do continente, especialmente o Brasil e sua embaixada em Honduras. Apesar do surgimento da valorosa e heróica Frente Nacional de Resistência Popular (FNRP) – um dos maiores e mais bem organizados movimentos da história de Honduras –, Manuel Zelaya não retornou ao país, como exigia o Itamaraty, e a classe política, econômica e militar que arquitetou o quartelaço continua sendo a dona do Estado hondurenho.
O gabinete montado pelo atual presidente Porfirio “Pepe” Lobo – ele próprio apoiador do golpe – é composto, em grande parte, por golpistas ou indicados por estes. O Congresso e a Corte Suprema continuam sob controle ferrenho da oligarquia, que mantém forte presença em setores estratégicos, como a Hondutel – estatal hondurenha de telecomunicações, que, hoje, está sob o comando de ninguém menos que Romeo Vásquez Velásquez, ex-chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas quando da deposição de Zelaya – e, principalmente, nos corpos de segurança que dirigem a repressão, sob o pretexto do combate ao crime organizado.
Repressão seletiva
Mas, agora, preocupado com a repercussão internacional em tempos de internet, twitter, iphone e celular com câmera fotográfica e filmadora, o regime golpista decidiu “sofisticar” sua atuação. A repressão ficou mais seletiva: o alvo dos sequestros, prisões e assassinatos são os principais líderes e dirigentes do movimento de resistência ao golpe.
Um comunicado divulgado pela FNRP em 27 de junho deste ano afirma que, desde janeiro, quando Pepe Lobo tomou posse, pelo menos 310 casos de violações de direitos humanos foram denunciados, 21 pessoas foram assassinadas e 53 foram detidas ilegalmente. Os que não sofrem violências físicas, são processados judicialmente.
Por isso mesmo, a saída de cena oficial dos golpistas em janeiro – quando Pepe Lobo tomou posse – revelou-se uma hábil jogada. Além de se livrarem da classificação de “ditadores”, foi uma maneira de “lavar” o golpe e tentar ganhar o reconhecimento internacional para o novo regime. Afinal, a América Latina mudou. Ditaduras e golpes de Estado não são mais tolerados: a democracia está na ordem do dia no continente, mesmo que ela seja apenas formal, não importando se a sociedade como um todo é, de fato, democrática.
Mudou mesmo?
Mas, infelizmente, as coisas não mudaram tanto assim. É verdade que o golpe de junho de 2009 deixou evidente que os EUA já não exercem total controle sobre as ações dos demais países latino-americanos, como ficou explícito na expulsão de Honduras da OEA, na condenação quase unânime ao quartelaço e na própria postura vacilante e contraditória do governo estadunidense em relação ao ocorrido.
No entanto, a ação da oligarquia hondurenha mostrou também que, mesmo sob essa nova realidade vivida pelo continente, não se foi possível reverter uma situação, na teoria, fácil de ser revertida, dada a pouca margem de manobra que tinham os golpistas, no comando de um país de pequenas dimensões e influência geopolítica como Honduras.
Isso se explica, obviamente, pelo apoio dos EUA ao governo de fato. Se, por um lado, a diplomacia estadunidense anunciou a aplicação de tímidas sanções, como o bloqueio de passaportes e contas de alguns golpistas, por outro, insistiu em tratar (especialmente, Hillary Clinton) o assunto como um conflito entre duas partes equivalentes em força e em razão, quando, na verdade, o lado a se tomar era um só.
O golpe deixou claro, também, que a comovente retórica de Obama era nada mais que pura farsa – seja intencional, seja porque ele se vê de mãos atadas, não importa. Dois meses depois de o presidente estadunidense proclamar “novas relações com a América Latina” em Trinidad e Tobago, Manuel Zelaya era deposto com o apoio decisivo da embaixada dos EUA em Honduras e de agências estadunidenses de “apoio à democracia”, como USAID e NED.
Contra-ofensiva reacionária
Numa perspectiva mais pessimista, mas a ser considerada, a consolidação do golpe em Honduras pode significar, ainda, o esboço de uma espécie de contra-ofensiva da direita institucional no continente latino-americano. (Digo “institucional” porque a elite econômica mais “moderna”, como as transnacionais e os bancos, não chegaram a perder muito de seu poder, inclusive sob governos mais radicais, como os de Bolívia e Venezuela que, apesar dos inegáveis avanços, ainda não conseguiram promover grandes rupturas no campo da economia).
Ela já recuperou terreno no Chile, com a vitória eleitoral de Sebastián Piñera sobre a candidatura da Concertação (aqui, não cabe entrar no mérito de quão à esquerda são ou eram alguns governos, como, por exemplo, o de Michelle Bachelet). Na Colômbia, um dos principais responsáveis pela criminosa política de segurança do governo Uribe, o ex-ministro da Defesa, Juan Manuel Santos, foi eleito com folga em 20 de junho deste ano. Na Venezuela, Hugo Chávez e seu PSUV correm o risco de perder várias cadeiras na Assembleia Nacional, nas eleições legislativas de setembro (o que já aconteceu com o casal Kirchner, em junho do ano passado). E, no Paraguai, os avanços prometidos por Fernando Lugo continuam a ser barrados no parlamento, totalmente dominado pela oligarquia tradicional.
Por isso, o peso do Brasil na conjuntura latino-americana continuará sendo muito importante. Pois, se, por um lado, a política externa do governo Lula trabalha arduamente para abrir mercados nos países da América Latina para a vergonhosa atuação das transnacionais brasileiras (desenvolver e fortalecer um capitalismo brasileiro com inserção mundial parece ser um dos projetos centrais do governo do PT), por outro, a diplomacia do Itamaraty tem sido fundamental para conter determinadas tentativas de desestabilização de governos progressistas na região.
Igor Ojeda é editor de internacional do semanário Brasil de Fato. Entre outubro de 2007 e outubro de 2008, foi correspondente na Bolívia pela mesma publicação.
segunda-feira, 21 de junho de 2010
A taxa do mundo é nossa, com brasileiro, não há quem possa
Por Paulo Kliass
Pois é, mesmo que a seleção dirigida por Dunga não consiga trazer a estrelinha do hexa lá da África do Sul, o fato é que o Brasil continua a ostentar a posição de campeão mundial....da taxa de juros!
A reunião do Conselho de Política Monetária (COPOM), no dia 09 de junho passado, elevou ainda mais a taxa SELIC do Banco Central, de 9,5% para 10,25% ao ano. Com tal decisão, o governo se obriga pagar a mais um valor próximo a R$ 12 bilhões em um ano, correspondente a esse acréscimo de 0,75% na taxa básica de juros da nossa economia. A título de comparação, o total da receita aplicada pelo Programa Bolsa Família, ao longo de 2009, foi de um valor aproximado a esse.
A dívida pública federal superou a marca dos R$1,6 trilhão, valor até muito difícil de imaginar. Com a nova remuneração oferecida ao sistema financeiro para a rolagem dessa dívida, as despesas da União, com juros ao longo dos próximos 12 meses, serão da ordem de R$ 160 bilhões.
Há muitos anos que o Brasil vem mantendo tal “pole position”. Em alguns meses isolados, ao longo de mais de uma década, ocorreu de ter sido subitamente ultrapassado por outros países, como a Turquia. Mas nada que comprometesse sua liderança definitiva.
Existem vários fatores que podem ser utilizados para explicar mais essa jabuticaba tupiniquim. A questão é bastante complexa para ser esgotada em um espaço reduzido como esse. Mas vamos buscar entender alguns aspectos.
O processo crescente de financeirização da economia faz com que as atividades agrícolas, industriais e de serviços se subordinem à lógica e à dinâmica do setor financeiro. A busca da rentabilidade e do retorno dos investimentos passa a ter a referência da remuneração “mínima” (na verdade, muito alta) oferecida pelo governo para rolagem de seus títulos. Não é à toa que os departamentos financeiros nas empresas ganham importância desproporcional. Muitas delas passam a ter melhores resultados no jogo das finanças do que no seu próprio ramo de atividades. Assim como na época da inflação crônica e elevada, a sociedade brasileira passa a conviver com taxas de juros também muito altas.
A adoção de um modelo de política econômica baseada no rígido regime de metas de inflação, combinado com a política de liberdade cambial, só reforça a tendência à taxa de juros elevada. As autoridades monetárias fazem uma previsão da meta de inflação futura (com base em uma nada transparente pesquisa realizada com os próprios operadores do mercado financeiro) e definem o patamar básico da taxa de juros. O objetivo seria evitar que o nível da atividade econômica pudesse provocar um excesso de demanda superior à oferta, com os tais riscos de retorno da tão temida inflação.
Além disso, o regime de câmbio flutuante e a liberdade total de entrada e saída de capital externo acabam por agravar o quadro da tendência à alta na taxa de juros. Como o financiamento da dívida pública depende bastante dos recursos externos, as nossas autoridades econômicas terminam por elevar o nível de juros para manter atrativa a alternativa para os grandes operadores do mercado financeiro internacional de aplicar seus recursos em títulos no mercado brasileiro. Para completar a tragédia, o ingresso de tais recursos externos especulativos e de curtíssimo prazo provoca uma valorização artificial da nossa taxa de câmbio, prejudicando as exportações brasileiras e causando uma perigosa deterioração nas contas externas, que já apresenta resultados deficitários preocupantes.
As taxas de juros nas principais economias do mundo estão em níveis próximos de zero ou mesmo negativas. É o caso dos EUA, dos países europeus e do Japão, cujas autoridades monetárias baixaram ainda mais as taxas de seus Bancos Centrais para estimular a saída da recessão. E mesmo os países que não foram tão afetados pela crise, como China e Índia, apresentam taxas bem abaixo da brasileira.
Uma das alternativas para escapar dessa verdadeira armadilha montada para manter as taxas juros em níveis tão altos seria o estabelecimento de maior controle na chamada conta de capital. Com isso, o governo estabeleceria critérios e condições para entrada de recursos externos. A primeira medida seria dar tratamento diferenciado para o investimento direto e produtivo, face ao recurso puramente especulativo da esfera financeira. Uma outra medida seria estabelecer regras distintas, de acordo com o tempo definido para a permanência do recurso em nosso País. Assim, o dinheiro especulativo de curto prazo seria submetido a impostos, para reduzir o grau de dependência da ciranda financeira que só prejudica nossa economia. Já os investimentos que pretendem ingressar para a atividade real, comprometendo-se com projetos de médio e longo prazos, não seriam onerados por tal tributação.
Paulo Kliass é doutor em economia pela Universidade de Paris 10 e integrante da carreira Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do governo federal.
Texto retirado da revista “Caros Amigos”, edição CORREIO CAROS AMIGOS, do dia 18 de junho de 10.
Por Paulo Kliass
Pois é, mesmo que a seleção dirigida por Dunga não consiga trazer a estrelinha do hexa lá da África do Sul, o fato é que o Brasil continua a ostentar a posição de campeão mundial....da taxa de juros!
A reunião do Conselho de Política Monetária (COPOM), no dia 09 de junho passado, elevou ainda mais a taxa SELIC do Banco Central, de 9,5% para 10,25% ao ano. Com tal decisão, o governo se obriga pagar a mais um valor próximo a R$ 12 bilhões em um ano, correspondente a esse acréscimo de 0,75% na taxa básica de juros da nossa economia. A título de comparação, o total da receita aplicada pelo Programa Bolsa Família, ao longo de 2009, foi de um valor aproximado a esse.
A dívida pública federal superou a marca dos R$1,6 trilhão, valor até muito difícil de imaginar. Com a nova remuneração oferecida ao sistema financeiro para a rolagem dessa dívida, as despesas da União, com juros ao longo dos próximos 12 meses, serão da ordem de R$ 160 bilhões.
Há muitos anos que o Brasil vem mantendo tal “pole position”. Em alguns meses isolados, ao longo de mais de uma década, ocorreu de ter sido subitamente ultrapassado por outros países, como a Turquia. Mas nada que comprometesse sua liderança definitiva.
Existem vários fatores que podem ser utilizados para explicar mais essa jabuticaba tupiniquim. A questão é bastante complexa para ser esgotada em um espaço reduzido como esse. Mas vamos buscar entender alguns aspectos.
O processo crescente de financeirização da economia faz com que as atividades agrícolas, industriais e de serviços se subordinem à lógica e à dinâmica do setor financeiro. A busca da rentabilidade e do retorno dos investimentos passa a ter a referência da remuneração “mínima” (na verdade, muito alta) oferecida pelo governo para rolagem de seus títulos. Não é à toa que os departamentos financeiros nas empresas ganham importância desproporcional. Muitas delas passam a ter melhores resultados no jogo das finanças do que no seu próprio ramo de atividades. Assim como na época da inflação crônica e elevada, a sociedade brasileira passa a conviver com taxas de juros também muito altas.
A adoção de um modelo de política econômica baseada no rígido regime de metas de inflação, combinado com a política de liberdade cambial, só reforça a tendência à taxa de juros elevada. As autoridades monetárias fazem uma previsão da meta de inflação futura (com base em uma nada transparente pesquisa realizada com os próprios operadores do mercado financeiro) e definem o patamar básico da taxa de juros. O objetivo seria evitar que o nível da atividade econômica pudesse provocar um excesso de demanda superior à oferta, com os tais riscos de retorno da tão temida inflação.
Além disso, o regime de câmbio flutuante e a liberdade total de entrada e saída de capital externo acabam por agravar o quadro da tendência à alta na taxa de juros. Como o financiamento da dívida pública depende bastante dos recursos externos, as nossas autoridades econômicas terminam por elevar o nível de juros para manter atrativa a alternativa para os grandes operadores do mercado financeiro internacional de aplicar seus recursos em títulos no mercado brasileiro. Para completar a tragédia, o ingresso de tais recursos externos especulativos e de curtíssimo prazo provoca uma valorização artificial da nossa taxa de câmbio, prejudicando as exportações brasileiras e causando uma perigosa deterioração nas contas externas, que já apresenta resultados deficitários preocupantes.
As taxas de juros nas principais economias do mundo estão em níveis próximos de zero ou mesmo negativas. É o caso dos EUA, dos países europeus e do Japão, cujas autoridades monetárias baixaram ainda mais as taxas de seus Bancos Centrais para estimular a saída da recessão. E mesmo os países que não foram tão afetados pela crise, como China e Índia, apresentam taxas bem abaixo da brasileira.
Uma das alternativas para escapar dessa verdadeira armadilha montada para manter as taxas juros em níveis tão altos seria o estabelecimento de maior controle na chamada conta de capital. Com isso, o governo estabeleceria critérios e condições para entrada de recursos externos. A primeira medida seria dar tratamento diferenciado para o investimento direto e produtivo, face ao recurso puramente especulativo da esfera financeira. Uma outra medida seria estabelecer regras distintas, de acordo com o tempo definido para a permanência do recurso em nosso País. Assim, o dinheiro especulativo de curto prazo seria submetido a impostos, para reduzir o grau de dependência da ciranda financeira que só prejudica nossa economia. Já os investimentos que pretendem ingressar para a atividade real, comprometendo-se com projetos de médio e longo prazos, não seriam onerados por tal tributação.
Paulo Kliass é doutor em economia pela Universidade de Paris 10 e integrante da carreira Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do governo federal.
Texto retirado da revista “Caros Amigos”, edição CORREIO CAROS AMIGOS, do dia 18 de junho de 10.
sexta-feira, 18 de junho de 2010
Pensar, pensar
Junho 18, 2010 por Fundação José Saramago
Acho que na sociedade actual nos falta filosofia. Filosofia como espaço, lugar, método de refexão, que pode não ter um objectivo determinado, como a ciência, que avança para satisfazer objectivos. Falta-nos reflexão, pensar, precisamos do trabalho de pensar, e parece-me que, sem ideias, nao vamos a parte nenhuma.
Revista do Expresso, Portugal (entrevista), 11 de Outubro de 2008
Com estas palavras, retiradas do blog do escritor português José Saramago, presto-lhe homenagem hoje, dia de sua morte.
Junho 18, 2010 por Fundação José Saramago
Acho que na sociedade actual nos falta filosofia. Filosofia como espaço, lugar, método de refexão, que pode não ter um objectivo determinado, como a ciência, que avança para satisfazer objectivos. Falta-nos reflexão, pensar, precisamos do trabalho de pensar, e parece-me que, sem ideias, nao vamos a parte nenhuma.
Revista do Expresso, Portugal (entrevista), 11 de Outubro de 2008
Com estas palavras, retiradas do blog do escritor português José Saramago, presto-lhe homenagem hoje, dia de sua morte.
quinta-feira, 17 de junho de 2010
A vida ainda não foi sintetizada, mas pode ser no futuro. E agora, José?
Por Renato Pompeu
Uma bactéria que vale 40 milhões de dólares. Esse foi o custo do trabalho de vinte cientistas americanos, comandados por Craig Venter, durante mais de dez anos, para produzir a partir de substâncias químicas, artificialmente, um cromossomo de 400 genes, semelhantes a uma parte do cromossomo de 500 genes de uma bactéria, e para inserir esse cromossomo no citoplasma de outra bactéria, de espécie ligeiramente diferente e da qual havia sido retirado seu cromossomo original. A bactéria que recebeu o “enxerto” passou a viver e se replicar normalmente, e a produzir proteína.
Isso é um passo significativo rumo à criação de vida artificial, mas ainda não é vida sintética. Para isso seria necessário produzir todo um ser vivo a partir de substâncias químicas, e não apenas um cromossomo.
O próprio Vaticano, o maior inimigo da criação artificial de vida, chegou oficialmente à conclusão de que a sintetização da vida não ocorreu, depois de um momento de dúvida inicial. Não há dúvida, porém, que foi dado um passo significativo e de que se deve concordar não só com o Vaticano como com o presidente Obama: ambos disseram que é preciso regulamentar essas pesquisas, mas a dúvida é se elas não vão ser reguladas pelo mercado, inclusive o mercado clandestino de armas biológicas.
Venter e seus colegas estão trabalhando há décadas num projeto de transformar bactérias em microfábricas capazes de produzir substâncias úteis aos seres humanos. Em 1996, a equipe conseguiu sequenciar o genoma mais simples que existe de um ser vivo autônomo, o cromossomo de “apenas” 600 mil bases da bactéria Mycoplasma genitalium, de 500 genes. No começo de 2003, a equipe anunciou que 100 genes poderiam ser retirados sem prejuízos, com a bactéria mantendo seu fenótipo. Em 2007, novo passo: a equipe demonstrou que era possível transferir o genoma natural de uma bactéria para outra bactéria da qual havia sido retirado o genoma natural original. Em 2008, anunciaram que podiam sintetizar genomas.
Então chegaram a um impasse. A M. genitalium cresce tão lentamente que cada mínimo passo do complexo processo podia durar semanas. Então, repetiram todo o processo, desde o sequenciamento, com a M. mycoides, cujo cromossomo tem um milhão de bases. No ano passado, conseguiram transferir um cromossomo natural de M. mycoides para uma bactéria M. capricolum, bastante semelhante à M. mycoides.
O próximo passo era sintetizar um cromossomo de M. mycoides e inseri-lo numa M. capricolum. Isso foi feito há alguns meses, mas não redundou numa “nova” bactéria. Havia ocorrido algum erro. Os cientistas continuaram fazendo experimentos, até que, pouco mais de um mês atrás, tudo deu certo. Então o mundo recebeu a notícia, a 20 de maio. A técnica é considerada complicada demais para ser usada por bioterroristas – mas cautela e caldo de galinha nunca fizeram mal a ninguém, como diziam os antigos.
Renato Pompeu é jornalista e editor especial da Caros Amigos
Por Renato Pompeu
Uma bactéria que vale 40 milhões de dólares. Esse foi o custo do trabalho de vinte cientistas americanos, comandados por Craig Venter, durante mais de dez anos, para produzir a partir de substâncias químicas, artificialmente, um cromossomo de 400 genes, semelhantes a uma parte do cromossomo de 500 genes de uma bactéria, e para inserir esse cromossomo no citoplasma de outra bactéria, de espécie ligeiramente diferente e da qual havia sido retirado seu cromossomo original. A bactéria que recebeu o “enxerto” passou a viver e se replicar normalmente, e a produzir proteína.
Isso é um passo significativo rumo à criação de vida artificial, mas ainda não é vida sintética. Para isso seria necessário produzir todo um ser vivo a partir de substâncias químicas, e não apenas um cromossomo.
O próprio Vaticano, o maior inimigo da criação artificial de vida, chegou oficialmente à conclusão de que a sintetização da vida não ocorreu, depois de um momento de dúvida inicial. Não há dúvida, porém, que foi dado um passo significativo e de que se deve concordar não só com o Vaticano como com o presidente Obama: ambos disseram que é preciso regulamentar essas pesquisas, mas a dúvida é se elas não vão ser reguladas pelo mercado, inclusive o mercado clandestino de armas biológicas.
Venter e seus colegas estão trabalhando há décadas num projeto de transformar bactérias em microfábricas capazes de produzir substâncias úteis aos seres humanos. Em 1996, a equipe conseguiu sequenciar o genoma mais simples que existe de um ser vivo autônomo, o cromossomo de “apenas” 600 mil bases da bactéria Mycoplasma genitalium, de 500 genes. No começo de 2003, a equipe anunciou que 100 genes poderiam ser retirados sem prejuízos, com a bactéria mantendo seu fenótipo. Em 2007, novo passo: a equipe demonstrou que era possível transferir o genoma natural de uma bactéria para outra bactéria da qual havia sido retirado o genoma natural original. Em 2008, anunciaram que podiam sintetizar genomas.
Então chegaram a um impasse. A M. genitalium cresce tão lentamente que cada mínimo passo do complexo processo podia durar semanas. Então, repetiram todo o processo, desde o sequenciamento, com a M. mycoides, cujo cromossomo tem um milhão de bases. No ano passado, conseguiram transferir um cromossomo natural de M. mycoides para uma bactéria M. capricolum, bastante semelhante à M. mycoides.
O próximo passo era sintetizar um cromossomo de M. mycoides e inseri-lo numa M. capricolum. Isso foi feito há alguns meses, mas não redundou numa “nova” bactéria. Havia ocorrido algum erro. Os cientistas continuaram fazendo experimentos, até que, pouco mais de um mês atrás, tudo deu certo. Então o mundo recebeu a notícia, a 20 de maio. A técnica é considerada complicada demais para ser usada por bioterroristas – mas cautela e caldo de galinha nunca fizeram mal a ninguém, como diziam os antigos.
Renato Pompeu é jornalista e editor especial da Caros Amigos
sexta-feira, 28 de maio de 2010
2º Torneio de Xadrez 2010
Foi realizado no dia 22 de maio de 2010, sábado, a partir das 8:30, o segundo torneio aberto de xadrez do colégio, nas dependências do mesmo.
O evento contou com a participação de alunos de PROJETO XADREZ, coordenado por mim, e outros alunos praticantes do esporte, além do Professor Wellington.
Ao final, sagrou-se campeão o aluno Talisson, do 3º C, Ensino Médio matutino, com 5 pontos, desbancando o campeão do primeito torneio, Gabriel.
Outro torneio está programado para acontecer neste sábado próximo, dia 29 de maio, às 8:30. Você, que é praticante, venha e participe. É nosso convidado.
Até a próxima.
O evento contou com a participação de alunos de PROJETO XADREZ, coordenado por mim, e outros alunos praticantes do esporte, além do Professor Wellington.
Ao final, sagrou-se campeão o aluno Talisson, do 3º C, Ensino Médio matutino, com 5 pontos, desbancando o campeão do primeito torneio, Gabriel.
Outro torneio está programado para acontecer neste sábado próximo, dia 29 de maio, às 8:30. Você, que é praticante, venha e participe. É nosso convidado.
Até a próxima.
segunda-feira, 19 de abril de 2010
Apreciação musical
Paulinho da Vilola
A obra de Paulinho da Viola se encontra entre oas maiores da historia da MPB, e ainda hámuito chão pela freente, mas há em sua carreira uma façanha puco ou quase nada lembrada por todos, que é o lançamento da Velha Guarda da Portela em 1970.
Começou sua carreira lá pelos anos de 1960, quando manteve contato com grandes nomes da MPB. Compositor de grandes sambas, é carioca e mora no Rio de Janeiro.
Professor Daniel Cardoso
Paulinho da Vilola
A obra de Paulinho da Viola se encontra entre oas maiores da historia da MPB, e ainda hámuito chão pela freente, mas há em sua carreira uma façanha puco ou quase nada lembrada por todos, que é o lançamento da Velha Guarda da Portela em 1970.
Começou sua carreira lá pelos anos de 1960, quando manteve contato com grandes nomes da MPB. Compositor de grandes sambas, é carioca e mora no Rio de Janeiro.
Professor Daniel Cardoso
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